DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente, ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 196, DE 5 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, pelo art. 227 da Lei nº 11.907 de 02 de fevereiro de 2009, Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, alterado pelo Decreto nº 11.306, de 22 de dezembro de 2022; Lei nº 11.907, de 02 de fevereiro de 2009; e Lei nº 11.344, de 8 de setembro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI nº 19975.002173/2024-59, resolve: Art. 1º Ceder RAFAEL HOHENFELD MACEDO DOS SANTOS, matrícula no Siape nº 2106558, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral (FCE 1.13), da Coordenação-Geral de Inovação em Arquitetura de Carreiras, da Diretoria de Carreiras e Desenvolvimento de Pessoas, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no artigo 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 180, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MS nº 374, de 30 de março de 2023, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País da servidora GRACE FÁTIMA SOUZA ROSA, matrícula SIAPE nº 3328989, Coordenadora-Geral de Articulação do Cuidado Integral, do Departamento de Gestão do Cuidado Integral, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, com a finalidade de participar da 68ª Sessão da Comissão sobre o Estatuto da Mulher (CSW, na sigla em inglês), promovida pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York - EUA, no período de 9 a 17 de março de 2024, inclusive trânsito, com ônus para o MS (Processo SEI nº 25000.026129/2024-54). SWEDENBERGER DO NASCIMENTO BARBOSA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS PORTARIA SAA Nº 223, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.019314/2024-92, resolve: Designar LUANA KONZEN NUNES, matrícula SIAPE 2579167, para substituir no período de 04/03/2024 a 23/03/2024, o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Demandas de Órgãos Externos da Atenção Primária, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, deste Ministério da Saúde, CCE 1.13, código n.º 20.0016, em virtude de férias da titular do cargo e em virtude de vacância do substituto eventual. ROGÉRIO GUEDES SOARES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a PORTARIA SEGEP/MA Nº 414, de 26 de dezembro de 2023, para alterar a Fundamentação com base nos arts. 215 e 217 inciso III da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135/2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645 de 24.05.2022 para art. 40, § 7º, inciso II com a Redação dada pela EC 41/2003, c/c MP 167/2004, convertida na Lei 10.887/2004. R E T I F I C AÇ ÃO Retificar para excluir o art. 2º da portaria SEGEP/MA nº 40 de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU n° 39 de 27.02.2024, constante no Processo n.º 25014.001650/2023-49, que concedeu pensão temporária a MARCOS ANTONIO ALV ES COELHO, filho menor do ex-servidor RUY REY PEREIRA COELHO, mantido os demais termos da citada portaria. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 12, DE 6 DE MARCO DE 2024 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 610, publicada no DOU 134, de 17/07/2023, resolve: I - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ANTONIO DA SILVA, Matricula SIAPE 486542, Cargo Guarda de Endemias, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal deste Ministério, Fundamento Legal (49011) com base na EC 103 3º, acrescidos de 11% (onze) de adicional por tempo de serviço, GDPST e GACEN. II - Declaro vago o cargo referido no item I. (Processo SEI nº 25007.000042/2024-97) LAIRSON VIEIRA DE MORAES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 6 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, face competência subdelegada pela PT/SAA/MS nº 1804, de 01 de outubro de 2013, publicada no DOU nº 192, de 03 de outubro de 2013, e tendo em vista o que consta do processo, resolve: Nº 122 - Art. 1º Conceder pensão a CLARICE OLIVEIRA SILVA, na qualidade de cônjuge da ex- servidora MARIA DA PENHA PEREIRA DE MENDONÇA, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula SIAPE 0627055, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida aposentada em 25/01/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25/01/2024. Processo nº 25003.000329/2024-57. Nº 124 - Art. 1º Conceder pensão a WILMA RIBEIRO, na qualidade de companheira do ex- servidor CAIO CEZAR DA COSTA CALDEIRA, ocupante do cargo de Guarda de Endemias, matrícula SIAPE 1099537, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado em 29/10/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24/01/2024, data do requerimento. Processo nº 25003.000237/2024-77. Nº 125 - Art. 1º Conceder pensão a ALCEMIR BARBOSA DO VALLE, na qualidade de companheiro da ex-servidora ROSANGELA APARECIDA NASCIF DE BARROS, ocupante do cargo de Datilógrafo, matrícula SIAPE 0561103, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em atividade em 13/12/2023, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 13/12/2023. Processo nº 25003.000339/2024-92. CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/SP Nº 31, DE 5 DE MARÇO DE 2024 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28/11/2023, com apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 140, de 11/12/2023, Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25004.000265/2024-84, resolve: Art. 1º Conceder pensão a MILCO YOSHIDA FUJINAMI, na qualidade de cônjuge do ex-servidor TAKASHI FUJINAMI, matricula SIAPE nº 593709, aposentado no cargo de Odontólogo do quadro de pessoal deste Ministério, falecido em 30/11/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o inciso I do art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e artigos 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/11/2023. SILVIA MARIA DA SILVA MOURA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA Nº 191, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral Substituto do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Conceder pensão vitalícia a SHIRLEY BASTOS DE ALMEIDA SILVA, na qualidade de beneficiária de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, derivado dos proventos do ex-servidor ARY FERREIRA SOUSA, matrícula SIAPE nº 242783, a partir de 01/02/2024, com fundamento no art. 217, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, pelo prazo estipulado no art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei nº 8.112/1990, atualizada pela Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2020, e obedecido o disposto no art. 24 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (processo nº 25410.002009/2024-30). JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIAS DE 5 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 259 DANITZA PASSAMAI ROJAS BUVINICH, Diretora, SIAPE nº 1355783, para participar da 67ª Sessão da Comissão de Entorpecentes (CND) da Organização das Nações Unidas (ONU), em Viena, Áustria, no período de 16/03/24 a 24/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 79/2024. (Processo nº 25351.901915/2024-61). Nº 260 FLAVIA QUEIROZ LEITE, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1492776, para realizar inspeção sanitária na empresa Tsunami Medical SRL, em Modena, Itália, no período de 23/03/24 a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). Nº 261 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa Tsunami Medical SRL, em Modena, Itália, no período de 23/03/24 a 30/03/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11). Nº 262 MILAY RORATO DE OLIVEIRA RIOS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE nº 1491480, para realizar inspeção sanitária na empresa UROS BIOSCIENCES B.V, em Bilthoven, Holanda, no período de 06/04/24 a 13/04/24, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo nº 02/2024. (Processo nº 25351.942438/2023-11).