DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo eletrônico nº 0001335-90.2024.4.01.8005/Convenente: Justiça Federal de Primeiro Grau no Distrito Federal./ CNPJ: 05.456.457/0001-29./ BANCO: BAN CO SANTANDER (BRASIL) S.A./CNPJ: 90.400.888/0001-42./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Convênio SJ/DF nº 05/2023./ Objeto: Adequação do Convênio à Portaria MGI n° 7.588 de 28 de novembro de 2023./Fundamentação Legal: Lei nº 8.666/93 e Portaria MGI n° 7.588/2023/Data da assinatura: 04/03/2024./Assinam: Cleber Guimarães Belluco, Diretor da Secretaria Administrativa em exercício, pela Convenente, e Geovane de Souza Leao e Sandra Borges Diogo, Representantes legais, pelo BANCO. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE CONTRATO Proc.: 5643-88.2023.4.01.8011. Contratante: A UNIÃO - JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU NO PIAUÍ. Contratada: GE ENGENHARIA LTDA. - CNPJ/MF n. 40.550.407/0001-07. Espécie: Contrato n. 06/2024. Objeto: contratação de empresa de engenharia ou arquitetura para execução dos serviços de restauração do banco de capacitores da subestação de energia elétrica do edifício sede da Justiça Federal - Seção Judiciária do Piauí. Fundamentação legal: Lei n. 10.520/2002, Lei n. 8.666/1993, e suas alterações e o Decreto n. 10.024/19. Vigência: 06.02.2024 a 31.12.2024. PTRES: 02.122.033.219Z.6012 ED: 3390.39.16 - 2023NE000175. Valor total: R$ 168.866,00. Assinado em 02.03.2024 por: Juiz Federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, Vice-Diretor do Foro, pela Contratante, e Maria Letícia de Sousa Duarte, Diretora Administrativa, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM TOCANTINS DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2020. PAe 0001162-78.2020.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: ZETRASOFT LTDA, CNPJ Nº 3.881.239/0001-06. OBJETO: As partes resolvem, de comum acordo, INCLUIR, na Cláusula Primeira do contrato acima identificado, os seguintes parágrafos: "A cessão do Direito de uso do Licenciamento do SISTEMA, permite à ZETRASOFT o desenvolvimento e execução de serviço de recuperação de crédito, de acordo com práticas e políticas que visam reduzir a inadimplência e o endividamento dos servidores públicos do COMODATÁRIO como mecanismo de controle e melhor execução dos serviços. Esse desenvolvimento é realizado através de estudos estratégicos e análises cuidadosas de relatórios mensais extraídos após o processamento da margem consignável e cruzamento de informações consolidadas, permitindo alongamentos de contratos, descontos parciais e a atualização do empréstimo consignado respeitando a movimentação do vínculo realizado pelo órgão."FUNDAMENTO LEGAL: O presente termo de aditamento contratual tem amparo legal Lei 13.709/2018. DA VIGÊNCIA: 60 meses, a partir de 01/06/2020. SIGNATÁRIOS: Gabriel Brum Teixeira, Juiz Federal Diretor do Foro e Moisés Do Monte Santos, Representante Legal - pela Contratada. EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica 01/2024. PAe-Sei 0000048-65.2014.4.01.8014. ACORDANTES: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins e o Banco do Brasil S/A; OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo regulamentar o estabelecimento, pelo BANCO, dos critérios para abertura de Depósito em Garantia - bloqueado para movimentação, destinado a abrigar os recursos provisionados de rubricas constantes da planilha de custos e formação de preços dos contratos firmados pela JUSTIÇA FEDERAL-TO, bem como viabilizar o acesso da JUSTIÇA FEDERAL-TO aos saldos e extratos de todos os "Eventos". VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir de 05/03/2024; AS S I N AT U R A : 05/03/2024. SIGNATÁRIOS: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa, pela JFTO e Márcio Corrêa, Representante BANCO DO BRASIL S/A . EXTRATO DE APOSTILAMENTO ESPÉCIE: 4º Apostilamento ao Contrato nº 06/2020. PAE-SEI 0000486-33.2020.4.01.8014. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Tocantins. CONTRATADA: Ilha Service Tecnologia e Serviços LTDA. CNPJ nº 85.240.869/0001-66. OBJETO: Promover o reajuste do valor do contrato, a partir de 1º de outubro de 2023. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Décima Sexta- Do Reajuste Dos Preços, do Contrato Nº 06/2020 e no artigo 13 do Decreto nº 9.507/2018 c/c o 65, II, "d" e §8º da Lei nº 8.666/1993 e suas posteriores alterações. DATA DE ASSINATURA: 20/02/2024. SIGNATÁRIO: Ricardo Antonio Nogueira Pereira, Diretor da Secretaria Administrativa - pela Contratante. 2ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DO FORO S EC R E T A R I A - G E R A L SUBSECRETARIA DE MATERIAL E PATRIMONIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Aditivo ao Contrato nº 11/2021, firmado em 01/03/2024 com a GIGACOM DO BRASIL LTDA ; Objeto- Inclusão do serviço de locação e a instalação de equipamentos de infraestrutura para transmissão de dados de alta capacidade, por rádio enlaces de micro-ondas ou fibras óticas, em caráter privado, para atender ao evento do Programa de Justiça Itinerante do Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Macaé; Base Legal: Lei nº 10.520/02, Decreto nº 3.555/00, Decreto nº 10.024/19, Lei Complementar nº 123/06, alterada pela Lei Complementar nº 147/14 e Lei nº 12.846/13, Lei nº 8.666/93; Processo: JFRJ-EOF-2021/00067; Valor: R$ 3.200,00; Empenho: 2024 NE 152; Signatários: Dr. Eduardo André Brandão de Brito Fernandes - Diretor do Foro, pela Contratante - e o Sr. Cristian Weissenborn, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Aditamento ao Contrato Administrativo 02/2021. Processo JFES-EOF-2021/00002. Objeto: Prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses, passando a viger até 16/04/2025. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO - CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: NEO CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE BENEFÍCIOS EIRELI, CNPJ nº 25.165.749/0001-10. Fundamentação legal: Artigo 57, II da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 04/03/2024. Vigência: A partir da data de sua assinatura. Signatários: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante, e Daniele Gonçalves Guissi Felisberto, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO Termo de Rescisão do Contrato Administrativo 04/2019. Processo: JFES-EOF-2019/00044. Objeto: Rescisão, amigável, do Contrato, com efeitos a partir de 20/01/2024. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, CNPJ: 05.424.467/0001-82. Contratada: CLARO S.A., CNPJ: 40.432.544/0001-47. Fundamentação legal: Subitem 5.2 do Terceiro Aditamento ao Contrato 04/2019. Data de Assinatura: 04/03/2024. Vigência: a partir da assinatura. Signatário: MM. Rogerio Moreira Alves, Juiz Federal Diretor do Foro, pela Contratante e Ana Carolina Barbosa Ribeiro e André Luiz Alcântara, pela contratada. 4ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contrato nº 22/2024. Contratante: Justiça Federal de 1º Grau/RS. Contratada: A.N.D Capelli Ltda. (CNPJ nº 45.874.714/0001-67). Fornecimento, entrega, montagem de Assentos Principais - Cadeiras Executivas e Operacionais para a Subseção Judiciária de Santa Rosa, com e instalação dos sistemas mobiliários ergonômicos. Valor total: R$ 2.430,00. P.A. 0000458-81.2024.4.04.8001, oriundo do Pregão Eletrônico nº 35/2023 (Ata de Registro de Preços nº 42/2023), com base na Lei nº 14.133/2021, Lei nº 13.709/2018, Decreto nº 11.462/2023 e Lei Complementar nº 123/2006. Programa de Trabalho nº 168312, Natureza da Despesa nº 44.90.52, e Nota de Empenho n° 2024NE361, emitida em 26-02-2024. Vigência: 01-03-2024 até 01-09-2024. Assinatura: 01-03-2024. Porto Alegre, 01-03-2024. Cléverton Tosetto Amaral. Diretor da Divisão de Apoio Administrativo. R E T I F I C AÇ ÃO Retifica-se o texto de "VIGÊNCIA", no extrato do quarto termo aditivo ao contrato nº 04/2022, publicado no dia 05-03-2024 no Diário Oficial da União - Seção 3 página 181. Onde se lê, "2 (dois) anos, tendo início às 24 (vinte e quatro) horas do dia 02-03-2022 e término às 24 (vinte e quatro) horas do dia 02-03-2024, sem prejuízo do dever de adimplemento recíproco de obrigações pendentes dele decorrentes, e admitida a sua prorrogação nos termos da Lei nº 8.666/1993.", Leia-se, "2 (dois) anos, tendo início às 24 (vinte e quatro) horas do dia 02- 03-2024 e término às 24 (vinte e quatro) horas do dia 02-03-2026, sem prejuízo do dever de adimplemento recíproco de obrigações pendentes dele decorrentes, e admitida a sua prorrogação nos termos da Lei nº 8.666/1993.". P.A. nº 0004004- 52.2021.4.04.8001. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA AVISO DE PENALIDADE APLICAÇÃO DE SANÇÃO ADMINISTRATIVA O Conselho Federal de Medicina (CFM), no uso de suas atribuições e com fundamento na alínea "e" do art. 22 da Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão proferida nos autos do recurso em Processo Ético-Profissional PAe nº 000621.13/2023-CFM (PEP CRM-PE nº 000013/2018), julgado no seu Pleno do Tribunal Superior de Ética Medica em 26/01/2024, torna pública a sanção de CASSAÇÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL, prevista na alínea "e" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57, e consequente cancelamento do registro profissional de médico do Dr. JOSÉ ADAG M A R PEREIRA DE MORAES, CRM/PE nº 19.716, por infração aos artigos 23, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2009 (Resolução CFM nº 1.931/09), cujos fatos também estão previstos nos artigos 23, 38 e 40 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18). JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO Presidente do CFM CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA EXTRATO DE AUTORIZAÇÃO DE FORNECIMENTO Espécie: Autorização de Compra nº 01/2024, firmado em 29/02/2024, com a empresa CENTRA MÓVEIS S/A (CNPJ/MF nº 25.071.568/0001-24). Objeto: Fornecimento de mobiliário geral (Grupo 3 da ARP nº 03/2024). Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.892/2013. Procedimento: Gestão da ARP Nº 03/2024, proveniente do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2023. Vigência: 03 (três) meses, contados da assinatura. Processo: 0110039.00000115/2023-34. Valor Global: R$ 182.496,00. Cobertura Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.02.01.01.003.001 - Móveis e Utensílios. Nota de Empenho: nº 252, de 21/02/2024. Signatário: Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV. Data de assinatura: 29/02/2024. Espécie: Autorização de Compra nº 02/2024, firmado em 29/02/2024, com a empresa KUBIC COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA (CNPJ/MF nº 35.205.218/0001-67). Objeto: Fornecimento de mobiliário geral (Grupo 4 e item 82 da ARP nº 04/2024). Fundamento legal: Lei nº 8.666/1993 e Decreto nº 7.892/2013. Procedimento: Gestão da ARP Nº 04/2024, proveniente do Pregão Eletrônico SRP nº 12/2023. Vigência: 03 (três) meses, contados da assinatura. Processo: 0110039.00000115/2023-34. Valor Global: R$ 825.854,00. Cobertura Orçamentária: Rubrica nº 6.2.2.1.1.02.01.01.003.001 - Móveis e Utensílios. Notas de Empenho: nºs 253 e 254, de 21/02/2024. Signatário: Ana Elisa Fernandes de Souza Almeida, Presidente do CFMV. Data de assinatura: 29/02/2024. CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2024 - CFP III Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no Sistema Único de Assistência Social O CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA - CFP, autarquia federal, que por delegação do poder público exerce o serviço de fiscalização da profissão de psicólogo, instituído pela Lei nº 5.766, de 20 de dezembro de 1971, com sede à SAF SUL, Q. 02, Bl. B Edifício Via Office, Térreo, sala 104, Brasília, Distrito Federal, inscrito no Ministério da Fazenda com o CNPJ nº 00.393.272/0001-07, neste ato representado por seu Conselheiro-Presidente eleito para o XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia, gestão 2022-2025, PEDRO PAULO GASTALHO DE BICALHO, conforme Ata de Posse juntada aos autos, por meio da sua Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social - CONPAS/CFP, e os Conselhos Regionais de Psicologia - CRPs, torna público, a realização, nos meses de junho e julho de 2024, da III Mostra Nacional de