DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prorrogação da vigência, reajuste do valor e direito ao reajuste do Contrato nº 10/2021, que trata da contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva dos 06 (seis) Elevadores da Marca ATLAS, Nº 068167-RO, 068168-RO, 068169-RO, 0681 7 0 - R O, 068171-RO e 068172-RO, instalados no edifício Sede e no Fórum Trabalhista de Porto Velho, sendo que a contratada deverá fornecer conforme a necessidade de substituições de peças, essas serão adquiridas pelo Contratante, mediante apresentação de laudo técnico em autos apartado. Assinado: 29/02/2024. Vigência: Fica prorrogada pelo período de 30 (trinta) meses, com início em 06/04/2024 e término em 05/10/2026, findo este prazo, o presente contrato não poderá mais ser aditado, uma vez que naquela data acima estipulada terá atingido o limite de 60 (sessenta meses), conforme inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93. Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho: 168137 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho - Despesas Diversas - Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Valor Total (30 meses): R$ 134.068,20. Assinaturas: Lélio Lopes Ferreira Júnior, Diretor Geral do TRT 14ª Região e o Sr. Naudylann Dantas Lima, representante da contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS CDP EDITAL Nº 5, DE 1º DE MARÇO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIVULGAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO DAS PROVAS OBJETIVAS E DISCURSIVAS E CONVOCAÇÃO PERANTE A COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS AUTODECLARADOS NEGROS O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, tendo em vista os Editais nº 01 e nº 02/2023 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para formação de Cadastro de Reserva para cargos do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, publicados no Diário Oficial da União em 6/9/2023, resolve: 1. Informar que as respostas dos recursos serão levadas ao conhecimento dos candidatos inscritos no Concurso, por meio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), não tendo qualquer caráter didático, e ficarão disponíveis pelo prazo de 7 (sete) dias a contar da data de sua divulgação. 2. Informar que, a partir da data de publicação deste Edital, os candidatos poderão verificar seus resultados definitivos das provas objetivas e discursivas no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br). 3. CONVOCAR os candidatos autodeclarados negros habilitados nas Provas Objetivas e Discursivas, a comparecer perante a Comissão de Heteroidentificação para a aferição da veracidade da autodeclaração como pessoa negra, conforme disposições do Edital de Abertura de Inscrições. Os candidatos autodeclarados negros deverão observar atentamente as instruções a seguir acerca do procedimento de heteroidentificação: 3.1 As avaliações dos candidatos autodeclarados negros serão realizadas na cidade de Campinas/SP na Escola Estadual Prof.ª. Neli Helena Assis de Andrade, Rua Aurea de Andrade Guedes Pinheiros, s/n Jd. dos Oliveiras, nos dias 16.03 e 17.03.2024, e nos horários indicados no site da Fundação Carlos Chagas e por meio do Cartão Informativo, a ser enviado aos candidatos por e-mail. 3.1.1 Somente serão realizadas as avaliações daqueles que comparecerem de acordo com o "horário de apresentação". 3.1.2 O candidato convocado que comparecer após o horário limite de apresentação será considerado ausente. 3.1.3 Somente serão realizadas avaliações no dia, horário e local preestabelecidos neste Edital. Não será permitida a entrada de acompanhantes. 3.1.4 Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 3.2 O candidato deverá apresentar documento original de identidade, conforme estabelecido no item 8.8, Capítulo 8 do Edital de Abertura de Inscrições. 3.3 Os candidatos habilitados nas Provas Objetivas e Discursivas, autodeclarados negros, serão convocados perante a Comissão de Heteroidentificação composta por três integrantes do TRT15. Os outros dois membros serão especialistas indicados pela Fundação Carlos Chagas, bem como o suplente, com a anuência do TRT15. 3.4 A comissão levará em consideração, em seu parecer, os critérios de fenotipia do candidato. 3.4.1 Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso. 3.4.2 Não serão considerados quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes à confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais. 3.4.3 Não é suficiente para o pertencimento à população negra a existência de ascendentes negros, sendo necessária a identificação de um conjunto de características fenotípicas no candidato que tornem razoável presumir a identificação externa do candidato como negro. 3.5 Será considerado negro o candidato que assim for reconhecido pela maioria dos membros da Comissão de Heteroidentificação. 3.6 Os candidatos que não forem reconhecidos pela Comissão como negros - cuja declaração resulte de erro, por ocasião de falsa percepção da realidade, não sendo, portanto, revestida de má-fé - ou os que não comparecerem para a verificação na data, horário e local indicados no site da Fundação Carlos Chagas continuarão participando do concurso em relação às vagas destinadas à ampla concorrência desde que tenham obtido a pontuação/classificação necessária para tanto e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 3.6.1 Será eliminado do concurso o candidato que não possua pontuação/classificação para figurar na listagem de ampla concorrência e/ou, se for o caso, na lista específica de candidatos com deficiência. 3.7 A avaliação da Comissão quanto ao enquadramento, ou não, do candidato na condição de pessoa negra terá validade apenas para este concurso. 