DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030600128 128 Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, de um lado, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, e de outro lado, a FACULDADE AHANGUERA DE CONTAGEM, regida pelo CNPJ nº 05.478.567/0003-53, com sede na Avenida Babita Camargos, nº 1.295, Bairro: Cidade Industrial, Município Contagem/MG; CEP: 32210-180 e a FACULDADE AHANGUERA DE BELO HORIZONTE - UNIDADE BARREIRO, regida pelo CNPJ nº 05.478.567/0005-15, com sede na Rua Cabo Valério Santos, nº 297, Barreiro, Belo Horizonte/MG, ambas mantidas pela ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 01/03/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e o Sr. LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA, Procurador das Faculdades Anhanguera). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2022. Processo: 1.11.000.001399/2021-40. Contratantes: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, e a empresa IMPRECAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ., CNPJ 03.486.715/0001-94. Objeto: Prorrogação da vigência do contrato por mais 12 meses e reajuste de tabelas previsto na cláusula vigésima do contrato. Valor global anual estimado: R$ 208.750,00. ND: 3.3.90.39. Modalidade: Pregão Eletrônico. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93, atualizada e Lei nº 10.520/02. Vigência: 18/04/2024 a 17/04/2025. Assinatura: 04/03/2023. Assinam: pelo Contratante, Daniel Costa Fortes - Secretário Estadual e pela Contratada, Tânia Lúcia Bezerra Dias - Sócia Administradora. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 Espécie: ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº PR-AM-00009619/2024 - PGEA Nº 1.13.000.002692/2023-11. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica; Partes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Amazonas - CNPJ 26.989.715/0008-8 e Fundo Brasileiro para a Biodversidade - FUNBIO - CNPJ 03.537.443/0001-04; Objeto: A conjugação de esforços entre os partícipes para a promoção dos "Diálogos pelo Clima", voltado à construção de capacidades e desenvolvimento de entendimentos sobre o tema financiamento para a conservação no cenário das mudanças climáticas e o combate ao desmatamento, destinado a impulsionar a disseminação de informações e a promoção do diálogo sobre o financiamento para conservação no âmbito das mudanças climáticas e conservação da biodiversidade, tendo como público a ser engajado diversos atores do Sistema de Justiça Brasileiro, como um componente do programa COPAÍBAS - Comunidades tradicionais, povos indígenas e áreas protegidas nos biomas Amazônia e Cerrado, firmado entre o Ministério das Relações Exteriores da Noruega e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO); Valor Global Estimado: Sem repasses financeiros entre as partes; Modalidade de Licitação: Não se aplica; Data da Assinatura: 03 de março de 2024 Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da assinatura; Signatários: Rafael da Silva Rocha, pelo Ministério Público Federal/Procuradoria da República no Amazonas e Rosa Maria Lemos de Sá, pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade - FUNBIO. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado da Paraíba - PR/PB, e o Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ (E-mec 352), mantido pelo Ipê Educacional Ltda (E-mec 245), ambos regidos pelo mesmo CNPJ nº 08.679.557/0001-02. OBJETO: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. VIGÊNCIA: 03 anos, contados a partir de 04/03/2024. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2024. ASSINAM: BRUNO BARROS DE ASSUN Ç ÃO, Procurador-Chefe substituto da Procuradoria da República na Paraíba e GISELLY SOUSA DE LIMA, Coordenadora de Estágio - PROAC, e TICIANE CAVALCANTE ANDRIOLA GAMBARRA , advogada, representantes do Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ (E-mec 352), mantido pelo Ipê Educacional Ltda (E-mec 245). Processo Administrativo: 1.24.000.000277/2024-21. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, e o CENTRO UNIVERSITÁRIO INTERNACIONAL UNINTER. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 22/02/2024 a 21/02/2027. Data de assinatura: 22 de fevereiro de 2024. Dr. Lucas Bertinato Maron, Procurador-Chefe Substituto, pela PR/PR e Srs. Luciana de Souza e Cristofer Adônis da Cruz, UNINTER. Processo Administrativo 1.25.000.000833/2021-89. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato Nº 08/2024. PROCESSO Nº: 1.27.003.000239/2023-55. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Piauí. CONTRATADO: M R RODRIGUES REFRIGERAÇÃO, CNPJ 11.223.243/0001-05. OBJETO: duas manutenções preventivas e corretivas no exercício de 2024, em aparelhos de ar-condicionado do tipo split, que ficam na PRM-PARNAÍBA-PI. P R EÇO UNITÁRIO: R$ 2.377,00 (dois mil trezentos e setenta e sete reais). PREÇO GLOBAL: R$ 4.754,00 (quatro mil, setecentos e cinquenta e quatro reais). MODALIDADE: Dispensa de Licitação. VIGÊNCIA: 05/02/2024 a 31/12/2024. DATA DA ASSINATURA: 23/02/2024. SIGNATÁRIOS: LEONARDO BRAGA SILVEIRA, Secretário Estadual da PR/PI, pela Contratante, MARIA RAIMUNDA RODRIGUES, como representante legal da contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 12/2021. Contratante: União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Rondônia. Contratada: EFICAZ ASSESSORIA EM COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 11.379.887/0001-97. Objeto: Reajustar os valores do contrato em conformidade com a sua CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA; Prorrogar o prazo de vigência, em conformidade com a CLÁUSULA QUINTA do Contrato. Processo Administrativo: 1.31.000.000749/2021-68 Fundamento Legal: - Parágrafo 8º, do Art. 65, da Lei nº 8.666/93, c/c Acórdão nº 976/2005 - TCU - Plenário. - Art. 57, da Lei nº 8.666/93; Cláusula Quinta do contrato; Item 3 do ANEXO IX da IN 05/2017 do MPOG. Nota de Empenho: 2024NE00014. Vigência: por 30 meses, a contar de 30/06/2024 até 29/12/2026. Valor Anual: R$ 45.074,94 (quarenta e cinco mil e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos). Data da assinatura: 01/03/2024. Assinam: Pela Contratante, Jakson Barbosa Alves (Secretário Estadual da PR-RO) e, pela Contratada, Ana Cristina de Oliveira Barros (Representante da Contratada). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 01/2024. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: TECONTROL - SERVIÇOS DE CONTROLE PRAGAS LTDA, CNPJ nº 09.478.040/0001-18. Processo nº 1.32.000.000976/2020-75 (Pregão Eletrônico nº 08/2023 - PR-RR/MPF). Objeto do contrato: prestação de serviços continuados de combate a pragas urbanas, englobando desinsetização, desratização e descupinização na Procuradoria da República no Estado de Roraima. Regime de execução: empreitada por preço global. Data da assinatura: 04/03/2024. Vigência: 30 meses a contar da assinatura. Valor global: R$ 21.426,32. Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Júnio Oliveira da Silva (Sócio-procurador). Consulta à íntegra disponível em: https://apps.mpf.mp.br/apps/f?p=481:201. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 30/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.006934/2022-25; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI , CNPJ: 18.689.359/0001-83; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência do Termo de Contrato original; VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 31/01/2026; SIGNATÁRIOS: CONTR AT A N T E : MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: JOÃO GUILHERME PONTI CANONICO; DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 Espécie: Contrato nº 12/2024; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.000657/2024-17; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: RESENCLEAN SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA; CNPJ: 02.191.148/0001-86; MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico nº 13/2023; PROCESSO PR-SP/SLDE: 1.34.004.000622/2023-69 OBJETO: Contratação, conforme condições, quantidades e especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital, de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização da Procuradorias da República nos Municípios de Jundiaí, Araçatuba, Campinas, Caraguatatuba, Itapeva e Jales e limpeza de caixas d'água das Procuradorias da República nos Municípios de Araçatuba, Campinas, Caraguatatuba, Itapeva e Jales; VIGÊNCIA: 05/03/2024 a 04/03/2025; VALOR GLOBAL: R$ 13.410,30 (treze mil e quatrocentos e dez reais e trinta centavos), PROGRAMA DE TRABALHO: 03062003142640001; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: JOANA LUCIA JANUARIO SALGADO; DATA DA ASSINATURA: 04/03/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DE ADITAMENTO Espécie: 1° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 9/2021. CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins e a empresa PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. - CNPJ nº º 05.340.639/0001-30. OBJETO: Prorrogação da vigência do Contrato nº 09/2021, o qual fica prorrogado por 30 (trinta) meses pelo período de: 26/04/2024 a 25/10/2026 - VALOR ESTIMADO ANUAL: R$ 176.838,19 (cento e setenta e seis mil oitocentos e trinta e oito reais e dezenove centavo. MODALIDADE: Licitação. ÓRGÃO GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. SIGNATÁRIOS: Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Renata Nunes Ferreira, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 4/2020-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0005925/2021-96. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: DD Limpe Dedetizadora Ltda. ME. CNPJ: 09.642.212/0001-47. Finalidade: Prorrogação e reajuste do contrato de prestação de serviços de de desratização e desinsetização em geral para atender à Procuradoria de Justiça Militar em Campo Grande/MS. Vigência: 18/3/2024 a 17/3/2025. Valor anual: R$ 1.829,88. Data de assinatura: 1/3/2024. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral substituto, pelo MPM, e Carina Ricci Gonçalves, pela contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 0002108/2023-52. Objeto: Aquisição de Portal Detector de Metal para atender as necessidades da Procuradoria Geral de Justiça Militar/PGJM e da Procuradoria de Justiça Militar do Distrito Federal - PJM/DF, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 06/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Setor de Embaixadas Norte, Lote Nº 43, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 06/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e seus anexos estão disponíveis, na íntegra, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao-eletronico.. EDUARDO RODRIGUES SANTAREM Coordenador de Licitações - Substituto (SIASGnet - 04/03/2024) 200008-00001-2024NE000036