DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030700126 126 Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 presencial por e-mail ([email protected]), até o dia 19.03.2024, indicando o nome de no máximo 1(um) dirigente sindical, diante da limitação física da sala. Após, a confirmação da participação presencial será respondida por email até o dia 26.03.2024, obedecendo-se a ordem de recebimento dos emails frente à capacidade do ambiente. Publique-se o presente edital na página da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, na internet, e divulgue-se pelos meios possíveis. Rio de Janeiro-RJ, 4 de março de 2024. SAMIRA TORRES SHAAT Procuradora do Trabalho (Coordenadora do NUPIA da PRT da 1a Região) ALEXANDRE SALGADO DOURADO MARTINS Procurador do Trabalho (1o substituto da Coordenação do NUPIA da PRT da 1a Região) DEBORAH DA SILVA FELIX Procuradora Regional do Trabalho (2a substituta da Coordenação do NUPIA da PRT da 1a Região) PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº07/2015. Convenentes: o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PRT DA 2ª REGIÃO e a FACULDADE DE DIREITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) anos. Data da assinatura: 12/03/2024. Prorrogação até 16/03/2027. Vera Lucia Carlos, Procuradora-Chefe, Rodrigo Gago Freitas Vale Barbosa, Diretor. São Paulo, 6 de março de 2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 01/2024; Contratante: União, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda., CNPJ nº 05.340.639/0001-30; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gestão de frota para fornecimento de combustíveis e manutenção preventiva e corretiva de veículos, incluindo o fornecimento de peças, acessórios, equipamentos, lavagem e transporte por guincho, junto a rede especializada de serviços (própria ou credenciada), em todo o território nacional, por meio da implantação e operação de sistema informatizado e integrado, via internet e tecnologia de pagamento por meio eletrônico, para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região; Modalidade de Contratação: Pregão Eletrônico SRP Nº 32/2023/PGT/MPT; Elemento de Despesa: 339030.01, 339030.39 e 339039.01; Valor Total Estimado do Contrato: R$ 129.080,00; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a partir de sua assinatura; Local e data da assinatura: Porto Alegre, 06 de março de 2024; Pela Contratante: Denise Maria Schellberger Fernandes, Procuradora-Chefe; Pela Contratada: Renata Nunes Ferreira, Representante legal; Processo nº 20.02.0400.0000235/2024-83. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, por intermédio da PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, torna público às Empresas Públicas Federais ou às Sociedades de Economia Mista Federais prestadoras de serviço público, que fará o desfazimento de bens ociosos, recuperáveis e irrecuperáveis (lotes 02 a 04), consoante com as determinações contidas na lei 8.666/93 e nos decretos n.º 9.373/2018 e N.º 10.340/2020, com os dias 07/03/2024 e 08/03/2024 para manifestação. O recolhimento/retirada dos bens será integralmente por conta do interessado. A relação dos bens pode ser obtida através do PGEA Nº 20.02.1600.0000080/2024-42, no site: https://www.prt16.mpt.mp.br (edital de desfazimento N.º 01/2024) e/ou através do email: [email protected] ANA LETÍCIA SÁ MARTINS Presidente da Comissão Especial de Desfazimento PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE A Procuradoria Regional do Trabalho/MPT da 21ª Região decide, após recurso interposto pela empresa VPI VIGILANCIA LTDA, CNPJ 07.573.987/0001-82, aplicar as seguintes penalidades: 01) Advertência; 02) Multa compensatória no valor de R$ 6.445,53; 03) Suspensão temporária de licitar e contratar com a PRT 21 Região, por 24 (vinte e quatro) meses, em razão dos descumprimentos do Contrato Nº 009/2021, apontados no PGEA 20.02.2100.0001489/2023-92, nos termos do art. 87, I, II e III, da Lei nº 8.666/93, reproduzidos nos itens 2.1, 2.4 e 2.5 da Seção XXV, do Edital do Pregão Eletrônico nº 04/2021, a partir de 16/02/2024. MIRLEY BESSA MELO DANTAS Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 A PRT 23ª Região torna público o resultado do Pregão Eletrônico n. 02/2023. Objeto: serviços de natureza continuada de LIMPEZA, CONSERVAÇÃO e ASSEIO; R EC E P Ç ÃO ; COPEIRAGEM; TELEFONISTA e SERVIÇOS GERAIS (MANUTENÇÃO PREDIAL), com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, utensílios, uniformes e insumos necessários e adequados à execução dos serviços, e, ainda, serviços de DEDETIZAÇÃO e JARDINAGEM, LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA sob demanda, sem fornecimento de mão de obra, com fornecimento de material para a Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região. Adjudicatária: Ativa Terceirização LTDA - Valor mensal: R$ 71.255.17. O processo foi devidamente HOMOLOGADO e encontra-se com vista franqueada disponível aos interessados. RAFAEL BRANDT SCHMECHEL Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 02/2022, tem como objeto prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em plataforma elevatória com a empresa THF Elevadores Ltda., CNPJ: 27.437.412/0001-83. Processo: 20.02.2402.0000026/2021-52. Objeto do Termo: Alteração da Cláusula Quinta do Contrato nº 02/2022. Vigência: Fica sua vigência prorrogada para o período de 10 de maio de 2024 a 10 de maio de 2025. Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio, Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sr. Fernando Luis da Cunha, Representante Legal. AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024/PRT24 A Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região torna público o Credenciamento de associações e/ou cooperativas de catadores de materiais recicláveis para coleta e destinação de caixas arquivo contendo documentos produzidos pela PRT24 e pelas PTMs de Dourados e Três Lagoas, cujos prazos de guarda expiraram e devem ser removidos das dependências da PTM de Dourados. Edital disponível no Portal Nacional de Compras Públicas - PNCP e no endereço eletrônico https://mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao.xhtml, a partir das 8h do dia 07/03/2024. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Comissão Especial de Licitação PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.033/2023. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CISSE CLÍNICA DE PSCOLOGIA LTDA, CNPJ nº 10.796.920/0001-11. Objeto: Alterar o item 9 do anexo II e o anexo III, incluindo os serviços de nutrição. Vigência a partir de 01/03/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado VICTÓRIA GONÇALVES RODRIGUES CONDE (Sócia). Processo nº 0.04.000.010565/2023-51. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.171/2023. Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a CISSE CLÍNICA DE PSICOLOGIA LTDA, CNPJ nº 10.796.920/0002-00. Objeto: Alterar o item 9 do anexo II e o anexo III, incluindo os serviços de nutrição e de terapia ocupacional. Vigência a partir de 29/02/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado VICTÓRIA GONÇALVES RODRIGUES CONDÉ (Sócia). Processo nº 0.04.000.010659/2023-20. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 461/2020. Credenciante: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União por intermédio do Ministério Público da União e : ACR ASSESSORIA, CONSULTORIA E G ES T ÃO EM SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA. Objeto: incluir a Auditoria in Loco Contas Ambulatoriais/ Pronto Socorro - Cód. 7.89.01.0200 na Relação de Serviços de Auditoria e Perícia Médica. Data e Assinatura: 27/02/2024 - Herbert Dutra da Silva , Diretor Administrativo do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU, Sandra Cristina de Araújo, Diretora Executiva Adjunta do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE/MPU pelo Credenciante e Claudia Rosa e Silva e Antôni Luiz Marinho Coli pelo Credenciado. Processo nº1.22.000.001962/2020-15. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.138/2023 Espécie: Termo de Credenciamento Nº 2138/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a Dra. MARIA DOS REMÉDIOS ALMEIDA MATOS, CPF *.746.704-. Objeto: A prestação de Serviços PARAMÉDICOS. Processo: 1.24.000.001084/2023-14. Vigência: 29/12/2023 a 28/12/2028. Assinaturas: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e HERBERT DUTRA DA SILVA, pela Credenciada: MARIA DOS REMÉDIOS ALMEIDA MATOS. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.314/2023 Espécie: Termo de Credenciamento nº 2314/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e ESPAÇO HOLOS FISIOTERAPIA E ACUPUNTURA LTDA. . CNPJ: 08.042.800/0001- 87 : Objeto: prestação de Serviços Paramédicos. Processo: 0.03.000.021281/2023-27. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 20/02/2024, a saber de 20/02/2024 a 19/02/2029. Assinatura: pelo Credenciante: SANDRA CRISTINA DE ARAUJO e HERBERT DUTRA DA SILVA ; pelo Credenciado: RENATO PUPIN VIEIRA. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.471/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 2471/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a PSICOCL CLINICA DE PSICOLOGIA P E ORIENT PSICOL LTDA (PSICOCLINICA), CNPJ: 37.120.144/0001-91, para prestação de Serviços Paramédicos. PGEA: 0.03.000.010792/2023-13. Vigência: 06/03/2024 a 05/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado CELI FERNANDES DE CARVALHO (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 67/2024 Espécie: Termo de Credenciamento nº 67/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a FISIOTERAPE - SERVIÇOS DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ: 10.666.995/0001-88, para prestação de serviços paramédicos. PGEA: 0.03.000.003532/2024-72. Vigência: 05/03/2024 a 04/03/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado SAMANTHA FIGUEIREDO FROTA FERNANDES (Sócia). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Espécie: Termo de Credenciamento n° 099/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CIBELE ROCHA DA NOBREGA FREITAS, CPF: 02.771.824-05 para prestação de serviços Odontológicos. PGEA: 0.03.000.002976/2024-91. Vigência 01/03/2024 a 28/02/2029. Assinatura: pelos Credenciantes HERBERT DUTRA DA SILVA e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO e pelo Credenciado CIBELE ROCHA DA NOBREGA FREITAS. S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200090 Nº Processo: 126000115/2024-18. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento, anual e de forma parcelada, de diversos materiais de limpeza, a fim de atender às unidades de 1ª instância do MPF em Pernambuco, durante o exercício de 2024, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 23. Edital: 07/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinheiro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5- 90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 07/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 20/03/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. SARA DANIELA SANTOS MAMEDE Pregoeira (SIASGnet - 05/03/2024) 200090-00001-2024NE000001