DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030700099 99 Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 12. Informar da lavratura do Termo de Apreensão O4YIO5AU (Processo administrativo 02127.000417/2024-57) na data de 14/02/2024, com autor desconhecido, referente a apreensão dos seguintes itens, encontrado no Parque Nacional Marinho Ilhas dos Currais. Bens: 2,5 Kg Lutjanus cyanopterus, 3 kg Micropogonias furnieri e o 8 kg Paralichthys orbignyanus. 13. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização QMORKUQV (Processo administrativo 02127.000417/2024-57) na data de 14/02/2024, com autor desconhecido, referente a destruição dos seguintes itens, encontrado no Parque Nacional Marinho Ilhas dos Currais. Bens: 3 kg Micropogonias furnieri. 14. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização LTIHDOJ5 (Processo administrativo 02127.000417/2024-57) na data de 14/02/2024, com autor desconhecido, referente a destruição dos seguintes itens, encontrado no Parque Nacional Marinho Ilhas dos Currais. Bens: 2,5 Kg Lutjanus cyanopterus. 15. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização TXC9PF01 (Processo administrativo 02127.000417/2024-57) na data de 14/02/2024, com autor desconhecido, referente a destruição dos seguintes itens, encontrado no Parque Nacional Marinho Ilhas dos Currais. Bens: 8 kg Paralichthys orbignyanus. 16. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. WALTER STEENBOCK Gerente Regional - 5 Sul. INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 443020 Terceiro Termo Aditivo ao Contrato: 46/2019. Nº Processo: 02011.000665/2019-38. Contratante: INST. DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RJ/JBRJ. Contratada: CLARO S.A. CNPJ: 40.432.544/0001-47. Objeto: Acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) da quantidade de serviços de computação em nuvem (107.348,75 USNs), sob demanda, incluindo desenvolvimento, manutenção e gestão de topologias de aplicações de nuvem e a disponibilização continuada de recursos de Infraestrutura como Serviço (IaaS) e Plataforma como Serviço (PaaS) em nuvem pública, com a finalidade de atender às necessidades do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ) Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.117.637,07. Data de Assinatura: 01/03/2024. SERGIO BESSERMAN VIANNA - Presidente do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro Ministério de Minas e Energia SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 320004 Número do Contrato: 31/2020. Nº Processo: 48340.004998/2019-13. Contratante: COORDENACAO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS-CGRL. Contratado: 00.578.617/0001-99 - PROCLIMA ENGENHARIA LTDA. Objeto: REPACTUAR os preços da contratação, com base na cláusula sexta do contrato referenciado. Vigência: 01/09/2022 a 08/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 942.096,92. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 320004 Nº Processo: 4840004341202324 . Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de lanches variados, tipo coffee break,em lote único, por demanda,para atendimento as necessidades do Gabinete do Ministro, para o Ministério de Minas e Energia, CNPJ 37.115.383/0005-87, sito a Esplanadados Ministérios, Bloco "U", em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos/Apêndices.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 07/03/2024 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministerios Bloco "u" - Sala 433, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/320004-5-90020-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . SIMONE MARIA DA SILVA SALGADO Pregoeira (SIASGnet - 06/03/2024) 320004-00001-2024NE800115 AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 117/2024 - UASG 323028 Número do Contrato: 31/2023. Nº Processo: 48500.008407/2022-94. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA. Contratado: 11.385.361/0001-10 - SIGA SERVICOS ESPECIALIZADOS EIRELI. Objeto: Repactuar o valor contratual, de acordo com a instrução processual, nos termos da Cláusula Décima Quarta do Contrato nº 031/2023-ANEEL. Vigência: 22/05/2023 a 22/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.581.731,43. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/03/2024). ASSESSORIA INSTITUCIONAL DA DIRETORIA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2024 Processo nº: 48500.005420/2022-91. Espécie: Acordo de cooperação Técnica nº 001/2024, que entre si celebram a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL e a Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Objeto: ações de cooperação entre os participantes, que compõem o Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE, relacionados ao compartilhamento de bases de dados institucionais, com vistas a subsidiar o acompanhamento, a avaliação e aprimoramento do desempenho do setor eletroenergético nas atividades de planejamento, operação, produção, transmissão, distribuição, comercialização e importação e exportação de energia elétrica. Data da Assinatura: 1º de março de 2024. Signatários: pela ANEEL, o Diretor-Geral, Sandoval de Araujo Feitosa Neto; e, pelo CBDB, o Presidente, Thiago Guilherme Ferreira Prado. SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE CONTRATAÇÕES RESULTADO DE JULGAMENTO CREDENCIAMENTO EDITAL Nº 2/2022-SPE A Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, por intermédio da Comissão Especial de Credenciamento nº 2/2022-SPE PEE, designada pela Portaria nº 88, de 27 de março de 2023, após análise dos documentos de pré-qualificação apresentados, recomenda o credenciamento para seguintes serviços: RAFAEL BRASIL DA SILVA LTDA - PLUG SOLUÇÃO EM ENERGIA., CNPJ 31.717.040/0001-82, Processo: 48500.000554/2024-88, DEFERIDO o Serviço 10. A COMISSÃO SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 7/2024 Processo: 48500.000621/2023-83 Objeto: obter subsídios para aprimorar o Relatório de Análise de Impacto Regulatório e minuta de Resolução Normativa anexa à Nota Técnica nº 112/2023-SGM-STD/ANEEL que tratam dos procedimentos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 7/3/2024 a 22/4/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 8/2024 Processo: 48500.000385/2022-14. Objeto: receber contribuições ao Relatório de Análise de Impacto Regulatório nº 2/2023 e obter subsídios para aprimoramentos na regulamentação voltados a aumentar a satisfação do consumidor. Modalidade: Intercâmbio de documentos. Período para envio: 7/3/2024 a 22/4/2024. A íntegra deste Aviso está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico http://www.gov.br/aneel, menu principal "Acesso à informação", item "Participação Social", subitem "Consultas Públicas". ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S EXTRATO DE TERMO ADITIVO N° 3 Contrato de Concessão: 48610.010800/2015-71 (PN-T-149_R13). Processo Administrativo: 48610.225831/2023-35. Objetivo: Cessão parcial (50%) da participação no contrato da cedente Vipetro Petróleo S.A. para a cessionária Imetame Energia S.A. Data da assinatura: 29/02/2024. Fundamento legal: Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 77/2023 Processo nº 48095.000499/2023-74 Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de baterias seladas e pilhas para atender as demandas do Serviço Geológico do Brasil -SGB-CPRM nos projetos de operação da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) e Rede Integrada de Monitoramento de Águas Subterrâneas - RIMAS, conforme as especificações e os detalhamentos constantes do Termo de Referência - Anexo I deste Edital. ATA REGISTRO DE PREÇO: 13/DEAMP/2024 VIGÊNCIA: 06/03/2024 A 06/03/2025 DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024 NOME: SO BATERIAS - COMERCIO DE BATERIAS LTDA CNPJ: 36.469.275/0001-16 VALOR TOTAL DO ITEM 02: R$ 10.518,40 UNIDADE GESTORA: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Superintendência Regional de Porto Alegre-SUREG/PA - UASG: 495550; UNIDADES PARTICIPANTES: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Porto Velho - UASG: 495260; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belém - UASG: 495300; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Salvador - UASG: 495400; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de São Paulo - UASG: 495500; COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS - CPRM - Unidade de Belo Horizonte - UASG: 495600; EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 49/2023. Nº Processo: 48086.001417/2023-18. Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 09.400.465/0001-04 - WEBJUR PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência para o período entre 24/03/2024 e 24/03/2025, resguardado o direito ao reajuste.. Vigência: 24/03/2024 a 24/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 480,00. Data de Assinatura: 04/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 495130 Número do Contrato: 109/2022. Nº Processo: 48086.002204/2022-22. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS. Contratado: 19.907.785/0001-09 - FIRMIANO SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. Objeto: Promover a repactuação do ano de 2024.. Vigência: 01/03/2024 a 16/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.465.524,48. Data de Assinatura: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024).