DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à PF assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SPU/MGI nº 2502, de 5 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 6 de março de 2024, Seção 2, pág. 45, onde se lê: "Matrícula SIAPE nº 1161329", leia-se: "Matrícula SIAPE nº 2096693". SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 2.536, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a subdelegação de competência contida no art.16, inciso II, da Portaria MGI nº 572, de 08 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 09 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.008018/2024-46, resolve: Dispensar a Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, nível superior, do órgão central, concedida ao servidor WILDEMAR SANTOS DE MOURA, matrícula SIAPE n° 1541109, ocupante do cargo efetivo de Administrador, a contar de 4 de março de 2024. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO PORTARIA SRT/MGI Nº 2.607, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.007199/2024-93, resolve: Art. 1º Designar SÔNIA MARIA SILVA BORGES, matrícula SIAPE nº 0048306, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Básico Técnico Tecnológico, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 2º Dispensar ELGA EUNIDES ALVES DE ARAUJO, matrícula SIAPE nº 1058849, a contar de 21 de janeiro de 2024, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.07, de Chefe da Divisão de Atenção à Saúde, da Coordenação-Geral de Atenção à Saúde e Segurança do Trabalho, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria de pessoal SGPRT/MGI nº 6.882, de 30 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 3 de julho de 2023. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.633, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.000529/2024-29, resolve: Art. 1º Nomear ALICE RODRIGUES DE LIMA, CPF nº .519.351-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Projeto II, código CCE 3.07, da Coordenação de Gestão de Contratos Compartilhados da Coordenação-Geral de Gestão de Demandas e Inovação da Diretoria de Administração e Logística da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.636, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.118810/2023-08, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 6 de março de 2024, CARLOS ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 0219908, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 2.637, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 10199.118810/2023-08, resolve: Art. 1º Designar MARCELA CAMARA RORIZ, matrícula Siape nº 1067270, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Apropriação da Folha de Pagamento, código FCE 1.07, da Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira de Pessoal da Coordenação-Geral de Pagamento e Acompanhamento Funcional da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPACHO DE 6 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza: O afastamento do País, com ônus limitado, no período de 9 a 17 de Março de 2024, incluindo trânsito, da servidora Fabiany Glaura Alencar e Barbosa, SIAPE nº 753**, Coordenadora de Formação Inicial e Ambientação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participar do "Programa Executivo de Competências para Liderança", em Indiana, Estados Unidos, a ser realizado no período de 11 a 15 de março (Processo nº 04600.000533/2024-69). BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 749, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002598/2024-08, resolve: DISPENSAR VINICIUS CESALPINO DA COSTA ALMEIDA do encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de Contratos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e Convênios da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 750, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 2.191, de 27 de junho de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002598/2024-08, resolve: DESIGNAR LORENA ROMANA DOS SANTOS DE ABREU para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Acompanhamento de Contratos de Repasse da Coordenação-Geral de Gestão de Acordos e Convênios da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA MIDR N° 778, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002843/2024-79, resolve: DESIGNAR FERNANDO DO NASCIMENTO JAMBEIRO DE MORAES para exercer a função comissionada de Chefe de Projeto I da Coordenação de Gestão Funcional da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria- Executiva, código FCE 3.05, deste Ministério. ALEXANDRE WESSNER KAPPER PORTARIA MIDR N° 781, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 4º da Portaria SE/MIDR nº 2.714, de 18 de agosto de 2023, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.830, de 14 de dezembro de 2023, e o constante no processo nº 59000.001026/2024-01, resolve: DISPENSAR ROBERTA KELLY DE MORAIS SILVA da função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério, a contar de 5 de março de 2024. ALEXANDRE WESSNER KAPPER AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 134, DE 6 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 140, inciso III, do Anexo I da Resolução ANA nº 136, de 7 de dezembro de 2022, publicada no DOU de 9 de dezembro de 2022, que aprovou o Regimento Interno da ANA, torna público que a Diretoria Colegiada, em sua 951ª Reunião Administrativa Ordinária, realizada em 27 de fevereiro de 2024, com fundamento no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, na Portaria ANA nº 54, de 24 de fevereiro de 2010, na Resolução ANA nº 10, de 10 de março de 2020, na Portaria ANA nº 396, de 2 de junho de 2022 e, ainda, com base nos elementos constantes dos Processos nos 02501.005113/2023- 81 e 02501.000347/2023-31, resolve: PRORROGAR de 1º de março de 2024 a 28 de fevereiro de 2025, o afastamento do país do servidor Cristiano Cária Guimarães Pereira, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico, para continuar desempenhando suas atividades no regime de teletrabalho integral no âmbito do Programa de Gestão e Desempenho da ANA, PGD-ANA 2024/2025, em Perugia/Itália, com ônus limitado para a Agência. ANA CAROLINA ARGOLO NASCIMENTO DE CASTRO