DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030700083 83 Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 pessoal qualificado em caso de ocorrências, disparos ou anormalidades verificadas, incluído o serviço de instalação de toda infraestrutura (cabeamento estruturado, dutos, conduletes) necessários ao funcionamento dos sistemas, para atender as necessidades da sede da delegacia da receita federal do brasil em aracaju - drf/aju, centro de atendimento - cac e o depósito de veículos e mercadorias apreendidas - dvma, durante as 24 (vinte e quatro) horas do dia, 7 (sete) dias por semana, inclusive sábados, domingos e feriados, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 01/03/2024 a 31/10/2025. Valor Total: R$ 93.000,00. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL AVISO DE PENALIDADE A Chefe de Programação e Logística da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na Sétima Região Fiscal, com base na competência disciplinada pelo item 12.1 do Edital de Leilão nº 0700100/04/2023 e o que consta do processo 10707.720346/2023-29, resolve: Art. 1º Aplicar à empresa MANA DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ Nº 44.697.543/0001-85, a pena de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelo prazo de 02 (dois) anos, cumulada com a de Multa no valor de R$ 10.240,00 (dez mil, duzentos e quarenta reais), todas com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93 e no item 11 do Edital de Leilão nº 0700100/04/2023. Art. 2º Este Aviso entra em vigor na data de sua publicação. MARCIA RITA COLUCHI CAVALCANTE ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE I T AG U A Í R E T I F I C AÇ ÃO No aviso de Leilão Eletrônico para Pessoas Jurídicas nos termos do Edital nº 0717800/001/2024, publicado no DOU de 04/03/2024, seção 3, página 81, Onde se lê: VISITAÇÃO: do dia 03/04/2024 a 08/04/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00, Leia-se: VISITAÇÃO: do dia 10/04/2024 a 15/04/2024 das 09h30 às 12h00 e das 13h30 às 16h00 Onde se lê: RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 29/03/2024 às 11h00 até o dia 08/04/2022 às 18h00, Leia-se: RECEPÇÃO DE PROPOSTAS: do dia 05/04/2024 às 11h00 até o dia 15/04/2024 às 18h00. Onde se lê: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 09/04/2024 às 14h00, Leia-se: ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: 16/04/2024 às 14h00. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170136 Número do Contrato: 5/2021. Nº Processo: 10830.726141/2021-70. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 05.408.502/0001-70 - LOGICA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA. Objeto: Repactuação dos preços praticados, em conformidade com os termos da convenção coletiva de trabalho 2024/2025, além do reajuste do valor dos insumos pela variação do índice ipca/ibge de acordo com as repectivas datas base.. Vigência: 01/11/2021 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 402.642,12. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 23/2024 - UASG 170318 Nº Processo: 13839.720829/2024-05. Inexigibilidade Nº 23/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 56.401.177/0001-54 - DEPARTAMENTO AUTONOMO DEAGUA E ESGOTO. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de fornecimento de água e coleta de esgoto para a Agência da Receita Federal do Brasil em Rio Claro - SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 26/02/2024 a . Valor Total: R$ 1.500,00. Data de Assinatura: 26/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 20/2024 - UASG 170318 Nº Processo: 13839.720896/2024-11. Inexigibilidade Nº 20/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 45.509.650/0001-03 - SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de fornecimento de água e coleta de esgoto para a Agência da Receita Federal do Brasil em Tietê - SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 29/02/2024 a . Valor Total: R$ 1.000,08. Data de Assinatura: 29/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 170318 Nº Processo: 13839.720138/2024-01. Inexigibilidade Nº 19/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: 46.755.690/0001-90 - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de fornecimento de água e coleta de esgoto para a Agência da Receita Federal do Brasil em Americana-SP. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 23/01/2024 a . Valor Total: R$ 1.800,00. Data de Assinatura: 23/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RIBEIRÃO PRETO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170138 Número do Contrato: 10/2022. Nº Processo: 15966.720005/2022-35. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM RIBEIRAO PRETO. Contratado: 17.073.550/0001-33 - FACTH SERVICOS TECNICOS E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Alteração, a partir de 29/02/2024, do endereço de prestação do serviço continuado de limpeza, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, na Agência da Receita Federal do Brasil em Araraquara/SP, passando para Rua Antenor Borba, nº 1.150, boxes 1, 2, 3, 4 e 5, Parque Laranjeiras, CEP 14801-565, Araraquara/SP. Vigência: 08/01/2023 a 08/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.052.284,70. Data de Assinatura: 22/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 22/02/2024). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 173039 Número do Contrato: 3/2023. Nº Processo: 15414.613667/2023-87. Pregão. Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS - RJ. Contratado: 08.491.163/0001-26 - RIO MINAS - TERCEIRIZACAO E ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo de vigência do contrato 03/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 03/05/2024 a 02/05/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. o valor mensal da contratação é de r$ 32.821,06 (trinta e dois mil oitocentos e vinte e um reais e seis centavos), perfazendo o valor total r$ 393.852,72 (trezentos e noventa e três mil oitocentos e cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos), após a amortização de insumos não renováveis e a redução de percentual constante nas rubricas de aviso prévio trabalhado e indenizado, conforme item 9 do anexo ix da in seges/mp nº 05/2017 (art. 30- a, §4º, da in nº 02/2008 /slti/mpog) e com base no acórdão tcu nº 1.586/2018 - plenário, além da exclusão das 08 unidades do item 9.1.3 (apoio de pés), conforme amortização mencionada no item 9.3 do termo de referência, anexo ao edital do pregão 02/2023. No referido valor estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação.. Vigência: 03/05/2024 a 02/05/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 393.852,72. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 921932/21 M C I DA D ES PM RANCHO ALEGRE/PR Altera contrap: R$ 118.955,19 T Aditivo:28/02/2024 . 896976/2019 MAP PM Antônio João/MS Altera vigência: 01/04/2025 T Aditivo:06/03/2024 . 943756/23 M C I DA D ES PM Santa Juliana/MG Altera repasse: R$ 422.712,76 T Aditivo:05/03/2024 . 870635/2018 - 1055582-56 CAIXA/MTUR PM Nova Rosalândia/TO Altera vigência: 30/09/2024 T Aditivo: 28/02/2024 . 896554/2019 - 1069760-99 CAIXA/MTUR PM Natividade/TO Altera vigência: 28/05/2024 T Aditivo: 28/02/2024 . 801388/2014 1014535-75 C A I X A / M C I DA D ES PM Praia Norte/TO Altera vigência: 29/04/2024 T Aditivo: 01/03/2024 . 917801/2021 - 1079506-40 C A I X A / M ES P PM Lavandeira/TO Altera contrap: R$ 64.743,62 T Aditivo: 01/03/2024 . 870387/2018 - 1057012-98 C A I X A / M C I DA D ES PM Araguanã/TO Altera vigência: 28/02/2025 T Aditivo: 27/02/2024 . 878629/2018 - 1061413-53 C A I X A / M C I DA D ES PM Araguanã/TO Altera vigência: 28/02/2025 T Aditivo: 27/02/2024 . 939849/22 M C I DA D ES PM ALVORADA DO SUL/PR Altera contrap: R$ 30.822,34 T Aditivo:05/03/2024 . 900551/20 MIDR PM PRIMEIRO DE MAIO/PR Altera contrap: R$ 618,65 T Aditivo:06/03/2024 . 951642/23 M C I DA D ES PM Pato Branco/PR Altera contrap: R$ 57.132,15 T Aditivo:05/03/2024 . 938967/22 MAP PM Córrego Novo/MG Altera contrap: R$ 1.000,00 T Aditivo:06/03/2024 . 945017/23 M C I DA D ES PM Zacarias/SP Altera contrap: R$ 5.089,98 T Aditivo:06/03/2024 . 947615/23 M C I DA D ES PM Zacarias/SP Altera contrap: R$ 22.484,90 T Aditivo:06/03/2024 . 885115/2019 M C I DA D ES PM Miraguaí/RS Altera contrap: R$ 106.391,96 T Aditivo: 16/02/2024 . 915129/2021 M C I DA D ES Rio do Sul/SC Altera Contrap.: R$ 92.608,82 T. Aditivo: 05/03/2024 . 920113/21 M C I DA D ES PM Ipiranga de Goiás/GO Altera contrap R$52.379,82 T aditivo: 06/03/2024 . 907823/20 MAP PM Vila Bela da Santíssima Trindade/MT Altera vigência: 31/07/2024 T Aditivo: 06/03/2024 . 905633/20 S U D ECO PM Campo Grande/MS Altera contrap: R$ 7.258.925,10 T Aditivo:06/03/2024 . 931539/22 M C I DA D ES PM Joanésia/MG Altera contrap: R$ 33.022,02 T Aditivo:06/03/2024 . 1085824-51/939151/22 MAP PM Bueno Brandão/MG Altera item 5.8 da Cláusula Quinta T Aditivo: 06/03/2024 . 912056/21 M C I DA D ES PM Novo Gama/GO Altera contrap: R$ 537.010,59 T Aditivo:05/03/2024 . 916190/21 M ES P PM Baliza/GO Altera contrap: R$ 18.941,13 T Aditivo:06/03/2024 . 894379/19 M C I DA D ES PM Baliza/GO Altera vigência: 30/04/2024 T Aditivo:29/02/2024 . 873602/18 M ES P PM Caraíbas/BA Altera contrap: R$ 106.958,09 T Aditivo:06/03/2024