DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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PERMISSIONÁRIA LION MINING MINERADORA LTDA, com sede à Localidade Residência, S/N, Zona Rural, Piripiri/PI - CEP: 64.260-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 32.900.127/0001-53, doravante denominada PERMISSIONÁRIA, neste ato representada pelo seu Sócio Administrador, THALYSON FERNANDES DE ALMEIDA , Brasileiro, Solteiro, Empresário, portador da Carteira de Identidade nº. 2003010439191 SSP/CE, e do CPF/MF nº. 050.762.203-08 com poderes bastantes, para ser representante. RESUMO UTILIZAÇÃO DA FAIXA DE DOMÍNIO DA RODOVIA FEDERAL BR-343/PI (ACESSO). PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos, conforme disposto no Art. 10º do Decreto nº 10.480, de 01 de setembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 13.116, de 20 de abril de 2015. Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PREÇO: O valor global desta permissão pelo uso do objeto supracitado equivale a R$ 2.622.600,00 (dois milhões, seiscentos e vinte e dois mil e seiscentos reais), correspondente ao valor total do preço público calculado para o prazo total desta permissão definido no item 2.1. PROCESSO: 50618.001921/2023-12. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. Teresina, 4 de março de 2024. JOSÉ RIBAMAR BASTOS. Superintendente Regional DNIT/PI EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393022 Número do Contrato: 899/2019. Nº Processo: 50618.000569/2019-11. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 329/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 12.066.346/0001-71 - CONSTRUTORA HIDROS LTDA . Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo de vigência e de execução das obras do contrato 00899/2019. O prazo de vigência do presente contrato com vencimento da vigência em 14.03.2024, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a vigência a vencer em 14.03.2025 e o prazo de execução dos serviços do presente contrato com encerramento em 26.12.2023, fica prorrogado por mais 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias consecutivos, passando a encerrar em 25.12.2024. Vigência: 14/03/2024 a 14/03/2025. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Norte, GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. PERMISSIONÁRIA: SANTA MARIA ENERGIAS RENOVÁV E I S S.A. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio - TPEU nº RN-04/2024. OBJETO: Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio, na rodovia federal BR-406/RN, no trecho ENTR BR-104(A)/RN-118(A)/221(A) (MACAU) ao ENTR BR-101(B) (PONTE PRESIDENTE COSTA E SILVA)TRECHO URBANO, subtrecho ENTR RN-402 (P/GALINHOS) ao ENTR RN-263(A), SNV 406BRN0040, segmento no km 86,88 (sentido decrescente), numa extensão total de 400 metros por 36 metros de largura, perfazendo uma área total de 14.400 m2, para implantação de acesso a um parque eólico. FUNDAMENTO LEGAL: A presente permissão tem fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro, art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, art. 12, da Lei nº 13.116 de 20 de abril de 2015 e Resolução DNIT nº 07, de 02/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021. PREÇO: A ocupação será sem ônus para a permissionária. PRAZO: 10 (dez) anos consecutivos, com vigência e eficácia consideradas a partir da publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50614.004571/2013-04. DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. GETÚLIO BATISTA DA SILVA NETO. Superintendente Regional - RN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393014 Número do Contrato: 159/2023. Nº Processo: 50622.003379/2022-84. Pregão. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTEND. REG. NO ESTADO DE RO-DNIT. Contratado: 12.159.225/0001-74 - FBX - SERVICOS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: 1º termo aditivo de renovação de prazo ao contrato nº 159/2023 de prestação de serviços contínuos de vigilância armada, guarda patrimonial e controle de circulação de pessoas por 24 (vinte e quatro) horas ininterruptas, com dedicação de mão de obra exclusiva, em caráter subsidiário e temporário, para atendimento das necessidades da superintendência regional dnit no estado de rondônia.. Vigência: 11/04/2024 a 11/04/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.149.049,20. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. EXTRATO DE CONTRATO DE CONSULTORIA Contrato: nº 2024/000026. Contratado: Rosicleia Geida de Sousa. CPF nº xxx.887.841-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ 03.723.329/0001-79. Objeto da Contratação: Desenvolvimento de estudo para gerar subsídios técnicos à elaboração de produtos para fomentar a privacidade e a proteção de dados pessoais, de forma que possibilitem o fortalecimento da cultura de privacidade na Infra S.A., notadamente no que se refere à Lei nº 13.709, de 2018, incluindo a identificação de processos de negócio da Infra S.A. que envolvem operações de tratamento de dados pessoais; identificação das operações de tratamento de dados pessoais realizadas; mapeamento dos dados pessoais tratados nos diversos processos de negócio; identificação dos ciclos de vida de cada dado pessoal mapeado e elaboração de documentação que evidencie. Para isso, será necessário realizar entrevistas com as áreas e coleta de documentação para análise, além de elaborar produtos que auxiliem na cultura de proteção e privacidade de dados pessoais, especialmente no que se refere à LGPD. Para tanto, caberá ao consultor, aplicar o inventário de dados pessoais com o objetivo de registrar as operações de tratamento dos dados pessoais realizados pela empresa e, por consequência, elaborar entre outros documentos, o Relatório de Impacto de Proteção de Dados Pessoais que permitirá a empresa adotar as ações necessárias para assegurar o aumento da cultura de privacidade na Infra S.A.. Justificativa para a Contratação: Execução do Projeto Pnud BRA/13/013 - Proposição de modelos de gestão da melhoria de eficiência econômica, social e ambiental para o planejamento do sistema de transportes brasileiro. Responsável pela Contratação: SUGEP-DIRAF-INFRASA . Vigência do Contrato: 29/02/2024 a 16/09/2024. Valor Total do Contrato: R$ 174.000,00. Fonte de Recurso: Pnud. Data da Assinatura: 01/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.006561/2023-08 Contrato: 005/2024 Pregão Eletrônico Nº 12/2023. CONTRATANTE: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e CONTRATADA: CVA INSTITUTO DE EDUCACAO E SERVICOS GERAIS LTDA., CNPJ 24.046.457/0001-03. Objeto: Contratação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, compostos pelos seguintes grupos: grupo 1 - recursos humanos; grupo 2 - espaço físico; grupo 4 - transportes; e grupo 6 - equipamentos eletrônicos e complementos. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no Termo de Referência. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. Valor: R$ 402.683,00 (quatrocentos e dois mil seiscentos e oitenta e três reais). Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 - UASG 275075 Nº Processo: 50050.006561/2023-08 Contrato: 006/2024 Pregão Eletrônico Nº 12/2023. CONTRATANTE: INFRA S.A., razão social VALEC ENGENHARIA , CONSTRUCOES E FERROVIAS S.A. CNPJ: 42.150.664/0001- 87 e CONTRATADA: UNA COMUNICACAO E PARTICIPACOES LTDA., CNPJ 05.969.672/0001-23. Objeto: Contratação de serviços de gestão, planejamento, organização, promoção, coordenação, operacionalização, produção e assessoria de eventos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, compostos pelos seguintes grupos: Grupo 3 - Instalações e Mobiliários; e Grupo 5 - Alimentos e Bebidas. Fundamento Legal: Lei 13.303/2016, e demais legislações pertinentes e, ainda, pelo estabelecido no Termo de Referência. Vigência: 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo, podendo ser prorrogado até o limite de 60 (sessenta) meses. Valor: R$ 679.994,00 (seiscentos e setenta e nove mil novecentos e noventa e quatro reais). Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO DE CONSULTORIA Contrato: nº 2023/000082. Contratado: Andre Zajdenweber. CPF nº xxx.750.047-xx. Contratante: Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), CNPJ nº 03.723.329/0001-79. Objetivo do Aditivo: Prorrogar o prazo de vigência Contratual de Consultoria e o Cronograma das datas de entregas dos Produtos. Data da Assinatura: 05/03/2024. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM BELO HORIZONTE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 262648. Contrato: Bacen/ADBHO-262648/2024. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Actual Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.a. CNPJ 44.782.130/0001- 07. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: prazo indeterminado. Assinatura: 5.3.2024. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O PROCESSO APROVADO PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 259573 - Banco Senff S.A. (CNPJ 11.970.623). Assunto: alteração do capital de R$70.000.000,00 para R$76.000.000,00 (AGE de 24.11.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 26.2.2024. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 41.317, DE 4 DE MARÇO DE 2024 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/2024. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 5 de março de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 02/05/2024 02/09/2024 compradora vendedora até 16.000 . 02/05/2024 02/01/2025 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão.