DOMCE 07/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3412

www.diariomunicipal.com.br/aprece 73

DO LOTE III: R$ 43.734,54; DO VALOR DO LOTE IV: R$ 86.438,01; DO VALOR DO LOTE V: R$ 75.619,99; DO VALOR TOTAL: R$ 419.975,92 (QUATROCENTOS E DEZENOVE MIL E NOVECENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS). DAS DOTAÇÕES E RECURSOS: 2101 18 542 0391 2086 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DO IMAMN; ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO; 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO PESSOA JURÍDICA, COM RECURSOS CONSIGNADO NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024. DA VIGÊNCIA: ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2024, A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA. DO FORO: COMARCA DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. SIGNATÁRIOS: ROSINEUDO GOMES MARTINS LIMA/ RAMON LINHARES RAULINO.

MORADA NOVA - CE, 1° DE FEVEREIRO DE 2024.

WALLISON RABELO CRUZ Agente de Contratação Prefeitura Municipal de Morada Nova Publicado por: Paulo Henrique Nunes Nogueira Código Identificador:A9AB9D73

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 008, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024

Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel que indica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere o art. 75, inciso XIII, da Lei Orgânica do Município, e na forma dos artigos 2º, caput, 5º, ―e‖ e 6º do Decreto-lei n.º 3.365, de 21 de junho de 1941.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis localizados no Distrito Boa Água, Município de Morada Nova/CE, de seguintes memoriais descritivos:

I - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9468047.000 m e E 558388.000 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, localizado a , Código INCRA ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância: 135°00'0.00'' e 7.07; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9468042.000 m e E 558393.000 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância: 236°18'35.76'' e 7.21; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9468038.000 m e E 558387.000 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância: 321°20'24.69'' e 6.40; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9468043.000 m e E 558383.000 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância: 51°20'24.69'' e 6.40; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9468047.000 m e E 558388.000 m, encerrando esta descrição. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC do INPE de coordenadas E 563743.44 m E m e N 9571352.93 m S m, localizada no município de EUSÉBIO Estação: 92450, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 39, tendo como DATUM SIRGAS 2000;

II - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9468972.000 m e E 557048.000 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, localizado a , Código INCRA ; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância: 131°59'13.96'' e 13.45; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9468963.000 m e E 557058.000 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância: 225°00'0.00'' e 7.07; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9468958.000 m e E 557053.000 m; deste, segue confrontando com, com os seguintes azimute plano e distância: 315°00'0.00'' e 12.73; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9468967.000 m e E 557044.000 m; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância: 38°39'35.31'' e 6.40; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9468972.000 m e E 557048.000 m, encerrando esta descrição. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC do INPE de coordenadas E 563743.44 m E m e N 9571352.93 m S m, localizada no município de EUSÉBIO Estação: 92450, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 39, tendo como DATUM SIRGAS 200;

III - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9472975.000 m e E 555457.000 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, localizado em Morada Nova - CE; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância: 90°00'0.00'' e 7.00; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9472975.000 m e E 555464.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 171°52'11.63'' e 7.07; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9472968.000 m e E 555465.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 270°00'0.00'' e 8.00; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9472968.000 m e E 555457.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 0°00'0.00'' e 7.00; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9472975.000 m e E 555457.000 m, encerrando esta descrição. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC do INPE de coordenadas E 563743.44 m E m e N 9571352.93 m S m, localizada no município de EUSÉBIO Estação: 92450, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central -39, tendo como DATUM SIRGAS 2000;

IV - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9476734.000 m e E 553362.000 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, localizado em Morada Nova – CE; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância: 128°55'39.16'' e 33.42; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9476713.000 m e E 553388.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 218°39'35.31'' e 19.21; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9476698.000 m e E 553376.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 307°52'29.94'' e 34.21; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9476719.000 m e E 553349.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 40°54'51.78'' e 19.85; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9476734.000 m e E 553362.000 m, encerrando esta descrição. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC do INPE de coordenadas E 563743.44 m E m e N 9571352.93 m S m, localizada no município de EUSÉBIO Estação: 92450, e encontram-se representadas no sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central - 39, tendo como DATUM SIRGAS 2000;

V - inicia-se a descrição deste perímetro no vértice Pt0, de coordenadas N 9467017.000 m e E 556145.000 m, Datum SIRGAS 2000 com Meridiano Central -39, localizado em Morada Nova - CE; deste, segue confrontando com , com os seguintes azimute plano e distância: 116°33'54.18'' e 15.65; até o vértice Pt1, de coordenadas N 9467010.000 m e E 556159.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 206°33'54.18'' e 13.42; até o vértice Pt2, de coordenadas N 9466998.000 m e E 556153.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 296°33'54.18'' e 15.65; até o vértice Pt3, de coordenadas N 9467005.000 m e E 556139.000 m; deste, segue confrontando com os seguintes azimute plano e distância: 26°33'54.18'' e 13.42; até o vértice Pt0, de coordenadas N 9467017.000 m e E 556145.000 m, encerrando esta descrição. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM. Todas as coordenadas aqui descritas estão georrefereciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir da estação RBMC do INPE de coordenadas E 563743.44 m E m e N 9571352.93 m S m, localizada