DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vitória-ES, 5 de março de 2024. LEANDRO RODRIGUES PASSOS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ EDITAL DE 4 DE MARÇO DE 2024 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2019 CRF/PA A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a decisão da Reunião Plenária de 29/10/2019 de abertura de concurso público, mediante as condições estipuladas no Edital nº 01/2019 CRF/PA, publicado no DOU de 10/12/2019 - seção 3, retificado pelo Edital nº 02/2019 CRF/PA, com o resultado homologado em 26/04/2022, publicado no DOU de 28/04/2022 - seção 3, resolve: Art. 1º - Convocar o candidato aprovado no Concurso Público Nº 01/2019 CRF/PA, para ocupação do cargo na seguinte ordem: cargo, lotação, classificação e nome do candidato. 01 - Secretário Executivo Bilíngue Ou Trilíngue - Belém - Primeiro Lugar - TALES ANTONIO MAGALHAES SILVA Art. 2º - O convocado deverá comparecer no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir desta publicação, na Sede do CRF/PA, localizada na Av . Almirante Barroso, nº 788 - Marco, Belém/PA, CEP: 66090-000. Tel. (91) 3239-9500, munido do documento exigido conforme o Edital do Concurso Público Nº 01/2019 CRF/PA . CAROLINA HEITMANN MARES AZEVEDO RIBEIRO Presidente do CRF/PA CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA PARAÍBA AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2024 O Conselho Regional de Farmácia da Paraíba, torna público, nos termos dos Art. 24, II da Lei n° 8.666/93, de 21/06/1993 e Parecer da Assessoria Jurídica, que reconhece a dispensa de licitação para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇ ÃO DE PROJETO ELETRICO E ESTUDO DO SISTEMA ELETRICO EXISTENTE COM EMISSÃO DE LAUDO PARA ATENDER O CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DA PARAÍBA. A Contratante pagará à Contratada o valor global de R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais) em favor da empresa ENGENHARIA JASPE LTDA inscrita no CNPJ nº 27.762.169/0001-35. A contratação poderá ser acobertada por dispensa de licitação, nos termos do Art. 24, inciso II, da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações o disposto nos Arts. 26 e 61 da referida Lei. João Pessoa/PB, 6 de março de 2024 CILA ESTRELA GADELHA DE QUEIROGA Presidente do Conselho Regional de Farmácia da Paraíba CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE RORAIMA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 926623 O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Roraima - CRF/RR torna público o resultado do procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrônico de nº 02/2023, cujo objeto é a Contratação de Empresa para a Aquisição de Equipamentos de Informática e Licenças de Software com vistas à modernização do parque tecnológico do órgão, sendo HOMOLOGADO e ADJUDICADO no valor total de R$ 110.246,85 (Cento e dez mil duzentos e quarenta e seis reais e oitenta e cinco centavos) em favor das seguintes empresas: Item 1 - ARS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA ME, inscrita no CNPJ sob o nº 43.794.816/0001-47; Item 2 - 51.637.448 ESPEDITO JUNIO CANDIDO GOMES, inscrita no CNPJ sob o nº 51.637.448/0001-51; Item 3, 6 e 8 - 44.111.299 RENAN RAMALHO SENA, inscrita no CNPJ sob o nº 44.111.299/0001-27; Item 4 e 5 - CROMA EQUIPAMENTOS E SERVICOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 11.855.692/0001-76; Item 7 - MINAS SOLUÇÕES EM IMPRESSÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.619.837/0002-30; Item 9 - C B L COMERCIO VAREJISTA ESPECIALIZADO DE EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA, inscrita no CNPJ sob o nº 14.947.593/0001-02; Item 10 - LUGATH COMÉRCIO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 27.912.769/0001-32; Item 11 - WIN SOFTWARE WOLD LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.049.392/0001-40 e Item 12 - 33.351.374 ANTONIO KAYO MACIEL CORDEIRO, inscrita no CNPJ sob o nº 33.351.374/0001-00. A ata da licitação com as demais informações está disponível no site https://www.gov.br/compras/pt-br. Boa Vista - RR, 6 de Março de 2024. BIANCA FÉLIX DE OLIVEIRA CRISPIM Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOS N° 2/2024 OBJETO: O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 17ª REGIÃO, torna pública a realização de Pesquisa Mercadológica, objetivando menor preço, visando o grau de competitividade preconizado e a aferição do real valor de mercado, objetivando à contratação de empresa para seguro veicular para 01 (uma) viatura com Modelo CRETA Ano/Fabricação: 2023/2024. A apresentação das propostas tem o prazo máximo de 48 horas, 02 (dois) dias úteis, a partir desta publicação. As especificações do objeto estão à disposição dos interessados no site do https://crefito17.org.br/ e através do e- mail [email protected] Aracaju/SE, 07 de março de 2024 Equipe de Planejamento Aracaju, 7 de março de 2024. EQUIPE DE PLANEJAMENTO CREFITO 17 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO EDITAL DE 26 DE FEVEREIRO DE 2024. CONCURSO PÚBLICO - EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PRESENCIAL DA COTA RACIAL - APÓS PROCESSO SOB O Nº 1024844-40.2023.8.26.0309 O CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3, através do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO, CONVOCA os candidatos aos cargos descritos na Tabela I, do Edital de Abertura, habilitados na Prova Objetiva e Discursivas (quando houver) em conformidade com os Capítulos 9 e 10, respectivamente, do referido Edital, após reprocessamento do Resultado motivado em função do processo sob nº 1024844-40.2023.8.26.0309, para a etapa da Avaliação Presencial de Cota Racial conforme estabelecido no Capítulo 6 do Edital de Abertura, a realizar-se na data, horário e local apontados no Anexo I deste Edital. Os candidatos também poderão realizar a consulta individual do local de avaliação da cota racial através do site www.nossorumo.org.br, acessando Todos os Processos - Processos em Andamento - Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 3ª Região - CREFITO-3 - Concurso Público - 01/2023 - Local de Avaliação - Cota Racial. 1. DA CONVOCAÇÃO PARA A AVALIAÇÃO PRESENCIAL DA COTA RACIAL 1.1. A Avaliação Presencial da Cota Racial será realizada na cidade de São Paulo/SP, na data prevista de 03 de março de 2024, em local e horário especificados no Anexo I deste Edital. 1.2. O candidato deverá comparecer ao local designado para Avaliação da Cota Racial, com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário de fechamento dos portões, observado o horário oficial de Brasília - DF. 1.3. Aos candidatos só será permitida a participação na avaliação na respectiva data, horário e local divulgados neste edital. 1.4. Não será permitida, em hipótese alguma, a realização das provas em outra data, horário ou fora do local designado, conforme disposto no Anexo I deste Ed i t a l . 1.5. O ingresso no local da Avaliação da Cota Racial só será permitido ao candidato que apresentar pelo menos um dos documentos oficiais de identidade (original): Cédula Oficial de Identidade; Carteira e/ou cédula de identidade expedida pela Secretaria de Segurança, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Certificado de Reservista; Passaporte; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe, que, por Lei Federal, valem como documento de identidade (OAB, CRC, CRA, CRQ etc.) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). 1.5.1. Não serão aceitos protocolos, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 1.5.1.1. NÃO SERÃO ACEITOS COMO DOCUMENTOS DE IDENTIDADE: boletim de ocorrência que esteja em desacordo com o Edital de Abertura; certidões de nascimento; CPF; títulos eleitorais; carteira nacional de habilitação sem foto; carteiras de estudante; carteiras funcionais sem valor de identidade; cópia de documentos, ainda que autenticados; protocolos; DOCUMENTOS DIGITAIS (MODELO ELETRÔNICO); comprovante de inscrição; cartão de convocação para as provas, documentos ilegíveis, não identificáveis e/ou danificados ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital. 1.5.2. O comprovante de inscrição e o comprovante de pagamento não terão validade como documento de identidade. 1.5.3. Por ocasião da realização da Avaliação da Cota Racial, o candidato que não apresentar documento de identidade original não poderá realizar a Avaliação da Cota Racial. 1.6. No dia da realização da avaliação da Cota Racial não será permitido ao candidato: 1.6.1. Permanecer no local de exame portando arma(s), mesmo que possua o respectivo porte; 1.6.2. Permanecer no local de exame com aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, relógios digitais, relógios com banco de dados, telefone celular, walkman etc.) ou semelhantes, boné, gorro, chapéu, óculos de sol, bem como protetores auriculares. 1.7. Na ocorrência do funcionamento de qualquer tipo de equipamento eletrônico durante a realização da avaliação, o candidato será automaticamente eliminado do Concurso Público. 1.8. O Instituto Nosso Rumo não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da avaliação. 1.9. Não será permitida aos candidatos participantes a presença na avaliação dos demais candidatos, tampouco a utilização de câmeras, celulares, filmadoras e demais aparelhos eletrônicos que possam registrar, reproduzir ou transmitir o conteúdo. 1.10. Todos os candidatos deverão estar presentes e assinar a lista de presença na hora marcada para o início da avaliação, sendo considerado eliminado o candidato ausente. 1.11. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado, para justificar o atraso ou a ausência do candidato. 1.12. O INSTITUTO NOSSO RUMO e o CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3 reservam-se ao direito de gravar e fotografar a realização da avaliação, na totalidade ou em partes, por meio de equipamentos de filmagem. Caso esse recurso seja adotado, tais imagens ficarão sob guarda do INSTITUTO NOSSO RUMO e/ou do CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 3ª REGIÃO - CREFITO-3 e não serão divulgadas e/ou fornecidas, em hipótese alguma. 1.13. O INSTITUTO NOSSO RUMO não se responsabilizará por perdas, danos ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização da prova. 2. DA AVALIAÇÃO PRESENCIAL DA COTA RACIAL 2.1. A Avaliação Presencial de Cota Racial será individual e avaliada por meio de Comissão Específica, com competência deliberativa, nomeada para este fim, e tendo seus integrantes distribuídos de forma equitativa por gênero, cor e, preferencialmente, naturalidade. 2.2. A análise da veracidade da autodeclaração se dará através dos aspectos fenotípicos do candidato sendo a mesma realizada pelo método da observação da cor da pele, textura dos cabelos, traços faciais e perfil corporal. 2.3. Serão consideradas as características fenotípicas do candidato ao tempo de realização do procedimento de heteroidentificação, sendo vedado o uso de subterfúgios para simulação das características fenotípicas, sob pena de eliminação do concurso. 2.4. Não serão considerados, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.