DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve: Autorizar o afastamento do país do servidor (a): Nº 163 - SANDRA DE SOUZA HACON, Especialista em Ciência e Tecnologia da Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, SIAPE 1306577, com a finalidade de participar de evento sobre a definição de prioridades de pesquisa em mudanças climáticas, doenças infecciosas relacionadas ao clima, análise sistemas econômicos e de informação na américa latina e no caribe, em Bogotá, na Colômbia, pelo período de 13/03/2024 a 16/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25388.000213/2024-41). Nº 164 - LUCIANA DA SILVA MADEIRA, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos, Bio-Manguinho, SIAPE Nº 1635117, com a finalidade de participar do "BIOPROCESSING SUMMIT EUROPE" (CÚPULA DE BIOPROCESSAMENTO EUROPA), com o objetivo de desenvolver servidores na aquisição de conceitos e técnicas voltadas para o desenvolvimento tecnológico, em Barcelona, na Espanha, pelo período de 17/03/2024 a 23/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25386.000054/2024-02). Nº 165 - ARTUR TRANCOSO LOPO DE QUEIROZ, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz, SIAPE nº 1984573, com a finalidade de participar de visita ao Vanderbilt University Medical Center para reunião internacional da equipe de pesquisa que conduz a concessão do NIH: Preditores Imunogenéticos de TB ativa e incipiente em contatos próximos de TB HIV-negativos e positivos (R01AI147765-05), em Nashville, nos Estados Unidos, pelo período de 19/03/2024 a 24/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000044/2024-99). Nº 169 - BETHÂNIA DE ARAÚJO ALMEIDA, Analista de Gestão em Ciência e Tecnologia do Instituto Gonçalo Muniz, SIAPE nº 1557603, com a finalidade de participar de Workshop na Wellcome Trust e Reunião Científica na London School of Hygiene and Tropical Medicine (LSHTM), em Londres, no Reino Unido, pelo período de 24/03/2024 a 29/03/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, vencimentos mantidos (Processo n° 25383.000026/2024-15). Nº 170 - ADRIANA MARCOS VIVONI, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto Oswaldo Cruz, SIAPE nº 1470711, com a finalidade de participar de missão de prospecção, a fim de realizar pesquisa de curta duração na Universidade Católica de Louvain. Um estudo piloto com intuito de iniciar uma colaboração científica entre a Universidade (na pessoa da Dra. Annika Gillis) e o Labsur. Nessa visita, pretende-se prospectar, de acordo com os resultados obtidos, fontes de financiamento para projetos colaborativos. Além de financiamento, essa colaboração favorecerá a troca de conhecimentos e intercâmbio de estudantes em projetos conjuntos. Em Louvain-la-Neuve, na Bélgica, pelo período de 30/03/2024 a 02/07/2024, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25030.000261/2024-89). MARIO SANTOS MOREIRA Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIAS MTE DE 5 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, resolve: Nº 260 - Dispensar, a contar de 27 de fevereiro de 2024, DANILO ERNESTO FELIX, matrícula nº 2701174, da função de Coordenador-Geral de Informações Digitais Trabalhistas, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva. (Processo nº 19964.202412/2024-06). O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o disposto no Processo nº 19958.200313/2024-61, resolve: Nº 261 - Art. 1º Dispensar, a contar de 11 de janeiro de 2024, FABÍOLA CAROLINE FURTADO BARROS CARNEIRO da função de membro suplente, representante do Ministério das Cidades junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CC FGT S . Art. 2º Designar ANDRÉ PEDRO SOBREIRO MARTINS para exercer a função de membro suplente, representante do Ministério das Cidades junto ao Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS. O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO - Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista o art. 3º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e o disposto no Processo nº 19958.200345/2024-66, resolve: Nº 262 - Reconduzir SUZANA DO ROCIO COLAÇO FERREIRA LEITE à função de membro titular, representante da União Geral dos Trabalhadores no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - CCFGTS, para mandato de 2 (dois) anos. FRANCISCO MACENA DA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE N° 343, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.201701/2024-69, resolve: Art. 1º Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, concedida à servidora KARINA VIANA DE FREITAS, Técnico do Seguro Social, matrícula nº 1564475, em exercício na Coordenação de Legislação de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria- Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 344, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SGP/MGI nº 7.872, de 29 de novembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº 19958.201701/2024-69, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, órgão setorial, nível intermediário, à servidora CLÉSIA LEITE NASCIMENTO, Agente Administrativo, matrícula nº 1154883, em exercício na Divisão Orçamentária e Financeira da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação- Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 347, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200850/2024-31, resolve: Designar GERALDO ANTÔNIO GOMES LEITE, matrícula nº 1740900, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio, código FCE 1.02, da Assessoria Especial de Comunicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 348, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200083/2024-51, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 20 de fevereiro de 2024, BÁRBARA NEPOMUCENO SILVA MARINHO, matrícula nº 1162062, da função de Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Tocantins. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 352, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.200729/2024-17, resolve: Designar LETÍCIA MOREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 1149704, para exercer a função de Coordenador de Processos Sancionadores, código FCE 1.10, da Corregedoria deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE N° 353, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201790/2024-43, resolve: Designar PEDRO CIARLINI, matrícula nº 1727856, para exercer a função de Coordenador de Administração de Pessoal, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA Nº 85, DE 4 DE MARÇO DE 2024, publicada no DOU de 5/03/2024, Seção 2, página 64, aponha-se o título, por ter sido omitido: MINISTÉRIO DOS T R A N S P O R T ES . (p/ Codou) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 51, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto no art. 158, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no que consta do processo nº 50500.056562/2024-21, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados, em caráter permanente, para compor a Comissão Processante, responsável pela condução dos processos de responsabilização voltados à aplicação das sanções administrativas de impedimento de licitar e contratar e de declaração de inidoneidade, previstas respectivamente nos incisos III e IV do art. 156 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conforme determina o art. 158 da referida lei: I - Joabe Eder de Morais Cunha, matrícula SIAPE nº 1510627; II - Beatriz Pimenta Fernandes, matrícula SIAPE nº 2132738; III - Carlos Vinícius de Souza Motta, matrícula SIAPE nº 1535537; IV - Marcelo Junqueira Khouri, matrícula SIAPE nº 1650970; e V - Thiago Reis Victorino, matrícula SIAPE nº 1338476. Art. 2º Compete à Comissão, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021: I - avaliar os fatos e circunstâncias de que tenha conhecimento; II - intimar o licitante ou o contratado para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contado da data de intimação, apresentar defesa escrita e especificar provas que pretenda produzir; III - decidir quanto a pedido do interessado para produção de novas provas; e IV - indeferir, mediante decisão fundamentada, provas ilícitas, impertinentes, desnecessárias, protelatórias ou intempestivas. Parágrafo único. A Comissão Processante responsável pela condução dos processos voltados à aplicação das sanções referidas no art. 1º, caput, desta portaria somente poderá atuar com a participação de, no mínimo, 2 (dois) membros, nos termos do art. 158, da Lei nº 14.133, de 2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VITALE RODRIGUES