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Diário Oficial da União · 07/03/2024 · pág. 39

DOU 07/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil _do1_extra_A

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 06002024030700039 39 Nº 46-A, quinta-feira, 7 de março de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 - Edição Extra . 51000002721/2023 CE MUNICIPIO DE RUSSAS RUSSAS Espaço Esportivo Comunitário . 51000004178/2023 CE MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA SANTA QUITERIA Espaço Esportivo Comunitário . 51000000229/2023 CE MUNICIPIO DE SOBRAL SOBRAL Espaço Esportivo Comunitário . 51000003804/2023 CE MUNICIPIO DE TIANGUA TIANGUA Espaço Esportivo Comunitário . 51000003623/2023 CE MUNICIPIO DE VICOSA DO CEARA VICOSA DO CEARA Espaço Esportivo Comunitário . 51000003867/2023 DF DISTRITO FEDERAL BRASILIA Espaço Esportivo Comunitário . 51000003853/2023 DF DISTRITO FEDERAL BRASILIA Espaço Esportivo Comunitário . 51000003711/2023 ES MUNICIPIO DE CARIACICA C A R I AC I C A Espaço Esportivo Comunitário . 51000003736/2023 ES MUNICIPIO DA SERRA SERRA Espaço Esportivo Comunitário . 51000002643/2023 ES MUNICIPIO DE VIANA VIANA Espaço Esportivo Comunitário . 51000003368/2023 GO MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS AGUAS LINDAS DE GOIAS Espaço Esportivo Comunitário . 51000002607/2023 GO MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA APARECIDA DE GOIANIA Espaço Esportivo Comunitário . 51000004052/2023 GO MUNICIPIO DE LUZIANIA LU Z I A N I A Espaço Esportivo Comunitário . 51000001094/2023 GO MUNICIPIO DE PLANALTINA P L A N A LT I N A Espaço Esportivo Comunitário . 51000001990/2023 MA MUNICIPIO DE ACAILANDIA AC A I L A N D I A Espaço Esportivo Comunitário . 51000000683/2023 MA MUNICIPIO DE BACABAL BAC A BA L Espaço Esportivo Comunitário . 51000004305/2023 MA MUNICIPIO DE BARREIRINHAS BA R R E I R I N H A S Espaço Esportivo Comunitário . 51000001967/2023 MA MUNICIPIO DE BREJO BREJO Espaço Esportivo Comunitário . 51000001650/2023 MA MUNICIPIO DE CHAPADINHA CHAPADINHA Espaço Esportivo Comunitário . 51000001784/2023 MA MUNICIPIO DE COELHO NETO COELHO NETO Espaço Esportivo Comunitário . 51000001981/2023 MA MUNICIPIO DE COROATA CO R OAT A Espaço Esportivo Comunitário . 51000003847/2023 MA MUNICIPIO DE CURURUPU CURURUPU Espaço Esportivo Comunitário . 51000002895/2023 MA MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR PACO DO LUMIAR Espaço Esportivo Comunitário . 51000000710/2023 MA MUNICIPIO DE PENALVA P E N A LV A Espaço Esportivo Comunitário . 51000004084/2023 MA MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA PRESIDENTE DUTRA Espaço Esportivo Comunitário . 51000000728/2023 MA MUNICIPIO DE RAPOSA RAPOSA Espaço Esportivo Comunitário . 51000003353/2023 MA MUNICIPIO DE SANTA HELENA SANTA HELENA Espaço Esportivo Comunitário . 51000001316/2023 MA MUNICIPIO DE SANTA INES SANTA INES Espaço Esportivo Comunitário . 51000000182/2023 MA MUNICIPIO DE SANTA LUZIA SANTA LUZIA Espaço Esportivo Comunitário . 51000004238/2023 MA MUNICIPIO DE SANTA RITA SANTA RITA Espaço Esportivo Comunitário . 51000001258/2023 MA MUNICIPIO DE SAO BENTO SAO BENTO Espaço Esportivo Comunitário . 51000003972/2023 MA MUNICIPIO DE SAO LUIS SAO LUIS Espaço Esportivo Comunitário . 51000000322/2023 MA MUNICIPIO DE TIMON TIMON Espaço Esportivo Comunitário . 51000002543/2023 MA MUNICIPIO DE TUNTUM TUNTUM Espaço Esportivo Comunitário . 51000004045/2023 MA MUNICIPIO DE TUTOIA TUTOIA Espaço Esportivo Comunitário . 51000000307/2023 MA MUNICIPIO DE VARGEM GRANDE VARGEM GRANDE Espaço Esportivo Comunitário . 51000001033/2023 MA MUNICIPIO DE ZE DOCA ZE DOCA Espaço Esportivo Comunitário . 51000003593/2023 MG MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE BELO HORIZONTE Espaço Esportivo Comunitário . 51000002127/2023 MG MUNICIPIO DE BETIM BETIM Espaço Esportivo Comunitário . 51000000843/2023 MG MUNICIPIO DE CAPELINHA CAPELINHA Espaço Esportivo Comunitário . 51000003555/2023 MG MUNICIPIO DE ESMERALDAS ES M E R A L DA S Espaço Esportivo Comunitário . 51000000878/2023 MG MUNICIPIO DE ESPINOSA ES P I N O S A Espaço Esportivo Comunitário . 51000003104/2023 MG MUNICIPIO DE GUANHAES G U A N H A ES Espaço Esportivo Comunitário . 51000001278/2023 MG MUNICIPIO DE IGARAPE IGARAPE Espaço Esportivo Comunitário . 51000000626/2023 MG MUNICIPIO DE IPATINGA I P AT I N G A Espaço Esportivo Comunitário . 51000001500/2023 MG MUNICIPIO DE ITAMARANDIBA I T A M A R A N D I BA Espaço Esportivo Comunitário . 51000002457/2023 MG MUNICIPIO DE JAIBA JA I BA Espaço Esportivo Comunitário . 51000004206/2023 MG MUNICIPIO DE JANAUBA JA N AU BA Espaço Esportivo Comunitário . 51000000382/2023 MG MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO JOAO PINHEIRO Espaço Esportivo Comunitário . 51000000353/2023 MG MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA JUIZ DE FORA Espaço Esportivo Comunitário . 51000003652/2023 MG MUNICIPIO DE POMPEU POMPEU Espaço Esportivo Comunitário . 51000000522/2023 MG MUNICIPIO DE PORTEIRINHA PORTEIRINHA Espaço Esportivo Comunitário . 51000001966/2023 MG MUNICIPIO DE RIBEIRAO DAS NEVES RIBEIRAO DAS NEVES Espaço Esportivo Comunitário . 51000000695/2023 MG MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO SAO FRANCISCO Espaço Esportivo Comunitário . 51000001272/2023 MG MUNICIPIO DE SETE LAGOAS SETE LAGOAS Espaço Esportivo Comunitário . 51000000580/2023 MG MUNICIPIO DE TEOFILO OTONI TEOFILO OTONI Espaço Esportivo Comunitário . 51000003783/2023 MG MUNICIPIO DE UBERABA U B E R A BA Espaço Esportivo Comunitário . 51000000682/2023 MG MUNICIPIO DE UBERLANDIA UBERLANDIA Espaço Esportivo Comunitário . 51000000429/2023 MS MUNICIPIO DE AQUIDAUANA AQ U I DAU A N A Espaço Esportivo Comunitário . 51000003996/2023 MS MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE CAMPO GRANDE Espaço Esportivo Comunitário . 51000004223/2023 MS MUNICIPIO DE SIDROLANDIA SIDROLANDIA Espaço Esportivo Comunitário . 51000002666/2023 MT MUNICIPIO DE CONFRESA CO N F R ES A Espaço Esportivo Comunitário . 51000003828/2023 MT MUNICIPIO DE CUIABA C U I A BA Espaço Esportivo Comunitário . 51000002438/2023 MT MUNICIPIO DE PEIXOTO DE AZEVEDO PEIXOTO DE AZEVEDO Espaço Esportivo Comunitário . 51000003754/2023 MT MUNICIPIO DE VARZEA GRANDE VARZEA GRANDE Espaço Esportivo Comunitário . 51000001810/2023 PA MUNICIPIO DE ACARA AC A R A Espaço Esportivo Comunitário . 51000002391/2023 PA MUNICIPIO DE AFUA AFUA Espaço Esportivo Comunitário . 51000002380/2023 PA MUNICIPIO DE ALTAMIRA A LT A M I R A Espaço Esportivo Comunitário . 51000002296/2023 PA MUNICIPIO DE BARCARENA BA R C A R E N A Espaço Esportivo Comunitário . 51000002528/2023 PA MUNICIPIO DE BRAGANCA B R AG A N C A Espaço Esportivo Comunitário . 51000003993/2023 PA MUNICIPIO DE CAMETA CAMETA Espaço Esportivo Comunitário . 51000001538/2023 PA MUNICIPIO DE CAPANEMA CAPANEMA Espaço Esportivo Comunitário . 51000002521/2023 PA MUNICIPIO DE CONCEICAO DO ARAGUAIA CONCEICAO DO ARAGUAIA Espaço Esportivo Comunitário . 51000002161/2023 PA MUNICIPIO DE CURRALINHO CURRALINHO Espaço Esportivo Comunitário . 51000000861/2023 PA MUNICIPIO DE DOM ELISEU DOM ELISEU Espaço Esportivo Comunitário . 51000000420/2023 PA MUNICIPIO DE GURUPA GURUPA Espaço Esportivo Comunitário . 51000002779/2023 PA MUNICIPIO DE IGARAPE-MIRI IGARAPE-MIRI Espaço Esportivo Comunitário . 51000003779/2023 PA MUNICIPIO DE ITUPIRANGA ITUPIRANGA Espaço Esportivo Comunitário . 51000001932/2023 PA MUNICIPIO DE JACUNDA JAC U N DA Espaço Esportivo Comunitário . 51000004079/2023 PA MUNICIPIO DE MOJU M OJ U Espaço Esportivo Comunitário . 51000000418/2023 PA MUNICIPIO DE ORIXIMINA ORIXIMINA Espaço Esportivo Comunitário . 51000000794/2023 PA MUNICIPIO DE PARAGOMINAS P A R AG O M I N A S Espaço Esportivo Comunitário . 51000000869/2023 PA MUNICIPIO DE PORTEL PORTEL Espaço Esportivo Comunitário . 51000000673/2023 PA MUNICIPIO DE PRAINHA PRAINHA Espaço Esportivo Comunitário . 51000000870/2023 PA MUNICIPIO DE RUROPOLIS RUROPOLIS Espaço Esportivo Comunitário . 51000000815/2023 PA MUNICIPIO DE SANTA ISABEL DO PARA SANTA ISABEL DO PARA Espaço Esportivo Comunitário . 51000003981/2023 PA MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS DO CAPIM SAO DOMINGOS DO CAPIM Espaço Esportivo Comunitário . 51000002078/2023 PA MUNICIPIO DE ULIANOPOLIS ULIANOPOLIS Espaço Esportivo Comunitário . 51000002620/2023 PA MUNICIPIO DE VIGIA VIGIA Espaço Esportivo Comunitário . 51000002648/2023 PA MUNICIPIO DE VISEU VISEU Espaço Esportivo Comunitário . 51000003429/2023 PB MUNICIPIO DE CAJAZEIRAS CA JAZEIRAS Espaço Esportivo Comunitário . 51000002953/2023 PB MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE CAMPINA GRANDE Espaço Esportivo Comunitário . 51000001485/2023 PB MUNICIPIO DE ESPERANCA ES P E R A N C A Espaço Esportivo Comunitário . 51000000781/2023 PB MUNICIPIO DE JOAO PESSOA JOAO PESSOA Espaço Esportivo Comunitário . 51000002553/2023 PB MUNICIPIO DE POMBAL P O M BA L Espaço Esportivo Comunitário . 51000003699/2023 PB ESTADO DA PARAIBA SANTA RITA Espaço Esportivo Comunitário . 51000002425/2023 PB MUNICIPIO DE SAO BENTO SAO BENTO Espaço Esportivo Comunitário . 51000001501/2023 PE MUNICIPIO DE AGUAS BELAS AGUAS BELAS Espaço Esportivo Comunitário . 51000001507/2023 PE MUNICIPIO DE ARARIPINA ARARIPINA Espaço Esportivo Comunitário . 51000002527/2023 PE MUNICIPIO DE BODOCO B O D O CO Espaço Esportivo Comunitário . 51000000066/2023 PE MUNICIPIO DE BONITO BONITO Espaço Esportivo Comunitário . 51000002542/2023 PE MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO CABO DE SANTO AGOSTINHO Espaço Esportivo Comunitário . 51000000170/2023 PE MUNICIPIO DE CARUARU CARUARU Espaço Esportivo Comunitário