DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa BENNER TECNOLOGIA E SISTEMAS DE SAÚDE LTDA. CNPJ: 03.854.323/0001-30. Objeto: Prestação de serviços de suporte técnico, manutenção mensal e operação assistida/apoio operacional para o sistema Benner Autogestão (Benner AG), adquirido para atendimento ao Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (Plan-Assiste MPU). Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$ 875.883,60. Vigência: 19/02/2024 a 18/02/2025. Data de Assinatura: 19/02/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, a Senhora LUCRÉCIA CRISTINA ARAÚJO DE OLIVEIRA e o Senhor MARCELO MURILO SILVA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.017474/2022-59. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 06/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa GRÁFICA E EDITORA QUALIDADE LTDA. CNPJ: 37.056.108/0001¿06. Objeto: Prestação de serviços gráficos para a impressão e montagem das provas, bem como demais impressos e serviços necessários para a realização do 31º concurso de provimento do cargo de Procurador da República. Modalidade: Pregão nº 90002/2024. Valor total: R$ 56.262,00. Vigência: até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo do objeto. Data de Assinatura: 20/02/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor ANTONIO EUSTAQUIO DE OLIVEIRA. Processo MPF/PGR: 1.00.000.010249/2023-72. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 07/2024. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA. CNPJ: 03.984.954/0001-74. Objeto: Aquisição dos softwares AltoQi Eberick 2023 e AltoQi QiBuilder 2023, do fornecedor MN Tecnologia e Treinamento Ltda, tipo Upgrade com atualização por três anos. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação. Valor total: R$ 267.262,00. Vigência: 21/02/2024 a 20/02/2027. Data de Assinatura: 21/02/2024. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, o Senhor MARCELO LUIZ MAEST R O. Processo MPF/PGR: 1.00.000.009268/2023-56. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ/COORADM 9/2020. Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República - 2º Região. Contratada: CITPLAN ENGENHARIA LTDA. CNPJ nº 26.490.638/0001-41. Objeto: prorrogação dos prazos de execução e de vigência por mais 12(doze) meses. Valor total: R$ 24.829,53. Data da assinatura: 29/02/2024. Vigência: 17/08/2020 a 16/04/2025 Natureza da Despesa: 33.90.39.05. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 8.666/1993. Processo: 1.02.000.000005/2024-981. Assinaturas: Oto Fábio Rocha Matos - Secretário Regional, pela Contratante e Bruno Citron, Sócio, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2023. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. CONTRATADA: AIRLAB ANALÍTICA LTDA - CNPJ: 16.784.311/0001-29; Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº 03/2023, de prestação de serviços de análise da qualidade do ar em ambientes climatizados no edifício-sede da CONTRATANTE; Natureza da Despesa 339039 do(s) programa(s) de trabalho 172236 (MBASIC); Nota de Empenho nº 2024NE000014; Vigência: de 01/06/2024 a 31/05/2025; Valor: R$ 3.812,64 (semestral); R$ 7.625,28 (anual); Assinatura: 27/02/2024; Processos: 1.03.000.002580/2022-26; Fundamento: artigo 57, inciso II da Lei nº 8.666/93 e Cláusula Sexta do Instrumento Contratual; Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Sérgio Silva de Oliveira, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato PR/AL nº1/2023, publicado no Diário Oficial da União de 04/03/2024, seção 3, página 120, onde se lê: valor total acrescido ao contrato original: R$ 1.322.120,97, leia-se: valor total acrescido ao contrato original: R$ 1.323.028,20". PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/02/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de vigilância armada e desarmada, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Procuradoria da República em Goiás. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 07/03/2024 das 08h00 às 11h59 e de12h00 às 17h59. Endereço: Avenida Olinda Quadra G, Lote 2 Park Lozandes GOIANIA - GO. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/03/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. FERNANDA GONZAGA ESPINDOLA CHAVES Pregoeira (SIDEC - 06/03/2024) 200100-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 Contratantes: A União, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso. Contratada: Gustavo de Souza Santos Energia Solar LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.526.607/0001-21. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para instalação de sistemas de geração de energia elétrica conectado à rede (on-grid) com módulos fotovoltaicos no edifício da Procuradoria da República no Município de Cáceres e no edifício da Procuradoria da República no Município de Sinop. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 02/2023. VIGÊNCIA: O contrato terá vigência a partir da data da sua assinatura até 90 (noventa) dias após o recebimento definitivo da última etapa dos serviços. Data de Assinatura: 26/02/2024. Valor Estimado: R$ 620.000,00 Nota de Empenho: 2024NE000039, datada de 09/02/2024. Programa de Trabalho: 003062003142640001. Natureza da Despesa: 4.4.90.51. Processo Administrativo: 1.20.000.000397/2023-96. ASSINATURAS: Francisco de Assis Ferreira Pimenta, pela contratante, Gustavo de Souza Santos, pela contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0016-99, com sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a FACULDADE AHANGUERA DE CONTAGEM, regida pelo CNPJ 05.478.567/0003-53, com sede na Avenida Babita Camargos nº 1.295, Bairro: Cidade Industrial, Município Contagem/MG; CEP: 32210-180 e a FACULDADE AHANGUERA DE BELO HORIZONTE - UNIDADE BARREIRO, regida pelo CNPJ 05.478.567/0005-15, com sede na Rua Cabo Valério Santos, nº 297, Barreiro, Belo Horizonte/MG, ambas mantidas pela ORME SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União, preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e assinatura: 04/03/2024 (Exmo. Sr. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA, Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Minas Gerais, e o Sr. LEONARDO ANTONIO GALVANI DE SOUZA, Procurador das Faculdades Anhanguera). PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2022; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.007037/2022-39; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: ACK SERVIÇO EMPRESARIAL EIRELI; CNPJ: 18.689.359/0001-83; OBJETO: Alteração da Cláusula Segunda - Vigência do contrato originário por mais 20 (vinte) meses; VIGÊNCIA: 22/04/2024 a 21/12/2025; SI G N AT Á R I O S : CONTRATANTE: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual e CONTRATADA: JOÃO GUILHERME PONTI CANONICO; DATA DA ASSINATURA: 04/03/24. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS O Ministério Público Militar torna pública a Adesão à Ata de Registro de Preços nº 13/2023, oriunda do Pregão Eletrônico n° 46/2023 do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná - TRE/PR. Promitente Registrada: Repremig Representação e Comércio de Minas Gerais Ltda Objeto: Impressoras Multifuncionais Monocromáticas, para atender as necessidades do Departamento de Tecnologia da Informação da PGJM. Valor total R$ 122.400,00 (cento e vinte e dois mil e quatrocentos reais). Processo SEI nº 19.03.0000.0005720/2023-19. Nota de Empenho 2024NE366. ALEXANDER JORGE PIRES Diretor-Geral MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2024 Espécie: PGEA nº20.02.0108.0000003/2024-57. EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA n.º 000001.2024 O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, pelos Procuradores do Trabalho que subscrevem, no exercício de suas atribuições institucionais e legais, com fundamento no art. 129, incisos III e V, da CF/88 e no art. 6.º, VII, "c" da Lei Complementar n.º 75/93; CONSIDERANDO o previsto na Resolução nº 82/2012 do Conselho Nacional do Ministério Público, que dispõe sobre as audiências públicas no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados; CONSIDERANDO que, com fundamento no art. 7o, inciso VII, da Resolução nº 118, de 1º de dezembro de 2014, do Conselho Nacional do Ministério Público e Resolução N.º 157, de 28 de agosto de 2018 do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, fora instituído, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, o Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição - NUPIA, com a função primordial de atuar na implementação e na adoção de mecanismos de autocomposição, como a negociação, a mediação e a conciliação; CONSIDERANDO que encontra-se em funcionamento o NUPIA da PRT da 1a Região, apto a receber requerimentos de mediação pelo link https://peticionamento.prt1.mpt.mp.br/mediacao/, para solução de conflitos trabalhistas, quando houver interesse das partes envolvidas; COMUNICA e CONVIDA os sindicatos profissionais do Estado do Rio de Janeiro, por meio do presente edital, a participar de audiência pública, a realizar-se no dia 26/04/2024, às 14:00, na modalidade telepresencial, pela plataforma MICROSOFT TEAMS, através do link abaixo: https://link.mpt.mp.br/mCHnmFD ou através do QR Code: O objetivo da audiência pública é apresentar o NUPIA da PRT da 1a Região às entidades sindicais, visando a estimulá-las a buscar os mecanismos de autocomposição disponibilizados pelo órgão. O comparecimento presencial ao evento, que ocorrerá na sala de reuniões da sede da PRT da 1ª Região, localizada na Rua Santa Luzia 173, sobreloja, Cinelândia, Rio de Janeiro - RJ, poderá ser facultado, desde que haja confirmação da participação