DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030700064 64 Nº 46, quinta-feira, 7 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 146, DE 5 DE MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve: Art.1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de MAYELLE DE SOUZA PEREIRA, 313ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Rafaella Arruda Soares de Oliveira em outro cargo público, nº 2960, efetivada pelo Ato PR nº 134, publicado no DOU em 04/03/2024; Art. 2º Nomear, nos termos do inciso I do artigo 9º da Lei nº 8.112/1990, GESSICA CARLA ALPES DE CARVALHO CABRAL, 319ª colocada da lista geral, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, padrão TRT.2ª.A.NS.1, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Rafaella Arruda Soares de Oliveira em outro cargo público, nº 2960, efetivada pelo Ato PR nº 134, publicado no DOU em 04/03/2024; Art. 3º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA DG/SGP Nº 97, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022, artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 555/2024, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora Sandra Regina Saadi Alem, Matrícula n. 104.833, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo 20, caput, e §2º, inciso I, da EC n. 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO BORGES ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 110, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 16726/2023- PROAD, resolve: Rerratificar o Ato TRT5 N. 91/2024, publicado no DOU, edição de 21/02/2024, que aposentou a servidora EDNA ENCARNACAO DE SOUSA, para retificar o a grafia do seu sobrenome, passando o referido ato a vigorar com a seguinte redação: DEFERIR a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho à servidora EDNA ENCARNAÇÃO DE SOUSA, no cargo de Técnico Judiciário /Administrativa, Classe C, Padrão 13, à base de 72% (setenta e dois por cento) da média aritmética de 100% (cem por cento) de todo o período contributivo, com fundamento no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal (redação dada pela Emenda Constitucional nº 103 /2019), combinado com o art. 10, §1º, II, da EC nº 103/2019; com os proventos calculados conforme estabelece o art. 26, §§ 2º, II, e 7º da EC 103/2019 (sem paridade). JÉFERSON MURICY TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6-GP Nº 115, DE 4 DE MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no processo nº 25165/2023 - PROAD, CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Nº 8.112/1990 e o que regulamenta a Resolução Nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, resolve: I. REDISTRIBUIR o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Agente da Polícia Judicial, do Quadro de Pessoal efetivo deste Tribunal, ocupado pelo servidor WALMIR ROBERTO ESTIMA DO REGO BARROS, para o Quadro de Pessoal efetivo do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, por reciprocidade, com idêntico cargo ocupado pelo servidor ODAIR BARROS DA SILVA, daquela Corte; II. CONCEDER 25 (vinte e cinco) dias de trânsito ao servidor ODAIR BARROS DA SILVA. III. LOTAR o servidor ODAIR BARROS DA SILVA no Núcleo de Polícia Judicial do Interior e da Região Metropolitana do Recife, exercendo as atividades no Fórum Trabalhista de Petrolina. Este Ato produzirá efeitos a contar de sua publicação. Publique-se no Diário Oficial da União. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 72, DE 6 DE MARÇO 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 1507/2024, resolve: ATO TRT7.GP Nº 74 , DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 1510/2024, resolve: nomear o bacharel em Direito, ANTÔNIO THIRSO RIBEIRO GONÇALVES MEDEIROS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei nº 7.962/1989, estruturada e alterada pela Lei n° 11.416/2006 e Atos n°s 121/1985, 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA ATO TRT7.GP Nº 69, DE 5 DE MARÇO 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista os artigos 9º, inciso II, e 35, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016, e tendo em vista o PROAD nº 1129/2024, resolve: exonerar o bacharel em Direito, EDSON FILIPE DA COSTA MOREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ1, com atribuições de Diretor, vinculado à Divisão Financeira, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 323/2023 da Presidência deste Tribunal. nomear o bacharel em Ciências Econômicas, ÍTALO CÉSAR MARTINS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, removido para esta Corte, para exercer o cargo em comissão CJ1, com atribuições de Diretor, vinculado à Divisão Financeira, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo do Ato n° 323/2023 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 46, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar JEFFERSON LOURENÇO SEVERINO DA SILVA, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10941), código TRT 9ª CJ-1, da Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Assistente V De Diretor De Secretaria (c-5286), código TRT 9ª FC-5, 01ª Vara Do Trabalho De Londrina, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 4/2024); II - dispensar ALEXANDRE VOGELSANGER HUNGRIA DE CAMARGO, Técnico Judiciário Área Administrativa, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz Auxiliar I (c-10941), código TRT 9ª CJ-1, Assistência Aos Juízes Do Trabalho Substitutos, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 4/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO ATOS CPV DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme determina a Resolução Administrativa n.º 10, de 01/09/2022 e o constante do Processo PROAD n.º 4269/2024, resolve: Nº 38 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ANA CAROLINA DE FREITAS, Técnica Judiciária, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Aline Sabbatini Zanetti. Nº 40 - Nomear, nos termos do artigo 5º, da Lei n.º 11.416/2006, ALINE SABBATINI ZANETTI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe CJ-03, do mesmo Quadro, em vaga decorrente da exoneração de Perola Toneti de Oliveira. SAMUEL HUGO LIMA DIRETORIA-GERAL ATOS CPV DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência delegada pela Portaria GP n.º 57/2018, atualizada pelas Portarias GP n.ºs 56/2019, 77/2021 e 15/2023, e tendo em vista o que consta do PROAD n. º 4269/2024, resolve: Nº 37 - Exonerar ALINE SABBATINI ZANETTI, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora de Desembargador CJ-03, do mesmo Quadro. Nº 39 - Exonerar PEROLA TONETI DE OLIVEIRA, Analista Judiciária, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de Assessora- Chefe CJ-03, do mesmo Quadro. ADLEI CRISTIAN CARVALHO PEREIRA SCHLOSSER exonerar LUCIANO DÍDIMO CAMURÇA VIEIRA, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, do cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 7ª Vara do Trabalho de Fo r t a l e z a , integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei nº 7.962/1989, estruturada e alterada pela Lei n° 11.416/2006 e Atos n°s 121/1985, 29/2009 e 150/2009 da Presidência deste Tribunal, e nomeá-lo para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriundo da Lei n° 11.999/2009, regulamentado pelo Ato n° 150/2009, alterado pelos Atos n°s 34/2011 e 341/2011 da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA