DOMCE 07/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 07 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3412

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Art. 1. Aprovar o Plano Anual de Trabalho do Conselho Municipal de Educação de Barbalha, para o ano de 2024, na forma do Anexo Único, que a esta se incorpora.

Art. 2. Em situações necessárias, o Presidente do Conselho Municipal de Educação poderá fazer alterações no Plano de Trabalho comunicando o Plenário na reunião seguinte.

Art. 3. Cabe ao Poder Público Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação – SME, colocar à disposição do CME o quadro funcional e demais recursos necessários ao desempenho de suas atividades.

Art. 4. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do CME “ad referendum” do Conselho Pleno.

Art. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala Virtual do Conselho Municipal de Educação de Barbalha – Ceará, aos 28 de fevereiro de 2024.

Aprovada, por unanimidade, em Sessão Plenária do dia 28 de fevereiro de 2024.

Conselheiros Presentes:

Barbalha, 28 de fevereiro de 2024

Registre-se Publique-se Cumpra-se

TERESA ADRIANA FILGUEIRA Presidente Do Conselho Municipal De Educação De Barbalha

ANEXO ÚNICO

PLANO DE TRABALHO

PLENÁRIO N META AÇÃO PERÍODO 01 Baixar normas para regular o funcionamento do Sistema Municipal de Ensino. Aprovação de normas para regular o funcionamento do Sistema Municipal de Educação. Janeiro a dezembro 02 Acompanhar as informações do Censo Escolar. Supervisão da realização do Censo Escolar. Janeiro e dezembro 03 Credenciar, recredenciar e autorizar as Instituições do Sistema Municipal de Ensino (instituições municipais de ensino infantil e fundamental e instituições privadas que ofertam o ensino infantil). Análise e aprovação do Re/credenciamento e Autorização das Instituições. Setembro a dezembro 04 Supervisionar o funcionamento das unidades escolares integrantes do Sistema municipal de Educação. Realização de visitas ―in loco‖ Janeiro a dezembro 05 Analisar e aprovar o Calendário Letivo da SME e das escolas municipais para o ano de 2024. Realização de reuniões ordinárias ou extraordinárias. Janeiro 06 Baixar normas relacionadas à Educação. Realização de estudos sobre as normas de educação. Janeiro a dezembro 07 Elaborar calendário de visitas às unidades do Sistema Municipal de Ensino. Aprovação do calendário de visitas. Janeiro a dezembro 08 Receber os Relatórios Escolares Anuais das Instituições do Sistema Municipal de Ensino. - Edição dos instrumentais; - Publicação dos instrumentais e cronograma de atividades; - Encaminhar ofícios às Escolas com os instrumentais e à SME para conhecimento e acompanhamento. Janeiro a abril 09 Promover atividades de publicitação dos atos do Conselho Municipal de Educação. - Utilizar meios oficiais do Município e suas redes sociais para dar publicidade aos atos do Conselho; - Divulgação das atividades do Conselho Municipal de Educação em escolas, rádios da cidade, dentre outros meios possíveis. Janeiro a dezembro 10 Estabelecer critérios para matrícula, transferências e movimento do aluno em âmbito do Sistema Municipal de Ensino. - Determinar pareceres regularizando os critérios de matrícula, transferências e movimento do aluno no nível do Sistema Municipal de Ensino. Janeiro a dezembro 11 Deliberar os processos de credenciamento, recredenciamento, autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento das escolas municipais públicas e as da rede particular de Educação Infantil. - Efetivar análise documental dos processos com vistas ao credenciamento, recredenciamento, autorização e renovação das escolas municipais; - Realizar visita in loco nas instituições de ensino com processo de credenciamento e autorização em trâmite. Janeiro a dezembro 12 Estabelecer contatos com instituições e órgãos educacionais de interesse do conselho. Socialização com todos os membros do Conselho. Janeiro a dezembro 13 Elaboração e encaminhamento de documentos diversos das deliberações do colegiado aos órgãos competentes. Elaboração de documentos de competência do CME. Janeiro a dezembro 14 Elaborar calendários de reuniões com Diretores, Coordenadores e Secretaria das Escolas para apresentar normas elaboradas pelo CME. Realização de reuniões com a gestão das escolas municipais e o CME para o repasse de normas elaboradas. Janeiro a dezembro 15 Organizar as solicitações para análise do Plenário e das Comissões. Recebimento das solicitações encaminhadas ao CME. Janeiro a dezembro 16 Manter organizadas todas as documentações do Conselho. Organização dos documentos do CME. Janeiro a dezembro

PRESIDÊNCIA N META AÇÃO PERÍODO 01 Realizar atividades de formação, integração e estudos para os conselheiros. Promoção de intercâmbio entre os conselhos de educação e demais conselheiros. Janeiro a dezembro 02 Credenciar e recredenciar e autorizar as Instituições de Educação Infantil e Fundamental, e as da rede privada de Educação Infantil. Aprovar o credenciamento e recredenciamento e autorização das Instituições de Educação Infantil e Fundamental. 03 Credenciar e supervisionar o funcionamento das unidades escolares integrantes do Sistema municipal de Educação. Realização de visitas ―in loco‖. 04 Analisar e aprovar o calendário escolar da SME e das escolas municipais. Realização de reuniões ordinárias ou extraordinárias. 05 Baixar normas relacionadas à Educação. Realização de estudos sobre as normas de educação.

CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA N META AÇÃO PERÍODO 01 Realizar reuniões da Câmara de Educação Básica sempre que houver matérias com urgência para deliberação das câmaras e/ou comissões. - Elaboração o cronograma anual de reuniões; - Elaboração Plano de Ação anual da CEB; - Encaminhamento aos processos de Licença Provisória de Professores e elaborar orientações; Janeiro a dezembro