DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030600070 70 Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO ATO Nº 158, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006784- 51.2023.4.01.8009, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA LÚCIA RIBEIRO VIANA, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Mato Grosso, por idade, com fundamento no art. 40, § 1°, inciso III, alínea "b", da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional 20, de 15/12/1998, c/c os artigos 1° da Lei 10.887/2004 e 3°, caput e § 1°, da Emenda Constitucional 103, de 12/11/2019, acrescidos do valor do benefício especial previsto na Lei 12.618/2012. Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 162, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0003852- 14.2023.4.01.8002, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora MARIA DAS GRAÇAS REBOUÇAS LOPES, Analista Judiciária, Área Apoio Especializado (Biblioteconomia), Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária do Amazonas, com fundamento nos arts. 6º, incisos I a IV e 7º da Emenda Constitucional 41/2003, e arts. 2º e 5º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90 e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006. Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 164, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000091- 17.2024.4.01.8009, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA à servidora SILVANA FREITAS GARCIA, Analista Judiciária, Área Judiciária, Nível Superior, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária de Mato Grosso, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98, e do art.15, § 1º da Lei 9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90. Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO ATO Nº 177, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0008042- 48.2022.4.01.8004, resolve: CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor FERNANDO TARGINO DE ARAÚJO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância, Seção Judiciária da Bahia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional 47/2005, assegurada pelo art. 3º c/c o seu § 1º, da EC 103/2019, com proventos integrais, calculados pela remuneração do cargo efetivo, com as vantagens previstas no art. 67 da Lei n. 8.112/90, c/c o art. 6º da Lei n. 9.624/98 e no art. 15, § 1º, da Lei n. 9.527/97 e art. 62-A da Lei n. 8.112/90. Des. JOSÉ AMÍLCAR DE QUEIROZ MACHADO PORTARIA Nº 242, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0004111- 78.2024.4.01.8000, resolve: COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 93, I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora RENATA GONÇ A LV ES PEREIRA GUERRA POUSO, Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, para exercer função comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano. Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO ATO Nº 2.957, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo 0010208-86.2019.4.04.8000, resolve: I - NOMEAR os (as) candidatos (as) abaixo relacionados (as), em virtude de habilitação em concurso público, obedecida a ordem de classificação, para a Classe A, Padrão 1, dos respectivos cargos, conforme segue: Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral PORTO ALEGRE Técnico Judiciário, Área Administrativa JULIANA DE BARROS GALVAO CASTRO LIMA, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pelo servidor Jose Everton Dias Vieira. JEFERSON ANTONIO ZAMPIER, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Larisse de Castro Tavares Carvalho. WAGNER PEREIRA BRASIL, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pelo servidor Joao Pedro Tonietti de Almeida Oliveira. NAIARA BIASI TURCHIELLO, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável pela servidora Marina Winkelmann. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul - Lista Geral da 4ª Região Técnico Judiciário, Área Administrativa PANMELLA TOLENTINO SILVA DE OLIVEIRA (listagem de candidatos/as negros/as), sub judice, em vaga decorrente da exoneração do servidor Victor Maus. JOSE IGOR BARBOSA DOS SANTOS (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga decorrente da exoneração da servidora Amanda Sessim Parisenti. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná Microrregião PC - CENTRAL TELÊMACO BORBA Técnico Judiciário, Área Administrativa ALANCLAY BOMFIM ALVES (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga decorrente da exoneração do servidor Dirceu Alves Rodrigues Filho. Quadro Permanente de Pessoal das Secretarias da Justiça Federal de Primeiro Grau da Seção Judiciária do Estado do Paraná - Lista Geral TELÊMACO BORBA Analista Judiciário, Área Judiciária PAULO PEDRO MARTINS VIEIRA (listagem de candidatos/as negros/as), em vaga decorrente da exoneração do servidor Luiz Felipe Sviech Pontarolo. II - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO QUADROS DA SILVA TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO PORTARIA PRESI Nº 58, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com fundamento na Lei 14.226, de 20/01/2021, c/c Resolução 742/2021, tendo em vista o constante dos autos do PAe 0001141- 04.2023.4.06.8000, resolve: REVOGAR a cessão de GRIMALDA FACCHINETTI FERREIRA, Técnico Judiciário/ Área Administrativa, autorizada pela Portaria PRESI 29, de 16/02/2023, publicada no Diário Oficial da União - Seção 2, em 17/02/2023, tendo em vista a remoção da servidora, da Subseção Judiciária de Belo Horizonte para o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, nos termos do art. 36, parágrafo único, III, "c", da Lei 8.112/1990, conforme Ato PRESI 49, de 22/02/2024, disponibilizado na Biblioteca Digital do TRF6, em 23/02/2024. Desª. MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 35/PRESI/GAPRES, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR JÚNIOR ALBERTO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE, no uso das atribuições legais, destacando-se, neste particular, as disposições contidas no Art. 19, XI, LV e LVII, do Regimento Interno e, CONSIDERANDO o requerimento de exoneração do servidor Maydano Fernandes de Miranda, Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado na Assessoria da Presidência; CONSIDERANDO o que consta no Procedimento SEI nº 0002253-78.2023.6.01.8000, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, nos termos do arts. 33, inciso I, e 34, caput, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o servidor MAYDANO FERNANDES DE MIRANDA do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal permanente deste Tribunal. Art. 2º Declarar vago o CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, criado pela Lei n.º 11.202/2005, ocupado pelo servidor mencionado no artigo anterior. Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor partir de sua publicação, com efeitos retroativos a 26 de janeiro de 2024. Publique-se e cumpra-se com as cautelas necessárias. JÚNIOR ALBERTO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 221, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 0012482-57.2021.6.05.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JAIR ANDRADE DA CUNHA, CPF nº 345.713.025-68, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário - Apoio Especializado - Odontologia, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 8.868, de 14/04/1994, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais ao tempo de contribuição, observada a percepção das vantagens de caráter pessoal relativas ao Adicional por Tempo de Serviço (anuênios - 6%), previsto no art. 67 da Lei nº 8.112/1990, e ao Adicional de Qualificação, decorrente de Curso de Pós-Graduação, conforme disposto no art. 15, inciso III, da Lei n.º 11.416/2006, no percentual de 7,5% (sete e meio por cento) Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ PORTARIA Nº 244, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º 8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003, e SEI n.º 2024.0.000004375-7, resolve: Art.1º Dispensar RICARDO REGIS RODRIGUES DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente III, nível FC-3, da Assessoria Jurídica da Presidência, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Assessoria Jurídica da Presidência. Art.2º Dispensar MARISE EVANGELISTA PRUDENTE, Técnica Judiciária do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Seção de Capacitação, e designá-la para ocupar a função comissionada de Assistente I, nível FC- 1, da Seção de Programas Institucionais. Art.3º Dispensar MARCIO LOPES CRUZ, Técnico Judiciário do Quadro Permanente deste Tribunal, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos, e designá-lo para ocupar a função comissionada de Assistente II, nível FC-2, da Assessoria de Imprensa, Comunicação Social, Cerimonial e Eventos. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS ATO PRE Nº 9, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SEI nº 0000140- 43.2023.6.13.8316, resolve: Declarar vago, a partir de 2/2/2024, o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 10.842/2004, Classe C, Padrão 13, ocupado pelo servidor CRISTILAN ISMAEL ANDRADE SANTOS, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI ATO PRE Nº 10, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo SEI nº 0000745- 30.2024.6.13.8000, resolve: Declarar vago, a partir de 19/1/2024, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei nº 8.868/1994, Classe A, Padrão 4, ocupado pelo servidor RAPHAEL SANTOS RODRIGUES, em virtude de sua posse em outro cargo inacumulável, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990. DES. OCTAVIO AUGUSTO DE NIGRIS BOCCALINI