DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revoga-se a Portaria TSE 172, de 10 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União, no dia 15 subsequente, seção 2, página 79. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO PORTARIA Nº 145, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288, de 8 de maio de 2020, resolve: designar Otavio Augusto Carvalho Tavares, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para substituir o Chefe do Núcleo de Gerenciamento de Sistemas e Dados Partidários, Nível CJ-1, da Secretaria Judiciária, da Secretaria Geral da Presidência do Tribunal, no período de 20 a 27 de fevereiro de 2024. ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A PORTARIA STJ/GDG Nº 200, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 1º de março de 2024, JOSÉ LUIZ CUNHA ABREU, matrícula S025946, da função de confiança de Assistente IV, código FC- 4, do Gabinete da Ministra Daniela Teixeira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA PORTARIA STJ/GDG Nº 201, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Dispensar, com efeitos a contar de 1º de março de 2024, EDUARDO LESSA MUNDIM, matrícula S065026, da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves, em decorrência de sua cessão para outro órgão público. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ATO Nº 133, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando a decisão judicial transitada em julgado nos autos da Ação nº 1017087-39.2018.4.01.3400, bem assim o PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA nº 00196/2024/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, de 14/2/2024, objeto dos autos do Processo Administrativo TST nº 6003273/2022-00, resolve: Nomear, nos termos do inciso I do art. 9º da Lei nº 8.112/1990, o candidato SAMYR ABDO NUNES RAIM BARBOSA, 4º lugar da lista de candidatos negros, aprovado em concurso público realizado por este Tribunal, para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Técnico Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Programação, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, em vaga originária da vacância, por aposentadoria, do cargo anteriormente ocupado por Andrea Varinia de Souza Carneiro Silva. Min. ALOYSIO SILVA CORRÊA DA VEIGA CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO PORTARIA CSJT.GP.SG.SGPES Nº 1, DE 1º DE MARÇO DE 2024 () O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o teor do Processo Administrativo CSJT n.º 6001325/2023-00, resolve: Prorrogar a cessão ao Tribunal Superior do Trabalho do servidor GUILHERME DANTAS BISPO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise de Sistemas, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 3/4/2024, para o exercício de função comissionada, de acordo com o disposto no inciso I do art. 93 da Lei n.º 8.112/1990, com a redação dada pela Lei n.º 8.270/1991, e no artigo 3º do ATO DILEP.SEGPES.GDGSET.GP. N.º 324, de 23/8/2019. LELIO BENTES CORRÊA ()Republicada por ter saído, no DOU de 5 de março de 2024, Seção 2, página 71, com incorreção no original. S EC R E T A R I A ATO Nº 144, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1151 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 05/03/2024, resolve: Dispensar, a pedido, a servidora JULIANE CECILIA ALMEIDA DE PAULA, código 64474, Técnica Judiciária, Área Administrativa, da função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, do Gabinete do Ex.mo Sr. Ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO ATO Nº 145, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando o constante da Proposta nº 1142 do Sistema de Gestão de Pessoas - Sigep TST, de 01/03/2024, resolve: 1 - Designar o servidor ARMANDO JOSE DOS REIS, código 26983, Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Documentação. 2 - Designar a servidora RAQUEL PEREIRA COSTA, código 69541, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado, Especialidade Biblioteconomia, para exercer a função comissionada de Assistente 3, Nível FC-3, da Coordenadoria de Documentação. GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR ATO Nº 4.338, DE 5 DE MARÇO DE 2024. O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o contido no processo nº 001639/24-00.202 do Sistema Eletrônico de Informações, como também o disposto no § 6º do artigo 13 da Lei nº 8.112/1990 e, considerando o contido nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: TORNAR SEM EFEITO as nomeações dos candidatos habilitados em concurso público realizado por esta Corte, para exercer os respectivos cargos abaixo nominados do Quadro Permanente da Secretaria das Auditorias da Justiça Militar da União, publicadas no Diário Oficial da União, nº 19, de 26 de janeiro de 2024 (3581978): . ITEM NOME DO CANDIDATO CARGO LOT AÇ ÃO ATO DE NOMEAÇÃO . 1 HELOISA HELENA BARBOSA VENTURA Técnico Judiciário, área Administrativa 2ª Auditoria da 3ª CJM Bagé/RS Ato 4313/2024 (3579244) . 2 RODRIGO SAVIO LEIROS BORGES Técnico Judiciário, área Administrativa Auditoria da 12ª CJM Manaus/AM Ato 4313/2024 (3579244) Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.341, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Formulário de Dispensa e Designação nº 3624985, contido nos autos do Processo nº 004330/24-00.087, do Sistema Eletrônico de Informações e, considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, resolve: Art. 1º DISPENSAR a Analista Judiciária, área Apoio Especializado, Especialidade Contabilidade, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, REGIANE QUEIROZ FERREIRA, matrícula 1246, da função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Recursos Financeiros do Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde. Art. 2º DESIGNAR a Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, JANETE SANTOS FERREIRA , matrícula 1885, para exercer, em vaga decorrente da dispensa de REGIANE QUEI R OZ FERREIRA, a função comissionada de CHEFE DE SEÇÃO, código STM-FC-05, da Seção de Recursos Financeiros do Plano de Saúde, da Coordenadoria do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, da Diretoria de Serviços de Saúde. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO ATO Nº 4.345, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO-PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR, usando das atribuições conferidas pelo inciso XXV do artigo 6º do Regimento Interno, bem como o Ofício nº 964/GP/2023 (3594886) e o Memorando 3601475, contidos nos autos do Processo nº 002604/24-00.199, assim como o disposto nos incisos I e II do artigo 71 da Lei nº 8.457/1992, alterada pela Lei nº 13.774/2018, como também o saldo orçamentário ratificado no processo nº 005375/23-00.202, tal qual o contido no Ato nº 4225/2023 (3432034) e, considerando a Resolução STM nº 167/2009, resolve: Art. 1º COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Conselho Nacional de Justiça, o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, HUGO DO VALE CHRISTOFIDIS, matrícula 8173, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112/90, para exercer a função de confiança de Chefe da Seção de Engenharia e Manutenção Predial, nível FC-06. Art. 2º DISPENSAR o Analista Judiciário, área Apoio Especializado, Especialidade Engenharia Civil, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal Militar, HUGO DO VALE CHRISTOFIDIS, matrícula 8173, da função comissionada de ASSISTENTE I (S), código STM-FC-01, da Seção de Auditoria de Licitações e Contratos, da Coordenadoria de Auditoria Contábil, de licitações e Contratos, da Secretaria de Auditoria Interna. Ten Brig Ar FRANCISCO JOSELI PARENTE CAMELO