DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 930563/2022, Processo n. º 71000.048227/2022-06. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Reciclando o Futuro - Reciclando o Futuro - CNPJ: 30.719.787/0001-07. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 19/12/2022 a 12/10/2024. Data da Assinatura: 05/03/2024. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - CPF: .920.781-*. Ministério da Fazenda PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 108/2024/CAFIN TRIGÉSIMA SEXTA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 108/2024/CAFIN da Trigésima Sexta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco Bradesco S.A; VALOR; 88.067.525,14 (oitenta e oito milhões, sessenta e sete mil, quinhentos e vinte e cinco reais e quatorze centavos), PROCESSO SEI EXTRATO DE CONTRATO Nº 109/2024/CAFIN TRIGÉSIMA NONA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 109/2024/CAFIN da Trigésima Nona Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco Nacional S/A, em Liquidação Extrajudicial; INTERVENIENTE: Banco Bradesco S.A; VALOR; 234.510.876,10 (duzentos e trinta e quatro milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e setenta e seis reais e dez centavos) PROCESSO SEI No: 17944.106035/2023-07. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de março de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARIA CLÁUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA , Liquidante; pelo Banco Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO CARDOSO PAIXÃO; Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Nº 110/2024/CAFIN SEXTA NOVAÇÃO. ESPÉCIE: Contrato nº 110/2024/CAFIN da Sexta Novação de Dívida. PARTES: a União e o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A-BANRISUL; VALOR; 49.321.504,41 (quarenta e nove milhões, trezentos e vinte e um mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e um centavos) PROCESSO SEI No: 17944.105885/2023-80. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de março de 2024. REPRESENTANTES: pela União, CLARA MARCELLE ALVES MENESES, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Banrisul; IRANY DE OLIVEIRA SANT'ANNA JÚNIOR, Vice-Presidente, LUIZ GONZAGA VERAS MOTA; Diretor. No: 17944.105994/2023-05. DATA DA CELEBRAÇÃO: 01 de março de 2024. REPRESENTANTES: pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional; REGINALDO BRANDT SILVA, Liquidante; pelo Banco Bradesco; ROMERO GOMES DE ALBUQUERQUE, Representante Legal, JULIO CARDOSO PAIXÃO; Representante Legal. SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EDITAL RFB Nº 2, DE 5 DE MARÇO DE 2024 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento à sentença prolatada nos autos do MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5089432- 67.2023.4.02.5101/RJ, interposto por JULIANA BARBOZA DO NASCIMENTO, candidata inscrita no concurso público para provimento de cargos de Analista-Tributaria da Federal do Brasil, regido pelo Edital nº 1/2022-RFB, de 2 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, e tendo em vista o Parecer de Força Executória n° 00030/2024/CORESPNE/PRU2R/PGU/AGU, expedido pela PROCURADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO RIO DE JANEIRO, e o que consta do Processo Judicial: 5089432- 67.2023.4.02.5101, resolve: I. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para a candidata a seguir indicada: . Inscrição Nome Classif. LP LI RLME CG AG P FD Conc.Básicos . 388038229 Juliana Barboza do Nascimento 458-A 8 9 6 5 4 4 36 . Inscrição Nome Classif. DA DC DT P LT LA Conc. Específico Nota FinalProva Objetiva Nota FinalProva Discursiva . 88038229 Juliana Barboza do Nascimento 458-A 8 10 13 7 11 49 85 17,5 . Inscrição Nome Classif. MCA CCA D DA Arrecadação, Cobrança e Atendimento ao Contribuinte Estado, Sociedade e Transformação Digital TI e Fluência em Dados II Sigilo Fiscal Tributação e Contencioso . Controle do Crédito . Tributário . 388038229 Juliana Barboza do Nascimento 458-A 5 4 4 12 3 5 10 4 10 . Inscrição Nome Classif. Nota Curso de Fo r m a ç ã o Curso de Formação Nota Final Situação . 388038229 Juliana Barboza do Nascimento 458-A 57 Aprovado Sub Judice 102,5 Aprovado Sub Judice II. INCLUIR a candidata JULIANA BARBOZA DO no tópico I.2 do Edital nº1/2023-RFB, de 18 de dezembro de 2023, que homologou a RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS no Concurso Público para provimento de vagas para os cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil e Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil. ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 170217 Nº Processo: 10280.737508/2023-16. Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 49.087.577/0001-71 - CONSTRUTORA J & L LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para execução de montagem de divisórias, pinturas em paredes e forro, instalação de forro em gesso, instalação de pontos elétricos e instalação de rede lógica, em virtude da desocupação do prédio sede da delegacia de julgamento da receita federal do brasil em belém - drj02, localizada na travessa dom romualdo de seixas, nº 1560, condomínio do edifício connext, 2º nível, sala 10, em belém/pa para sua instalação no prédio da superintendência regional da receita federal do brasil na 2ª região fiscal, situado na travessa rui barbosa, nº 1038, em belém/pa nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 05/03/2024 a 23/04/2024. Valor Total: R$ 35.480,00. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 10280.720419/2021-79. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF. Contratado: 12.557.363/0001-01 - NORSEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogação contratual. Vigência: 22/03/2024 a 21/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 906.825,12. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 13075.008086/2023-91. Dispensa. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 13.020.344/0001-04 - EQUILIBRIUM SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA. Objeto: A prorrogação da vigência contratual. Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.729,00. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170040 Número do Contrato: 7/2023. Nº Processo: 13075.021574/2023-94. Dispensa. Nº 9/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 00.189.723/0001-80 - JOSE CRUZ MARINHO - ME. Objeto: A prorrogação da vigência contratual. Vigência: 13/03/2024 a 12/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.650,00. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ARACAJU EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170072 Nº Processo: 10510.723645/2023-12. Pregão Nº 5/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM ARACAJU. Contratado: 00.090.021/0001-45 - SISTEMA AVANCADO DE SEGURANCA ELETRONICA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de vigilância eletrônica, sem mão de obra dedicada, por meio do uso de sistema de alarmes, sistema de circuito fechado de televisão (cftv) com gravação local e sistema de controle de acesso, com serviço de monitoramento remoto, abrangendo o fornecimento sob a forma de comodato de todo equipamento necessário para sua perfeita execução, gerenciamento, operação e manutenção preventiva e corretiva de todo o sistema, com apoio tático e operacional de