DOMCE 08/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3413

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pela Comissão de Contratação que prevê que a Dispensa de Licitação está em conformidade com o Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133 de 1 de abril de 2021, para contratação que envolva valores inferiores a R$ 59.906,02 (cinquenta e nove mil, novecentos e seis reais e dois centavos), no caso de outros serviços e compras, CONSIDERANDO que o PARECER JURÍDICO ratifica que foram cumpridas as exigências legais e os requisitos mínimos para a contratação; AUTORIZO a Dispensa de Licitação nº 2024022201 CMJ, nos termos descritos abaixo: OBJETO A SER CONTRATADO: Contratação de serviços técnicos profissionais em arquitetura para elaboração: projetos arquitetônicos, projetos de interiores, projeto elétrico, projeto hidrossanitário, fachada e RRT de projeto para melhor entendimento dos serviços de execução dos gabinetes, banheiros, recepção e copa (pavimento superior) da câmara municipal de Jaguaretama-Ce. PROPONENTE:J GUALTER DA S LEMOS ARQUITETURA E URBAN PRAZO DE VIGÊNCIA: 10 meses. VALOR TOTAL: R$ R$ 14.990,00 (catorze mil, novecentos e noventa reais) Diante do exposto, o(a) ORDENADOR(A) DE DESPESAS, RATIFICA a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fulcro no Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, . DETERMINO, ainda, que seja divulgado e mantido à disposição do público em sítio eletrônico oficial, este ato e o extrato decorrente do contrato, em atendimento aos preceitos estabelecidos no artigo 72, parágrafo único da Lei 14.133 de 1 de abril de 2021.

Jaguaretama/CE, 04 de Março de 2024

JOSE ERIVALDO DE BRITO Ordenador(a) de Despesas
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:7EC5825C

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024022201 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024021901 CMJ

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA ELETRÔNICA Nº 2024022201 CMJ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2024021901 CMJ Aos quatro dias do mês de março de dois mil e vinte e quatro, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, JOSE ERIVALDO DE BRITO, ORDENADOR(A) DE DESPESAS do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama, HOMOLOGA a presente Dispensa Eletrônica de Licitação, para que produza seus efeitos legais e jurídicos. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO LICITANTE: 40.907.895/0001-67 - J GUALTER DA S LEMOS ARQUITETURA E URBAN Item Descrição Marca Qtd. Und. V. Ref. V. Unit. V. Total 1 Contratação de serviços técnicos profissionais em arquitetura para elaboração dos projetos arquitetônicos, projetos de interiores, projeto elétrico, projeto hidrossanitário e RRT de projeto para melhor entendimento dos serviços de execução dos gabinetes, banheiros, recepção e copa (pavimento superi PRÓPRIA 1.0 SRV 15.000,00 14.990,00 14.990,00 Total............................R$ 14.990,00 Homologado para J GUALTER DA S LEMOS ARQUITETURA E URBAN inscrita no CNPJ/MF Nº 40.907.895/0001-67, pelo melhor valor de R$ 14.990,00 (catorze mil, novecentos e noventa reais), em 04/03/2024. assinado eletronicamente

JOSE ERIVALDO DE BRITO
Ordenador(a) de Despesas
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:573BAC3F

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO EXTRATO DE CONTRATO Nº 20240202

CONTRATO Nº...........: 20240202

ORIGEM.....................: TOMADA DE PREÇOS Nº 2023110701- SEIN

CONTRATANTE........: SECRET DE INFRAET.URBANISMO E SERVIÇOS PÚBLICOS
CONTRATADA(O).....: C R P COSTA CONSTRUCOES E PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI

OBJETO......................: CONSTRUÇÃO DE UMA PASSAGEM MOLHADA NA VARZEA GRANDE E UMA PASSAGEM MOLHADA SOBRE RIACHO DOS BENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES NO PROJETO BÁSICO.

VALOR TOTAL................: R$ 300.823,81 (trezentos mil, oitocentos e vinte e três reais e oitenta e um centavos)

PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2024 Projeto 0505.154510022.1.006 Construção Reforma Ampliação de Pontes P assagem Molhada,Bueiro,Barragens e afins , Classificação econômica 4.4.90.51.00 Obras e instalações, Subelemento 4.4.90.51.99, no valor de R$ 300.823,81, com fonte de recurso: CONTRATO DE REPASSE Nº 932235/2022/MDR/CAIXA e ORDINARIOS.

VIGÊNCIA...................: 07 de Fevereiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024

DATA DA ASSINATURA.........: 07 de Fevereiro de 2024

Secret de Infraet. Urbanismo e Serviços Públicos JOSE ABILIO RODRIGUES XAVIER
CNPJ(MF) 07.442.825/0001-05
Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:CD5F9A9C

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2024

INTIMAÇÃO

Ao, Ilmo. Sr. Fernando Neves Pereira da Luz Jardim - Ceará

Na qualidade de Presidente da Câmara Municipal de Jardim– CE,INTIMOVossa Senhoria, querendo, a participar da discussão e votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2024, de 19 de Fevereiro de 2024, que DISPÕE PELA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO CEARÁ, RELATIVO AO PERÍODO 01-01-2011 A 01-07-2011, DO EX-GESTOR FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZ, REFERENTE AO PROCESSO Nº 38834/2019-0 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,para o dia 20 de Março de 2024, as 19:00 horas, no Plenário Lourival Gondim, da Câmara Municipal, com sede na Rua Padre Miguel Coelho, nº 65, Bairro Centro, Município de Jardim, Estado do Ceará.

Jardim – Ceará, 07 de Março de 2024.

JOSÉ NAPOLEÃO BARRETO DE ARAÚJO José Napoleão- Presidente do Poder Legislativo

Publicado por: Sheyla Rodrigues do Nascimento Código Identificador:B7287400

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2024

INTIMAÇÃO

Ao, Ilmo. Sr. João Claudio Brito Coutinho Jardim - Ceará