DOU 06/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024030600173 173 Nº 45, quarta-feira, 6 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Processo PP-006686.2023.02.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTu00c9RIO Pu00daBLICO DO TRABALHO - PRT 2u00aa Regiu00e3o, INVESTIGADO(A): PATRu00cdCIA SILVEIRA FODRA ME 29051683820 (WEPA Tu00caXTIL) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-006871.2023.02.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): EDA SHOWS E EVENTOS LTDA , NOTICIANTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - COMARCA DE SÃO PAULO - FORO CENTRAL CÍVEL - VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-009277.2023.02.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FUNDAÇÃO ADIB JATENE - FAJ, NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO) - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000011.2023.02.002/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ATACADÃO DE EMBALAGENS LTDA., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000420.2023.02.003/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MPT - PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE SANTOS/SP - PTM SANTOS, NOTICIADO(A): REEFERBRÁS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EPP - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser encaminhada cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000400.2023.02.004/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): JOSÉ MARIA, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): VINICIUS JOSE DOS SANTOS - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000712.2023.02.005/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): BORA TRANSPORTES LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001467.2023.03.000/7 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): (A APURAR), NOTICIANTE: HÉLLEN FARIA CONSANI - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-004343.2023.03.000/0 - Assunto: 2.CONAETE - Interessados: INQUIRIDO(A): GILBERTO MATEUS GOMES, NOTICIANTE: MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000648.2023.03.001/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MANNA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000073.2023.03.004/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): STANLEY - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000241.2023.03.004/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG), NOTICIADO(A): PEDRO MENDES PINTO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000277.2023.03.004/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): HOTEL FARIA E SPA LTDA, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA DO TRABALHO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS/MG) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a juntada aos autos do inquérito, com as cautelas que se entenderem necessárias, dos depoimentos das testemunhas, bem como determinar a expedição de ofício ao Ministério Público Estadual, para apuração do crime noticiado, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000446.2023.03.010/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CLUBE CAMPESTRE DAS AMOREIRAS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): PRISCILA DINIZ ROCHA MELO, INQUIRIDO(A): SAMUEL DA S I LV A ROCHA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000259.2023.04.006/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): NEILA JANAINA BORG ES RONCONI 00241207070 - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser encaminhada cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000091.2023.05.000/8 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: INVESTIGADO(A): LOTTI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, NOTICIANTE: (SOB SIGILO) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema 9.4.2 - Jornada de Trabalho, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002776.2023.05.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): FACILITAS ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA, NOT I C I A N T E : SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000058.2023.05.006/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INVESTIGADO(A): EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A, NOTICIANTE: SIGILOSO. - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000407.2023.05.006/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): JFM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA , NOTICIANTE: SI G I LO S O. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000573.2023.05.006/2 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: ISABELE CARVALHO DOS SANTOS, NOTICIADO(A): LUIZ CARLOS JULIAO DA SILVA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-000423.2023.06.001/5 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): APL COMERCIAL DE PNEUS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento quanto ao tema assédio sexual (tema 6.2.2 - Violência ou assédio sexual), e homologar quanto ao tema assédio moral (tema 6.2.1 - Violência ou assédio psicológico), nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000327.2023.07.000/3 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): METALIX ESTRUTURAS METALICAS LTDA ME, NOTICIANTE: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DO TRABALHO NO CEARA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002489.2023.07.000/3 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): A APURAR , NOTICIANTE: CAROLINA HERBSTER MESQUITA JORGE - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000413.2023.08.000/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): ÁCQUA ÁGUA DE COCO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., INQUIRIDO(A): SOCÔCO S.A AGROINDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001288.2023.08.000/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: CONSELHO TULELAR DE ANAJÁS, INQUIRIDO(A): MARIA DE JESUS DO CARMOS SILVA, NOTICIANTE: MPPA - PROMOTORIA DE ANAJÁS - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-002084.2023.08.000/7 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: INQUIRIDO(A): CTO CENTRO DE TRATAMENTO ONCOLOGICO LTDA, NOTICIANTE: TRT8ª - TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002426.2023.08.000/9 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): AMERICANAS S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000126.2023.09.000/4 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SUPERMERCADO PAULISTA LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000039.2023.09.004/5 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: CENTRO DE REFERÊNCIA EM SAÚDE DO TRABALHADOR MACRORREGIONAL OESTE PR, INQUIRIDO(A): NATHAN UBIAL NEUMANN 07103100993 - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000245.2023.09.004/4 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INVESTIGADO(A): MARCELO JOSE KIST ME, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL - MARECHAL CÂNDIDO RONDON - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000503.2023.10.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): CORPORE FACILITIES GESTAO DE ATIVOS IMOBILIARIOS EIRELI, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DR. EDUARDO TRAJANO CESAR DOS SANTOS) - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, devendo ser encaminhada cópia do voto à COORDINFÂNCIA, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001564.2023.10.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SALLES MOTO KING - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001644.2023.10.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIADO(A): PIZZARIA ALMEIDA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-001684.2023.10.000/6 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: INQUIRIDO(A): ATIVA BRIGADISTA LTDA - ME, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 10ª REGIÃO (DR. RAFAEL MONDEGO FIGUEIREDO) - Relatora: Dra. Eliane Araque dos Santos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-002436.2023.10.000/9 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIADO(A): ELO SERVICOS S.A., NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001332.2023.12.000/8 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): HORTA INDÚSTRIA & COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Genderson Silveira Lisboa. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo NF-001555.2023.12.000/1 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIADO(A): CLÍNICA MED IMAGEM PALHOÇA LTDA, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Rosivaldo da Cunha Oliveira. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000040.2023.12.004/6 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE - Interessados: NOTICIANTE: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO - JOAÇABA, INQUIRIDO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA, INQUIRIDO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA. - Relatora: Dra. Viviane Dockhorn Weffort. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento. Tendo em vista que não consta dos autos o encaminhamento dado ao item n. 4 do despacho de 12/06/2023, de movimento n. 80, sobre a não aceitação de atestados médicos que provocaram incapacidades laborativas, ou seja, testemunhas que tiveram seus atestados negados e não foram encaminhadas para o INSS porque a empresa não quis encaminhá-las, entende-se necessária a autuação de NF, caso tal providência não tenha sido efetivada, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo PP-000024.2023.12.006/0 - Assunto: 6.COORDIGUALDADE, 9.TEMAS GERAIS - Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): NÃO IDENTIFICADO (NÃO REEDITAR ESSA PARTE) - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Processo IC-000136.2023.13.000/0 - Assunto: 7.COORDINFÂNCIA - Interessados: NOTICIANTE: PRT 13ª REGIÃO (MARIA EDLENE LINS FELIZARDO), INQUIRIDO(A): SAPE CARTORIO 1 OFICIO NOTAS - Relatora: Dra. Izabel Christina Baptista Queiroz Ramos. A 2ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).