DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024030800067 67 Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA Nº 56, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ALBERTO OLIVEIRA FALCÃO, matrícula 12700, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do encargo de Chefe Substituto da Assessoria de Gestão Estratégica, da Procuradoria da República na Paraíba, CC-1, designando, para ocupar o referido encargo, o servidor ERICH MOZART CABRAL DA COSTA, matrícula 29561, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101. BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 143, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora LUIZA HELENA SAVEDRA DE SOUSA, matrícula nº 27966, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a função comissionada de Chefe do Setor Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Caçador. DANIEL RICKEN MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 51/PGJM, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 521ª Sessão Ordinária/36ª Sessão Virtual de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Militar FERNANDA MACHADO LOPES, lotada na 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para, nos termos do art. 397, § 1º, primeira parte, do CPPM, oferecer denúncia em desfavor do 2º SG-CA WILMAR GOULART BRANDÃO, em razão do fato que lhe é imputado nos autos do IPM 7000680- 37.2023.7.01.0001/RJ (PA-Extrajudicial 101.2024.000007), em curso na 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, sem prejuízo da prévia realização de diligências entendidas indispensáveis para a consecução de tal mister. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria 49/PGJM, de 4 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União 46, de 7 de março de 2024, Seção 2, página 55, onde se lê: "... Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ..." leia-se: "... Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. ..." MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 120, DE 31 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como os dados e informações constantes do 20.02.0001.0015848/2022-71, resolve: Art. 1º Autorizar, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 03/03/2024, a prorrogação da cessão do servidor GUSTAVO MARTINS BAINI, matrícula nº 6007594-5, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para que continue exercendo o cargo em comissão de Assessor, código CJ2, na Secretaria-Geral da Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região/RS. JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 270, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT nº 1614, de 8 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1000.0000201/2018-70, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 1º/3/2024, o servidor JUNIEL BRAGA CAVALCANTE, matrícula 6007709-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de confiança de Assistente Nível II da Secretaria Regional de Segurança Institucional do Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. Art. 2º Designar o servidor IGOR CESAR MACHADO DE CARVALHO, matrícula 6009043-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível II da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 305, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020, publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0000412/2024-28, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 19/2/2024, a servidora MELISSA GOMES DA SILVA, matrícula 6002616, do encargo de substituta eventual do Chefe da Secretaria da Secretaria de Comunicação Social do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-2, da Procuradoria-Geral do Trabalho. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 111, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar nº 75/93 e no artigo 1º, §2º, inciso XXIII da Portaria PGT n.º 1.728/2017, resolve: Art. 1º Designar a servidora ANA MARIA ALLA MIMOSO, técnica do MPU/Administração, matrícula 6005953-2, para o encargo de substituta do Chefe da Assessoria Jurídica do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região, cargo em comissão, código Cc-4. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 123, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Dispensar, a contar de 06.03.2024, o servidor JASPER DE FREITAS NADUR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 600.7254-7, do encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 28º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 40, DE 5 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente AUDIN-MPU-00000470/2024, resolve: 1. Dispensar, a partir de 19 de fevereiro de 2024, HELBERT SOARES BENTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20303, do encargo de substituto eventual da Diretora de Auditoria de Pessoal, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 2. Designar NELSON SILVA LOPES, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 20792, para exercer o encargo de substituto eventual da Diretora de Auditoria de Pessoal, CC-4, da Auditoria Interna do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 41, DE 5 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º - inciso VI da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, e considerando o disposto no art. 1º - inciso III da Portaria PGR/MPU nº 424, de 5 de julho de 2013, bem como o que consta do Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.011466/2023-80 e de acordo com o teor na Informação/SGP nº 1006/2024 - PGR-00072774/2024, resolve: Remover de ofício, no interesse da Administração, o servidor VICTOR HUGO DO NASCIMENTO LIMA MARANHÃO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios para a Procuradoria-Geral da República. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA-DILPE Nº 60, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DE LEGISLAÇÃO DE PESSOAL DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do Art. 3º da Portaria n° 23, de 26 de janeiro de 2023, da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal, e, tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve: Art. 1º Designar LUCIANA LAUSER TIMM, matrícula 10678-0, AUFC, para exercer a função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3, no período compreendido entre a data de publicação desta Portaria e 7 de junho de 2024. Parágrafo único. Será realizado o trabalho "Análise de recursos de alta complexidade no âmbito da AudRecursos.", código 881, patrocinado pelo(a) AudRecursos e autorizado pelo(a) SEGECEX em 6/3/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 60, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO SUBSTITUTO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 30, inciso I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública- Geral da União, aprovado pela Resolução nº 202, de 08 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União em 20/07/2022, edição nº 136 Seção nº 1, Página 169 e no uso das atribuições que lhe foram delegas por meio da Portaria GABDPGF DPGU Nº 957, de 12 de setembro de 2022. Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 730, de 19 de julho de 2022, publicada no DOU de 21 de julho de 2022, edição nº 137, seção 2 (SEI 5375665); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 294, de 29 de novembro de 2023, publicada no DOU 30 de novembro de 2023, edição nº 227, seção 2 (SEI 6687244); Considerando a Portaria SGE DPGU nº 164, de 29 de junho de 2023, publicado no DOU de 3 de julho de 2023, edição nº 124, seção 2 (SEI 6288451); Considerando o Processo SEI nº 08038.014216/2022-51; Considerando o Memorando SEI nº 6923644/2024 - DPU RJ/GABDPC RJ/SECGABDPC RJ, resolve: