DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030800065 65 Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA SG/MPF Nº 227, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.001590/2024-18, resolve: Art. 1º Exonerar e nomear os servidores do quadro efetivo do Ministério Público Federal, constantes do Anexo, bem como dispensar e designar, para considerar as alterações na situação funcional em decorrência de modificações na estrutura organizacional da alterações na situação funcional da estrutura organizacional da Assessoria Especial de Governança e Controle Interno e da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. Art. 2º Apostilar servidora requisitada, constante do Anexo, para considerar a alterações na situação funcional em decorrência de modificações na estrutura organizacional da Assessoria Especial de Governança e Controle Interno e da Assessoria Especial de Gestão Estratégica da Secretaria-Geral do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO ANEXO . S EQ OCUPANTE M AT V Í N C U LO FO R M AÇ ÃO SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL . F U N Ç ÃO U N I DA D E CC/ FC F U N Ç ÃO U N I DA D E C C / FC . 1 ANDREA DA SILVA CAR- DOSO 3690 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO CIÊNCIAS ECONÔMI- CAS A S S ES S O R A - C H E F E NÍVEL VI A S S ECO N / S G CC-6 A S S ES S O R A - C H E F E NÍVEL VI A EG O N / S G CC-6 . 2 PAULO VICTOR TEIXEIRA DA FONSECA 26462 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO GESTÃO PÚBLICA ASSESSOR NIVEL V A S T ECO N / S G CC-5 ASSESSOR NIVEL V A EG O N / S G CC-5 . 3 LEONARDO SCHWINDT 25982 ANALISTA DO MPU/DESENV. DE SISTEMAS ASSESSOR NIVEL IV A S S ECO N / S G CC-4 A S S ES S O R - C H E F E NIVEL IV AINT/SG CC-4 . 4 AINOA GOUVEIA DE AL- BUQUERQUE CARDOSO 22443 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSISTENTE NÍVEL III A S S ECO N / S G FC - 3 ASSISTENTE NÍVEL III AINT/SG FC - 3 . 5 KARLA MARLYER SILVA SOUSA 11733 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO CIÊNCIAS ECONÔMI- CAS A S S ES S O R A - C H E F E NIVEL IV A S T ECO N / S G CC-4 A S S ES S O R A - C H E F E NIVEL IV ACO N F/ S G CC-4 . 6 JULIA LIMA COELHO 20177 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL III A S T ECO N / S G CC-3 ASSESSOR NIVEL III ACO N F/ S G CC-3 . 7 RONALDO DIAS ARAUJO 28050 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL III A S T ECO N / S G CC-3 ASSESSOR NIVEL III ACO N F/ S G CC-3 . 8 SONIA MARIA BARBOSA CARVALHO 5190 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL II A S T ECO N / S G CC-2 ASSESSOR NIVEL II ACO N F/ S G CC-2 . 9 SANDRA REGINA FER- REIRA ARECO 21311 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL II/ A S T ECO N / S G CC-2 ASSESSOR NIVEL II ACO N F/ S G CC-2 . 10 ESTEFANIO ALVES PEREIRA 7844 ANALISTA DO MPU/DESENV. DE SISTEMAS A S S ES S O R - C H E F E NIVEL IV A S T ACO N T / S G CC-4 A S S ES S O R - C H E F E NIVEL IV A P R ES T / S G CC-4 . 11 GERALDO VERAS RO- DRIGUES FILHO 4456 TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIADA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ASSESSOR NIVEL II A S T ACO N T / S G CC-2 ASSESSOR NIVEL II A P R ES T / S G CC-2 . 12 CLAUDIA DE OLIVEIRA SOUSA 27319 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL II/ A S T ACO N T / S G CC-2 ASSESSOR NIVEL II A P R ES T / S G CC-2 . 13 EDUARDO HENRIQUE CORREA DA SILVA PARANHOS NERIS 28996 ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚB- LICA A S S ES S O R - C H E F E NIVEL IV A S S CO R / CO R R EG CC-4 A S S ES S O R - C H E F E NIVEL VI A EG ES / S G CC-6 . 14 CRISTINA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA 7202 R EQ U I S I T A DA A S S ES S O R A - C H E F E NIVEL IV A S A D M / CO R R EG CC-4 ASSESSOR NIVEL I GAB/SG CC-1 . 15 FERNANDO BATISTA DE M E LO 29264 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO CIÊNCIAS CON- TÁBEIS S EC R E T A R I O SGE/PGR CC-7 A S S ES S O R - C H E F E NIVEL IV ASSPRO/SG CC-4 . 16 MICHELE MONTEIRO COELHO CASTELO BRAN- CO 29170 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO COMUNICA-ÇÃO SO- CIAL SECRETARIA ADJUN- TA SGE/PGR CC-6 A S S ES S O R A - C H E F E NIVEL IV A S A D M / CO R R EG CC-4 . 17 EDER SARDINHA E SILVA 7872 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO A S S ES S O R - C H E F E NIVEL IV A S T EC D E / S G E CC-4 . 18 KARINE RABELLO B O R G ES 24121 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSORA NIVEL III A S T EC D E / S G E CC-3 ASSESSOR NIVEL III ASSPLAN/SG CC-3 . 19 DIEGO OLIVEIRA DE SOUZA 19520 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL II A S T EC D E / S G E CC-2 ASSESSOR NIVEL II GAB/SG CC-2 . 20 FELIPE MAZONI 29186 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL II A S T EC D E / S G E CC-2 ASSESSOR NIVEL II GAB/SG CC-2 . 21 HUGO HABIB VIEIRA M E N D ES 30863 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL II ASSPLAN/SGE CC-2 ASSESSOR NIVEL II ASSPLAN/SG CC-2 . 22 JOHN RIBEIRO DE CAR- VALHO 24097 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL II ASSGEPRO/SGE CC-2 ASSESSOR NIVEL II ASSPRO/SG CC-2 . 23 NIDIA MARIA DE AVILA F U R I AT I 27985 ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚB- LICA ASSESSOR NIVEL I A S T EC D E / S G E CC-1 ASSESSOR NIVEL I GAB/SG CC-1 . 24 ARAJA ORTIZ DE ARAU- JO 33055 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL I A S T EC D E / S G E CC-1 ASSESSOR NIVEL I ASSIN/SG CC-1 . 25 GUILHERME LIRA FELIPE 26218 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL I A S S I N G OV E / S G E CC-1 ASSESSOR NIVEL I A P R OJ ES T / S G CC-1 . 26 LETICIA LEITE DOS SAN- TOS MARCAL 28657 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL I A S T EC D E / S G E CC-1 . 27 MARIA ANGELICA TRAVNISK NOBRE 6491 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL I A S T EC D E / S G E CC-1 ASSESSOR NIVEL I GAB/SG CC-1 . 28 DEBORA CRISTINA ALVES RAPOSO AMARAL 32669 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL I SGE/PGR CC-1 ASSESSOR NIVEL I ASSPLAN/SG CC-1 . 29 JUCILENE VENTURA MARTINS 8824 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO A S S ES S O R - C H E F E NIVEL IV A S S I N G OV E / S G E CC-4 A S S ES S O R - C H E F E NIVEL IV ASSIN/SG CC-4 . 30 WANESSA SARZEDAS M A R Q U ES 27911 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL III A S S I N G OV E / S G E CC-3 ASSESSOR NIVEL III ASSIN/SG CC-3 . 31 DANIEL FIGUEIREDO T R I N DA D E 27341 ANALISTA DO MPU/DESENV. DE SISTEMAS ASSESSOR NIVEL III ASSPLAN/SGE CC-3 ASSESSOR NIVEL III A P R OJ ES T / S G CC-3 . 32 GRAZIELLE TONON BAR- BADO VILLACORTA 26158 ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚB- LICA A S S ES S O R A - C H E F E NIVEL IV ASSGEPRO/SGE CC-4 A S S ES S O R A - C H E F E NIVEL IV A P R OJ ES T / S G CC-4 . 33 CARLOS CALANDRINE DE SOUZA 23190 TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRA- Ç ÃO ASSESSOR NIVEL III ASSGEPRO/SGE CC-3 ASSESSOR NIVEL III ASSPRO/SG CC-3 PORTARIA SG/MPF Nº 239, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.010358/2023-90, bem como o disposto na Informação PGR-0050568/2024, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil temporária a Tiago de Oliveira Coutinho, na condição de filho maior inválido, a contar de 05/06/2023, em razão do falecimento do ex-servidor aposentado José Análio Coutinho, matrícula nº 4862, Técnico do MPU/Administração, Código TC020101, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento nos artigos 16, inciso I, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, na redação dada pela Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015, c/c o artigo 23, § 2º, incisos I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com benefício pensional correspondente a 100% (cem) por cento dos proventos a que fazia jus o Instituidor, até o limite do teto dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, e uma cota familiar de 50% (cinquenta) por cento, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, totalizando 60 (sessenta) por cento, aplicada sobre o valor dos proventos de aposentadoria do Instituidor que superar o limite máximo de benefícios do Regime Geral de Previdência Social, com reajuste na forma do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo artigo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO