DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Dispensar LUCIANA MENDES BRAGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Procedimentos Judiciários. Art. 3º Designar LUCIANA MENDES BRAGA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-06, na Seção de Gestão de Projetos e Planejamento. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 4 de março de 2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 46, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002495-67.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar FILIPE ALVES DOS REIS, Analista Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Apoio à Gestão e Governança de TI. Art. 2º Designar ROSILENE VALADARES DE MATOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Apoio à Gestão e Governança de TI. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º de março de 2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 45, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002340-64.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar GISELE REZENDE DE MATOS, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Execução Orçamentária. Art. 2º Designar TIAGO LEMOS CANDIDO, Técnico Judiciário, Área Administrativa - Contabilidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Execução Orçamentária. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 1º/3/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 47, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002481-83.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA BRITO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-03, na Seção de Análise Jurídica de Pessoal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 8/2/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 48, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002013-22.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, MAGDA HELOÍSA DINIZ DE MACÊDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte I. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 26/2/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ PORTARIA Nº 86, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4044/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR o servidor JOAQUIM BORTOT, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 124ª Zona Eleitoral de PALOTINA, FC-1, a partir de 19/02/2024. Art. 2º DISPENSAR o servidor VICTOR AUGUSTO SOARES FREIRE, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 136ª Zona Eleitoral de GRANDES RIOS, FC-1, a partir de 19/02/2024. Art. 3º DISPENSAR a servidora DEBORAH LUIZA LIMA COSTA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da função comissionada de Assistente I do Cartório da 135ª Zona Eleitoral de PEROLA, FC-1, a partir de 06/03/2024. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON PORTARIA Nº 89, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, incisos XXX e XLI do Regimento Interno deste Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 882/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR, em conformidade com o disposto na Resolução TSE nº 23.411/2014, a servidora THAIS BRENDA FERNANDES, requisitada para prestar serviços junto à 149ª Zona Eleitoral de CIANORTE, do exercício da função comissionada de Assistente I da Central de Atendimento ao Eleitor de CIANORTE, FC-1. Art. 2º DESIGNAR, em caráter excepcional, em conformidade com o disposto Resolução TSE nº 23.411/2014, o servidor RODRIGO NICOLINI DIAS, requisitado para prestar serviços junto à 088ª Zona Eleitoral de CIANORTE, para exercer a função comissionada, de Assistente I, da Central de Atendimento ao Eleitor de CIANORTE, FC-1, a partir da data da publicação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO PORTARIA Nº 154, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0001861-14.2024.6.17.8080, e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi deferida pela Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, resolve: Art. 1º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n.º 7.645/1987, com a sua atual ocupante, LARISSA PEREIRA FÉLIX DE SALES, para o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região. Art. 2º Registrar que caberá ao Regional Trabalhista redistribuir em reciprocidade, simultaneamente, cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, com a sua atual ocupante, JULIETE ALBINO VIANA. Art. 3º Conceder, com base no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 e no parágrafo único do art. 34 da Res. TSE nº 23.701/2022, o período de 20 (vinte) dias de trânsito à servidora mencionada no art. 2º, por não se encontrar lotada na localidade de destino. Art. 4º Validar os efeitos desta Portaria a partir da data de sua publicação. Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO ATO PR Nº 37, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o constante do processo SEI nº 2023.0.000043199-8, resolve: Art. 1º Redistribuir, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução TSE n° 23.701/2022 e na Resolução CNJ n° 146/2012, o cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, decorrente da aposentadoria da servidora MONICA DOS SANTOS BISPO, publicada por meio da Portaria DG nº 181/2023, DOU de 21/11/2023, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo por reciprocidade o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo ocupado pelo servidor VITOR AZEVEDO JABOR CAMPOS. Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data da sua publicação. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 35, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada por meio do Ato PR no 496/2023, considerando o que consta do Protocolo SEI 2023.0.000044081-4, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria DG nº 24, de 29 de fevereiro de 2024, publicada no DJE deste Regional em 1º/03/2024, páginas 12/13, e no DOU, Seção 2, página 124, na mesma data, para que, onde se lê: "Portaria DG nº 24, de 29 de fevereiro de 2024", leia- se: "Portaria DG nº 33, de 29 de fevereiro de 2024". Art. 2º Ratificam-se os demais termos da Portaria DG nº 24, de 29 de fevereiro de 2024. ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 78, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na Resolução CNJ n. 146/2012; Considerando a decisão proferida no processo SEI n. 0008323- 81.2024.6.26.8000 deste Tribunal; e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP n. 1/2022 (delegação de competências), resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei n. 8.868, de 14/4/1994, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, ocupado pelo servidor Vítor Azevedo Jabor Campos, em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado por leis anteriores, proveniente do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cuja vacância decorreu da aposentadoria voluntária da servidora Monica dos Santos Bispo, concretizada pela Portaria n. 181, de 16/11/2023, publicada no Diário Oficial da União, Edição 220, Seção 2, página 68, de 21/11/2023. Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada à redistribuição do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa oriundo do TRE- RJ, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma data de publicação desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULA HELENA BATISTA SILVA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 292, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0000800/2024, resolve: Aposentar compulsoriamente por idade o servidor Israel Delfino de Oliveira, matrícula 317.587, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, a partir de 6 de março de 2024, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal, c/c o art. 10, inciso III, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos calculados e reajustados na forma do art. 26, caput, § 2º, inciso II, § 4º e § 7º, da Emenda Constitucional 103/2019, c/c o art. 9º, caput, §§ 2º e 4º, do Anexo I, da Portaria MTP 1.467/2022. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 488, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1004637/2024, resolve: Art. 1º Exonerar ANDRE ROCHA LOPES, matrícula N. 320.393, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 15ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 2º Dispensar LUANA ALVES DE SANTANA, matrícula N. 321.032, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasília.