DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030700122 122 Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 11.935.866/0001-00, FPC0D16, EPSMA00078912024, 683-11; 36.587.476/0001-18, BDD5F56, EPSMA00101242024, 683-12; 75.315.333/0183-18, GGY7E01, EPSMA00077082024, 683-13; 30.069.314/0001-01, RJK5H70, EPSMA00089142024, 683-11; RIS5B47, EPSMA00089322024, 683-13; RJE4E87, EPSMA00091082024, 683-11; RKH5E03, EPSMA00091122024, 683-11; RJO5B91, EPSMA00093152024, 683-11; RKH5E03, EPSMA00097602024, 683-13; RIS5B45, EPSMA00097892024, 683-11; 17.469.701/0016-53, QRB2991, EPSMA00098022024, 683- 12; QRG8B76, EPSMA00101682024, 683-12; RBI8A89, EPSMA00102202024, 683-12; QRK4C83, EPSMA00106082024, 683-12; RBJ1E40, EPSMA00106562024, 683-12; 26.461.838/0001-76, BTS1E03, EPSMA00099272024, 683-13; 03.472.750/0002-35, QCT3J13, EPSMA00101622024, 683-13; 36.376.804/0001-37, RBG5H11, EPSMA00102312024, 683-12; SGB6I63, EPSMA00075732024, 683-12; 07.526.557/0005-33, DJF1F51, EPSMA00104262024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 11384/2024/WEB/EXCESSO DE PESO A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de março de 2024. CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.; 87.274.817/0001-36, JBO2E32, EPSMA00084492024, 683-12; 09.576.958/0002-80, BYP7I25, EPSMA00085382024, 683-12; 05.220.925/0001-61, JBR7F17, EPSMA00095282024, 683-12; 10.563.894/0001-81, CDA1C23, EPSMA00099332024, 683-11; 18.527.179/0001-03, RBI5J57, EPSMA00100042024, 683-12; 02.914.460/0191-70, RLC8D01, EPSMA00107112024, 683-13; 33.563.843/0001-55, FVG3B73, EPSMA00080542024, 683-13; 09.655.552/0002-93, RXS9A25, EPSMA00080852024, 683-12; 60.409.075/0082-18, RYE1F51, EPSMA00091812024, 683-13; 06.087.147/0001-47, EMU0F25, EPSMA00098372024, 683-11; EMU0F25, EPSMA00105092024, 683-11; 20.537.628/0001-38, RLP7G98, EPSMA00100512024, 683-12; 43.461.789/0024-87, FSL5028, EPSMA00100722024, 683-13; 10.953.876/0001-06, BEF4J02, EPSMA00101612024, 683-12; 04.955.487/0001-17, 2552YSD, EPSMA00106572024, 683-13; 01.039.778/0002-58, IYR6I41, EPSMA00109012024, 683-11; 17.678.286/0005-95, AYI0I64, EPSMA00109122024, 683-12. ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração - G EAU T / S U D EG / A N T T DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA 048/2024 CEDENTE: GOVERNO DO ESTADO DO TOCANTINS/TO, inscrito no CNPJ nº 01.786.029/0001- 03, neste ato representado por seu Governador, WANDERLEI BARBOSA CASTRO. RECEPTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ nº. 04.892.707/0001-00, neste ato representado pelo seu Diretor-Geral, FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO. ESPÉCIE: Termo de Transferência nº 48/2024. OBJETO: Transferência do patrimônio constituído pelo trecho da rodovia estadual TO-020, coincidente com o segmento da rodovia federal BR-010/TO, compreendido entre os subtrechos: Entr TO-020(A)/050(B)/070(B) (Palmas) e o Entr TO-020(B) (Aparecida do Rio Negro), segmentos: km inicial 464,3 até o km final 530,2, sendo a extensão total de 65,9 km, correspondendo aos códigos SNV 010BTO0285 e 010BTO0290, versão SNV 202310A, e de todas as suas benfeitorias e dos seus acessórios, incorporada à malha rodoviária do Estado do Tocantins/TO. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 12.379/2011, Decreto nº 5.621/2005, Portaria GM MT n° 069/2006, Resolução CA DNIT nº 09/2006, Portaria Minfra nº 1641/2022, de 15 de dezembro de 2022 publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 236, de 16 dezembro de 2022, e decisão da Diretoria Colegiada do DNIT, em reunião do dia 29 de março de 2022, constante na Ata da 12ª Reunião Ordinária - Relato nº 37/2022/DPP/DNIT SEDE. EFICÁCIA: Este Termo terá vigência e sua eficácia a partir da data da publicação de seu extrato no DOU. PROCESSO: 50623.600328/2017-28. DATA DA ASSINATURA: 06/03/2024. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Ordenador de Despesas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, instituído pela Portaria/DNIT nº 4788 de 24 de agosto de 2023, no uso de suas atribuições, em observância ao art. 2º § 2º da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e art. 1º da Portaria STN/MF nº 685, de 14 de setembro de 2006, NOTIFICA, pelo presente Edital, por não ter sido encontrado ou encontrar-se em domicílio indefinido, o senhor EDILSON DO AMARAL VIEIRA JUNIOR, CPF nº *.793.302-, acerca de sua inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, em razão da rescisão do Parcelamento nº 5.073.000902/23-76, no âmbito do processo NUP 00784.000559/2024-45 (REF. 00411.548049/2023-10). Em 5 de março de 2024 LEONARDO ROBERTO PERIM DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE REVOGAÇÃO RDC ELETRÔNICO Nº 378/2023 - UASG 393003 Nº Processo: 50600031981202189 . Fica revogado a licitação supracitada , publicada no D.O.U de 23/08/2023 . Objeto: Construção da sede da Escola Nacional de Infraestrutura (ENINFRA), contando com laboratórios de engenharia de infraestrutura, centro de calibração e local para treinamentos/capacitação, bem como para o fornecimento de todos os insumos necessários ao seu funcionamento. CARLOS ANTONIO ROCHA DE BARROS Diretor-executivo (SIDEC - 06/03/2024) 393003-39252-2024NE800661 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 637/2023 - UASG 393026 Nº Processo: 50620.000231/2022-16. Contrato nº 20.00637/2023. Processo nº 50620.000231/2022-16. RDC ELETRÔN I CO 050/2023-20. Contratante: DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes através da Superintendência Regional no Estado de Alagoas. CNPJ: 04.892.707/0001-00 . Contratada: MKS ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 01.856.351/0001-61. Objeto: Contratação de empresa especializada para a Elaboração de Estudos e Projetos Básicos e Executivos de Engenharia para Implantação, Pavimentação, Adequação de Capacidade, Melhoria da Segurança e Eliminação de Segmentos Críticos da Rodovia BR-316/AL , conforme condições, quantidades, exigências e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas no respectivo Edital, seus anexos e na proposta da Contratada. Prazo de execução: 655 (seiscentos e cinquenta e cinco) dias consecutivos. Fundamento legal: Lei n° 12.462/2011. Valor: R$ 3.027.236,4500 (três milhões vinte e sete mil duzentos e trinta e seis reais e quarenta e cinco centavos) Programa de Trabalho: 26.121.0032.20UC.0001. Nota de Empenho: 2024NE000596 Data da assinatura: 23/02/2024. Vigência: 04/03/2024 a 18/12/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 393026 Número do Contrato: 541/2022. Nº Processo: 50620.000804/2021-12. Pregão. Nº 174/2022. CONTRATANTE: O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0018-59, representado pelo Superintendente Regional no estado de Alagoas, ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA . CONTRATADA: ECO PHOENIX - SERVIÇOS TÉCNICOS DE ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.238.252/0001-28. INSTRUMENTO: UT-20.00541/2022. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo de adequação com reflexo financeiro positivo. RESUMO DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação de quantidades e inclusão de itens de serviços no orçamento, em que o valor do contrato original será alterado, conforme o constante nos documentos Relatório Volume I - 1º Adequação 541/2022 (16810751), Relatório Memória de Cálculo - 1ª Adequação 541/2022 (16810828) e Relatório Planilhas da 1ª Adequação 541/2022 (16810928) elaborados pela detentora do contrato de Supervisão (Consórcio JDS-TRAFECON - 20.170/2023), e analisado pelo fiscal técnico do Contrato 20.541/2022 (Nota de Análise Técnica Fiscal Técnico (16811074)). FUNDAMENTO LEGAL: O presente instrumento está amparado na Lei nº 8.666/93, Seção III, Da Alteração dos Contratos, "Art. 65. Os contratos regidos por esta Lei poderão ser alterados, com as devidas justificativas (...)", Inciso I, e suas posteriores alterações, bem como na CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DO REGIME DE EXECUÇÃO E DAS ALTERAÇÕES do Contrato 20.541/2022 (SEI 12775374), autorizada pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado de Alagoas através do Despacho (DNIT) SRE - AL (17032722), de 22/02/2024, respaldado pelo Fiscal Técnico através da emissão da Nota de Análise Técnica Fiscal Técnico (16811074), a qual contempla todas as disposições legais e solicitações técnicas, e o Despacho (DNIT) UL - Maceió - AL (16804596). EFICÁCIA: O presente Termo terá eficácia a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. PROCESSO: 50620.000804/2021-12 VIGÊNCIA: 22/10/2022 a 22/01/2026. VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (PI): R$ 10.950.606,38 (dez milhões, novecentos e cinquenta mil, seiscentos e seis reais e trinta e oito centavos) devido ao acréscimo da adequação no valor de R$ 1.830.846,19 (um milhão, oitocentos e trinta mil, oitocentos e quarenta e seis reais e dezenove centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 01/03/2024). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 413/2023 - UASG 393026 O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o Aviso de Homologação da Anulação, referente ao Pregão Eletrônico nº 413/2023 - UASG 393026, em conformidade com o Termo de Homologação, Id. Sei! (17105341) e com o Termo de Julgamento/Anulação, Id. Sei! (16955854), vinculados ao Processo Sei! nº 50620.000508/2023-83. Objeto: Contratação de empresa especializada para a execução de serviços de adequação e modernização do sistema de prevenção e combate a incêndio da SR-DNIT/AL, com o fornecimento de material e mão de obra. Maceió/AL, 6 de março de 2024. ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 487/2023 - UASG 393026 O Superintendente Regional do DNIT no estado de Alagoas torna público, para conhecimento dos interessados, o Aviso de Homologação da Revogação, referente ao Pregão Eletrônico nº 487/2023 - UASG 393026, em conformidade com o Termo de Homologação, Id. Sei! (17103838), vinculado ao Processo Sei! nº 50620.001012/2022-46. Objeto: Contratação de empresa especializada, para a execução de obras pontuais de reforma e adequação de acessibilidade nas dependências da SR-DNIT/AL, com o fornecimento de material e mão de obra. Maceió/AL, 6 de março de 2024. ANDRÉ PAES CERQUEIRA DE FRANÇA. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS E DISTRITO FEDERAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 633/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50612001594202260. , publicada no D.O.U de 28/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura em sistema Building Information Modeling (BIM), compreendendo as fases de Anteprojeto, Projeto Básico e Projeto Executivo, com a finalidade de planejamento e produção de material técnico para a realização do retrofit no Edifício da Superintendência Regional do DNIT no Estado de Goiás, bem como possibilitar a contratação de obras desses projetos Novo Edital: 07/03/2024 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 17h00. Endereço: Av. 24 de Outubro, 311 Setor Dos Funcionarios GOIANIA - GOEntrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 08h30 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 20/03/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. DIOGO RODRIGUES VIEIRA Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações (SIDEC - 06/03/2024) 393011-39252-2024NE800022