DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º Designar DANIELE ABRANTES PORTO, matrícula N. 321.152, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Samambaia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 533, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1005522/2024, resolve: Art. 1º Designar DAYNE SANMYA FONSECA ALMEIDA, matrícula N. 320.537, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto, ficando dispensada da Função Comissionada, FC- 01, do Núcleo de Tratamento das Informações Arquivísticas Analógicas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 535, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI 0006217/2024, resolve: Art. 1º Exonerar MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA, matrícula 310.006, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Relações Institucionais. Art. 2º Nomear DOUGLAS BESSONI ALVES MONTEIRO, matrícula 316.499, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da Assessoria Técnica da Secretaria de Relações Institucionais, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, do Núcleo de Apoio Legislativo. Art. 3º Designar MARCELO EUSTAQUIO FERREIRA, matrícula 310.006, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio Institucional. Art. 4º Designar EDUARDO CRISTIANO BUENO DE CARVALHO, matrícula 311.930, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio Legislativo, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Apoio Institucional. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 551, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1005463/2024, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, GUILHERME BORGES BARBOSA DOS SANTOS, matrícula N. 320.300, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade. Art. 2º Designar VANESSA DE SOUSA PEREIRA, matrícula N. 318.865, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, de Executante do Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 5ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária de Brasília. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 494, DE 7 DE AGOSTO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o contido no PROAD n.º 12286/2023, resolve: CONCEDER pensão temporária por morte a Augusto Santos de Oliveira, na condição de filho inválido do ex-servidor aposentado Niérson Lídio de Oliveira, a partir de 16/06/2023 (data do óbito), com fundamento nos arts. 215 e 219, inciso I, da Lei n.º 8.112/90, e nos arts. 16, inciso I, e 77, § 2º, inciso III, da Lei n.º 8.213/91, que será compartida com Ísis Coutinho Albuquerque de Oliveira (filha menor de 21 anos) e Eugênia Maria Coutinho Tavares de Albuquerque (companheira), nos moldes do art. 77 da Lei n.º 8.213/91, sendo o benefício correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos da aposentadoria recebida pelo servidor aposentado, até o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) acrescida de 10% (dez por cento) por dependente, totalizando 80% (oitenta por cento), incidentes sobre o valor que superar o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, nos termos do art. 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional n.º 103/2019, devendo o benefício ser reajustado na forma estabelecida para o Regime Geral de Previdência Social, conforme § 8º do art. 40 da CF/88 c/c o art. 15 da Lei n.º 10.887/2004, e recalculado na forma do caput e do § 1º do art. 23 da EC n.º 103/2019, uma vez configurada a hipótese prevista em seu § 3º. Publique-se no Diário Oficial da União. Des. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 59, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o interesse desta Corte e do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco na redistribuição do cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora JULIETE ALBINO VIANA, mediante reciprocidade com cargo idêntico, ocupado pela servidora LARISSA PEREIRA FELIX DE SALES, pertencente ao quadro de pessoal permanente daquele Tribunal Regional, nos termos do artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, bem como da Resolução CNJ nº 146/2012 e da Resolução TRT8 nº 70/2017; CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico n.º 687/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente deste Regional, ocupado pela servidora JULIETE ALBINO VIANA (vaga 985), mediante reciprocidade com o cargo de carreira da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao quadro de pessoal permanente do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, ocupado pela servidora LARISSA PEREIRA FELIX DE S A L ES ; Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 58, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico TRT8 n. 6011/2023, resolve: ALTERAR o Ato PRESI n. 422/2023, publicado no Diário Oficial da União de 4/12/2023, para que a sua redação seja a seguinte: CONCEDER Pensão Civil por Morte à senhora TERESA MARQUES BARROS e ao senhor WANDERSON MARQUES BARROS, na condição de cônjuge e filho, respectivamente, em razão do falecimento do servidor WALBER ANTONIO RODRIGUES BARROS, ocorrido em 07 de agosto de 2023, com fundamento no artigo 40, §§ 7º, 8º e 12 da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, combinado com o artigo 16, I, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei n. 13.146/2015, a contar da data de falecimento do instituidor, com benefício calculado consoante prescrito nos artigos 23, § 2º, incisos I e II, e 26 da Emenda Constitucional n. 103/2019. Des. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO ATO TRT13 CGP N.º 009, DE 05 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o constante no Proad n.º 755/2024, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor FERNANDO GUERRA RIBEIRO, (matrícula n.º 245.032.455), no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional n.º 103, de 2019, com proventos calculados pela média aritmética simples da remuneração de contribuição, correspondente a 100% de todo o período contributivo, limitados ao teto do Regime Geral de Previdência Social, com reajustamento dos proventos pelos mesmos índices aplicados para os benefícios do RGPS, nos termos do inciso II do § 2º e inciso II do § 3º do art. 20 e do art. 26, §§ 1º , 3º, I, e 7º, todos da aludida Emenda, acrescido do benefício especial previsto nos art. 3º, §§ 1º e 2º, inciso I, e 3º, da Lei n.º 12.618, de 2012, com redação dada pela Lei n.º 14.463, de 2022, com efeito a contar da data da publicação. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 222, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, noticiada pelo Juiz Auxiliar de Precatórios, por meio do OFÍCIO/SEC/PRECAT/021/2024, doc. 4 do Proad 1524/2024; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 5/3/2024, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a servidora MEIRE MADALENA ALVES PEREIRA TRAJANO BORGES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão de Secretário - CJ-3 da Secretaria de Precatórios; Art. 2º REMOVÊ-LA da Secretaria de Precatórios para a Secretaria Judiciária de 2º Grau; Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a função comissionada de Assistente 5 - FC-5 da Secretaria de Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV; Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 223, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, noticiada pelo Juiz Auxiliar de Precatórios, por meio do OFÍCIO/SEC/PRECAT/021/2024, doc. 4 do Proad 1524/2024; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 5/3/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora ALINE HUSEK EMANUELLI DE ARAUJO LIMA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Assistente 5 - FC-05 da Secretaria de Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV, com efeitos a partir da data da publicação; Art. 2º NOMEÁ-LA para ocupar o cargo em comissão de Secretário - CJ-3 da Secretaria de Precatórios, com efeitos a partir da data da efetiva posse e exercício; Art. 3º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar posse à servidora nomeada. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 224, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade de readequação do quadro funcional da Secretaria de Precatórios, noticiada pelo Juiz Auxiliar de Precatórios, por meio do OFÍCIO/SEC/PRECAT/021/2024, doc. 4 do Proad 1524/2024; CONSIDERANDO o teor do despacho presidencial coligido nos autos em 5/3/2024, resolve: Art. 1º DISPENSAR a servidora JOCEIA CUNHA NAZARETH, Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, da função comissionada de Chefe de Núcleo - FC-06 da Secretaria de Precatórios/Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV; Art. 2º REMOVÊ-LA do Núcleo de Processamento de Precatórios e RPV/Secretaria de Precatórios para a Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas; Art. 3º DESIGNÁ-LA para ocupar a Função Comissionada de Assistente 3 - FC-03 da Secretaria do Tribunal Pleno e Turmas; Art. 4º DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE