DOE 06/03/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº045 | FORTALEZA, 06 DE MARÇO DE 2024 121

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 00966237/1997 - VIPROC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso I, da Constituição Estadual, combinado com os arts.89,152,§2º, 154 e 157, da Lei Estadual nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora, ANA FEITOSA DA SILVA , CPF nº 026.300.523-20, que exerce a função de PROFESSOR, classe INICIANTE I, nível/referência 2, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 20 horas semanais, matrícula nº 04066715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 27/01/1998, conforme laudo médico nº 1995/000022 da Perícia Médica Oficial do Estado, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:

DESCRIÇÃO VALOR R$ Vencimento de 20 Horas – Lei nº 12.611/1996 129,95 Progressão Horizontal de 20% - art. 43 da Lei nº 9.826/1974 25,99 Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 40% - art. 1º, da Lei nº 11.072/1985 51,98 TOTAL 207,92

TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 19/06/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 24/07/2017, que concedeu aposentadoria à ANA FEITOSA DA SILVA, matrícula nº 04066715. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2024. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 09270087/2017, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o Ato datado de 05/10/2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/12/2021, que concedeu aposentadoria à MARIA DE FÁTIMA GOMES MORAIS , matrícula nº 11861210. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2024.

José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 982733461, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 29/07/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 25/11/2011, que concedeu aposentadoria a servidora MARIA HELENA MOREIRA , matricula n°05714311. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 01 de março de 2024.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo Nº 06975820/2010 RESOLVE TORNAR SEM EFEITO o ato datado de 27/10/2011 e publicado no Diário Oficial do Estado em 16/10/2013 que concedeu aposentadoria ao servidor FREDERICO PORTO SOARES , matrícula nº 00432814. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 28 de fevereiro de 2024.

José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº 30001.000762/2024-42 – SUITE, e em conformidade com o Decreto nº 32.960, de 13/02/19, e alterações, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS DA CESSÃO da servidora ALAÍSE AZEVEDO RODRIGUES MOTA , Agente de Administração, matrícula nº401838-1-7, lotada na Secretaria da Proteção Social do Estado do Ceará, para exercer o cargo de provimento em comissão de Coordenador de Educação e Desenvolvimento, nível CJ-2, na Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, formalizada pelo Ato Governamental datado de 12/07/2023, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 14/07/2023, a partir de 26/01/2024.PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2024. Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Sandra Maria Olimpio Machado SECRETÁRIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Onélia Maria Moreira Leite de Santana SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº064/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os COLABORADORES Ticianne Sousa Gomes Fontenele – Presidente, Ana Flávia dos Santos Rodrigues, Érika Fernandes de Oliveira, Horácio Peixoto de Oliveira Neto, Marta Lúcia Queiroz de Souza e Silvana da Silva Saraiva a comporem a Comissão de Avaliação do EDITAL Nº 05/2024 – CREDENCIAMENTO PÚBLICO DE ARTESÃOS E ENTIDADES PARA FINS DE COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO ARTESANAL – 2024.1. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de março de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº065/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SILVANA DE MATOS BRITO SIMÕES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, DNS 3, matrícula nº 300300-1-X, desta Secretaria, a viajar as cidades de Quixadá, Ibaretama e Quixeramobim, no período de 12 a 14.03.2024, a fim de Assessorar os Comitês municipais no monitoramento das ações dos planos e Acompanhar o Programa Primeira Infância no SUAS, concedendo-lhe duas diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), mais acréscimo de 10% (dez por cento), no valor total de R$ 200,46 (duzentos reais e quarenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de março de 2024.

Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº066/2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 002/2023, datada de 09/01/2023 e publicada no Diário Oficial de 12/01/2023 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora NILA MARIA VARELA LEMOS VELOSO , que exerce a função de Assistente de Administração, matrícula nº 200935-1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Itapipoca, no período de 11 a 12.03.2024, a fim de acompanhar como apoio técnico na realização do 4º encontro nacional para fortalecimento do Sistema de Garantia de Diretos, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 91,99 (noventa e um reais e noventa e nove centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Proteção Social. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 04 de março de 2024. Sandro Camilo Carvalho

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.