DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA CARLA M LOPES DESPACHO DE 7 DE MARÇO DE 2024 A MINISTRA DE ESTADO DO TURISMO substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no artigo 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, resolve autorizar o afastamento do país da servidora: FABÍOLA RODRIGUES LIMA, Coordenadora de Análise de Projetos de Eventos Turísticos, para participar do "Routes Americas 2024", em Bogotá, República da Colômbia, com ônus, no período de 18 a 22 de março de 2024, inclusive trânsito" (72031.001052/2024-22). ANA CARLA M LOPES Banco Central do Brasil DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor DIOGO ABRY GUILLEN a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de participar das 2024 Spring Meetings, promovidas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), em Washington, EUA, no período de 16 a 20 de abril de 2024, com ônus. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO DESPACHO DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência estabelecida pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, alterado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, autoriza o servidor RAFAEL RAVANELLI a afastar-se do País na forma do disposto no art. 1º, inciso IV, do citado Decreto, a fim de elaborar trabalho de conclusão de curso de Graduação em Economia, promovido pela Radboud University, em Nijmegen, Países Baixos, no período de 11 de março a 8 de junho de 2024, com ônus limitado, cabendo ao servidor as despesas com o curso, passagens aéreas e estada. ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 119.896, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O Diretor de Administração do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º da Portaria nº 118.997, de 17 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor EUDSON DA COSTA ARAUJO JUNIOR, matrícula 3.059.788-9, da função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, que exerce na Coordenação de Recursos Humanos e Financeiros (ADBEL/ADBEL/COPEF), a partir de 11/03/2024. Art. 2º Designar o servidor EUDSON DA COSTA ARAUJO JUNIOR, matrícula 3.059.788-9, para exercer a função comissionada de Coordenador, sigla FDO-1, na Coordenação de Pessoas, Educação e Saúde (ADBEL/ADBEL/COPES), a partir de 11/03/2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO ALVES TEIXEIRA Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 680, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país do servidor Otávio Moreira de Castro Neves, Diretor de Governo Aberto e Transparência da Controladoria-Geral da União, no período de 08 a 13 de abril de 2024, com ônus, para participar do evento "Workshop GIFT Lead Stewards", organizado pela Global Initiative for Fiscal Transparency (GIFT), a ser realizado nos dias 10 e 11 de abril de 2024, em Washington D.C/EUA. (Processo 00190.101442/2024-68) VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 679, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.101760/2024-29, resolve: DESIGNAR LARISSA ALVES DE AZEVEDO HERCULANO, para substituir o Chefe e Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Inovação de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Governança e Contratações de Tecnologia da Informação da Diretoria de Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 698, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de .º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00221.100045/2024-64, resolve: DISPENSAR ORDILEI ROCHA PEREIRA do encargo de substituto do Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA PORTARIA N° 700, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00221.100045/2024-64, resolve: DESIGNAR ALESSANDRE FRANKLIN EVANGELISTA PINAGÉ, para substituir o Superintendente, código FCE 1.13, da Controladoria Regional da União no Estado de Roraima, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CLAUDIO TORQUATO DA SILVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA PORTARIA N° 684, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, c/c o art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.101666/2024-70, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 29 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle ocupado pelo servidor PEDRO HENRIQUE TON TIUSSI, matrícula SIAPE nº 3299735, classe A, padrão I. Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI CANDIDO DEMATTE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria n° 453, de 22 de fevereiro de 2024, publicada na edição do D.O.U. nº 42, de 01 de março de 2024, Seção 2, Página 103, onde se lê: "proventos integrais", leia-se: "proventos proporcionais" e onde se lê: "com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019", leia-se: "com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso II do § 3º do art. 20 e § 1º do art. 26, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 c/c o inciso II e o § 1º, do art. 3º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012". CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 617, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 161, de 19 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U. nº 15, Seção 2, p.54, de 20 de janeiro de 2023, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 11, de 08 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 6, Seção 2, p.41, de 09 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.100674/2023-18. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 618, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n°1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.632, de 9 de novembro de 2021, publicada no D.O.U. nº 211, Seção 2, p.50, de 11 de novembro de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 12, de 08 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 6, Seção 2, p. 41, de 9 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.109867/2021-72. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 630, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.497, de 12 de julho de 2023, publicada no D.O.U. nº 132, Seção 2, p.73, de 13 de julho de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 9, de 08 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 6, Seção 2, p. 41, de 09 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.107595/2023-38. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO PORTARIA N° 632, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O CORREGEDOR-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.650, de 19 de julho de 2022, publicada no D.O.U. nº 136, Seção 2, p.54, de 20 de julho de 2022, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 7, de 8 de janeiro de 2024, publicada no D.O.U. nº 6, Seção 2, p. 41, de 9 de janeiro de 2024, referente ao Processo nº 00190.106152/2022-49. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO WAGNER DE ARAÚJO