3.8 O candidato deverá observar todas as instruções contidas no Edital de Abertura de Inscrições e alterações posteriores, e neste Edital de Convocação. SAMUEL HUGO LIMA SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE COMPRAS SEÇÃO DE COMPRAS AVISOS DE REGISTRO DE PREÇOS O TRT da 15ª Região torna público os seguintes Avisos de Registro de Preços: Ata nº 004/2024, referente ao Processo de Compra PROAD nº 18374/2023, Pregão Eletrônico, firmada entre este E. Tribunal e ALBERTH DANIEL BONFIM ME, CNPJ: 24.702.843/0001-06, para eventual aquisição de materiais elétricos para uso em manutenções dos prédios deste Tribunal. Data de assinatura: 27/02/2024. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 3.750,00. Ata nº 005/2024, referente ao Processo de Compra PROAD nº 18374/2023, Pregão Eletrônico, firmada entre este E. Tribunal e ALLUMÉ SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA, CNPJ: 43.081.244/0001-59, para eventual aquisição de materiais elétricos para uso em manutenções dos prédios deste Tribunal. Data de assinatura: 27/02/2024. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 11.220,00. Ata nº 007/2024, referente ao Processo de Compra PROAD nº 18374/2023, Pregão Eletrônico, firmada entre este E. Tribunal e MINAS BRAZIL DISTRIBUIDORA EIRELI, CNPJ: 51.048.656/0001-15, para eventual aquisição de materiais elétricos para uso em manutenções dos prédios deste Tribunal. Data de assinatura: 27/02/2024. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 14.949,60. Ata nº 008/2024, referente ao Processo de Compra PROAD nº 18374/2023, Pregão Eletrônico, firmada entre este E. Tribunal e VOLT MATERIAIS ELÉTRICOS, CNPJ: 26.507.653/0001-55, para eventual aquisição de materiais elétricos para uso em manutenções dos prédios deste Tribunal. Data de assinatura: 27/02/2024. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 14.650,00. Detalhamento do objeto, valores unitários e quantitativos podem ser consultados em https://docs.google.com/spreadsheets/d/18nxxrx5f5TjF0A _ D b AO H 4 f T e j F u v W D U W o x b e X p s J a B 0 ANA SÍLVIA DAMASCENO CARDOSO BUSON Secretária da Administração COORDENADORIA DE CONTRATOS SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD nº 18.675/2020. Convênio nº 01/2021. Espécie: I TA. Partes: TRT e PREFEITURA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA. CNPJ: 67.995.027/0001-32. Objeto: prorrogação da vigência do convênio por 3 (três) anos, de 23/02/2024 a 22/02/2027. Fundamento: Lei 8.666/93 e alterações posteriores; Lei Municipal nº 1.599/2005. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson, e, pela Prefeitura, José Nazareno Zezé Gomes. Data: 20/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 2820/2024. Contrato: 09/2019. Espécie: I TA. Partes: TRT e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CNPJ: 00.360.305/0001-04. Objeto: prorrogação da vigência do convênio por 60 (sessenta) meses, de 18/03/2024 a 17/03/2029. Fundamento: Lei 8.666/1993. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Cristiano Damiani Mauerberg. Data: 22/02/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROAD 23156/2020 Contrato: 76/2020. Espécie: III TA. Partes: TRT e MUNICÍPIO DE CAMPOS DO JORDÃO (SP). CNPJ: 45.699.626/0001-76. Objeto: prorrogação da vigência do contrato, de 01/02/2024 a 10/11/2024. Fundamento: Lei 8.666/1993, artigo 57, inciso II. LO nº 14.822/2024, de 22/01/2024, publicada em 23/01/2024. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno Cardoso Buson; e, pelo Município, Marcelo Padovan. Data: 01/02/2024. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proad 1454/2023. 1º Termo Aditivo ao Contrato 03/2023. OBJETO: Acrescer quantitativamente o valor mensal de R$ 337,96, referente a 04 assinaturas mensais, correspondente a 6,25% do valor original atualizado, a partir de 1º/03/2024. CONTRATADA: Claro Brasil, CNPJ: 40.432.544/0001-47. FUNDAMENTO LEGAL: Item 13.2 do contrato originário c/c artigo 65, I, "b" da Lei n. 8.666/93. ASSINATURA: 29/02/2024. SIGNATÁRIOS: Marlon Carvalho de Sousa Rocha/TRT; Osmeiri Rodrigues e André Luiz Damascena/Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n. 3/2022. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: FBX Serviços de Segurança Ltda. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato n. 3/2022, de prestação de serviços continuados de vigilância armada - 3 postos, na escala 12x36 horas (diurna), e 2 postos, na escala 12x36 horas (noturna), para a Seção Judiciária do Estado do Acre. VIGÊNCIA: 30/04/2025. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: natureza da despesa: 339037. Programa de Trabalho: 02.061.0569.4257.0001. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico n. 0000062-88.2024.4.01.8001-JFAC. DATA DE ASSINATURA: 04/03/2024. ASSINADO POR: Josoé Alves de Albuquerque, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Elias Ferreira da Silva, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90012-4/2024 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Participação no curso "DESAFIOS PRÁTICOS PARA APLICAÇÃO SEGURA DA LEI Nº 14.133/2021", ministrado pela Zênite Consultoria, na modalidade on line, para servidora lotada no NUAJU. PROC ADM SEI N. 0038658- 69.2023.4.01.8004. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f. Justificativa: Disponível no ETP e Termo de Referência. Declaração de Inexigibilidade em 01/03/2024. ROSANA SOUSSA VIEIRA LINS, Diretora da SECAD. Ratificação em 01/03/2024. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Empresa contratada: ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A, CNPJ 86.781.069/0001-15, valor: 2.700,00 Salvador, 4 de março de 2024. SOLONEY VALOIS Supervisor da Seção de Compras