DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030700049 49 Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria MPS nº 129, de 5 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 28 de 8 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 52, contido no Processo nº 10128.000906/2024-27, onde se lê: "... Nomear AMANDA SOUZA DE ABREU NAVEGA ...", leia-se: "... Nomear AMANDA SOUZA CRUZ NAVEGA". SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MPS Nº 54, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art. 9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o contido nos Processos Administrativos nº 10128.117744/2023-84 e nº 14022.003057/2024- 01, resolve: Art. 1º Ceder o servidor FERNANDO MARTINS, matrícula 137701, pertencente ao Quadro de Pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, para exercício no Conselho de Recursos da Previdência Social/CRPS/MPS, deste Ministério. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEY QUEIROZ INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 164, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.004805/2024-33, e tarefa GET nº 666598365, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a Marcelina Conceição Villamayor Ocampos, na qualidade de cônjuge do ex-servidor Helzio Ocampos, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, matrícula SIAPE nº 948468, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, aposentado falecido em 19/12/2023, com fundamento no inciso I, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19/12/2023, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 165, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 , resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ALIVINIO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE 1412734, cargo PROFESSOR DO MAGISTERIO SUPERIOR, classe 7, padrão 703, atualmente lotado na Coordenação do Curso de Ciências Econômicas do Câmpus Universitário de Palmas, pertencente a FUFTO - FUNDACAO UNIVERSIDADE FED. DO TOCANTINS. Com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº 35014.034511/2024-36 e Protocolo de Requerimento GET 667053162 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 167, DE 5 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.016096/2024-39 e tarefa GET 730151, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a LAFAIETE PAULO OLIVEIRA FERNANDES, na qualidade de cônjuge, da ex-servidora ROSÂNGELA PRECINOTTI FERNANDES, matrícula SIAPE nº 0892475, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Classe S, Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecida em aposentada em 11/01/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e (art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 11/01/2024 (data do óbito). ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 168, DE 5 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e da delegação de competência estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 502 de 01/04/2022 publicada em DOU Nº 64 de 04/04/2022, e no que consta no processo SEI nº 35014.332993/2023-14, no Processo Judicial nº 5000058- 45.2022.4.03.6104 e tarefa GET nº 544414787, resolve: Art. 1º Conceder Pensão a DULCE MARIA MENDES RABELLO , por determinação judicial, na qualidade de companheira do ex-servidor MAURILIO COTTA, ocupante do cargo de Administrador, matrícula SIAPE nº 0933372, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro Social, falecido, aposentado, em 25/08/2017, com fundamento no inciso IV, do art. 3º da PORTARIA SGP/SEDGG/ME Nº 4.645, DE 24 DE MAIO DE 2022, c/c art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/08/2017, data do óbito. ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS Ministério das Relações Exteriores GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 351, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve: Remover, ex officio, BEATRIZ AUGUSTA DE SOUSA VASCONCELOS GOES, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da embaixada do Brasil em Lisboa para a Secretaria de Estado. MAURO VIEIRA SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 352, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o artigo 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar OTÁVIO MAIA CHELOTTI, conselheiro do Quadro Especial da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1181178, para exercer a função de assessor técnico do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica, código FCE 2.10. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIA N° 356, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 8º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Designar BRUNO CARVALHO ARRUDA, primeiro-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1717790, para substituir, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares, bem como na vacância do cargo, o chefe da Divisão de Ação Climática, código FCE 1.13. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, de acordo com o art. 4º da Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e com o Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Nº 353 - Designar GABRIELA DRUMMOND AFONSO PERFEITO, oficial de chancelaria, classe C, padrão II, do quadro permanente do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1321600, para exercer a função de assistente da Corregedoria do Serviço Exterior, código FCE 2.07. Nº 354 - Dispensar CRISTINA VIEIRA MACHADO ALEXANDRE, conselheira da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 1577072, da função de assistente do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais, código FCE 2.07, a contar de 21 de dezembro de 2023. Nº 355 - Dispensar RAFAEL MENDES BERNARDES, segundo-secretário da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, Siape nº 3088979, da função de assistente do Departamento de Organismos Internacionais, código FCE 2.07, a contar de 1º de fevereiro de 2024. DENIS FONTES DE SOUZA PINTO Ministério da Saúde GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 187, DE 5 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 227 da Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022 e, ainda pela Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009, e demais informações que constam no NUP 18001.000290/2024-22, resolve: Art. 1º Ceder a servidora AEDE GOMES CADAXA, matrícula no Siape nº 1578193, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer o Cargo Comissionado Executivo, CCE 1.13, de Coordenadora-Geral de Atendimento à Imprensa, da Assessoria Especial de Comunicação Social, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NISIA TRINDADE LIMA