DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2ª Dispensar BRUNA MACEDO LIMEIRA LIMA COUTINHO, Analista Judiciária deste Regional, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório da 39ª Zona Eleitoral - Independência/CE, e designá-la para exercer a Função Comissionada de Chefia de Cartório, Nível FC-6, do mesmo cartório. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS PORTARIA Nº 249, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno deste Tribunal, o artigo 3º do Decreto n.º 10.835/2021 e o artigo 93, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, e tendo em vista o disposto nos autos do Procedimento Administrativo Digital SEI n.° 2024.0.000004054-5, resolve: Art. 1º Ceder a servidora Letícia Passos Priante, Técnico Judiciário - Área Administrativa, Matrícula n.º 62.593, para exercer a Função Comissionada, Assistente II - Nível FC-2, da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral - TSE. Art. 2º A cessão poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido. Art. 3º O retorno do agente público ao órgão ou à entidade de origem, quando requerido pelo cedente, será realizado por meio de notificação ao cessionário. Art. 4º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência da servidora, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 83, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 000883- 35.2024.6.08.8000, resolve: Designar o servidor removido para este Tribunal, Jean-Marc Bodou, para o exercício da Função Comissionada de Assistente III- FC.3, com lotação na Corregedoria Regional Eleitoral deste Tribunal, a partir da publicação deste ato. DES CARLOS SIMÕES FONSECA ATO Nº 91, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 001100- 78.2024.6.08.8000, resolve: DESIGNAR o servidor efetivo ALAN MAX FERREIRA FIOROTTE para o exercício da Função Comissionada de Assistente VI - FC.06, com lotação no Gabinete de Membro 05 deste Tribunal, a partir da publicação deste ato. Des Carlos Simões Fonseca ATO Nº 93, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, resolve: 1) DISPENSAR ALAN MAX FERREIRA FIOROTTE, servidor efetivo deste TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 37ª Zona Eleitoral - São Gabriel da Palha (sede) e Vila Valério, em razão de remoção do mesmo para a Sede deste TRE/ES, a partir de 21.02.2024; 2) DISPENSAR REGINA MARIA TORRI, servidora efetiva deste TRE/ES, do exercício da Função Comissionada de Assistente I (FC - 1) da 37ª Zona Eleitoral - São Gabriel da Palha (sede) e Vila Valério, a partir da publicação deste ato; 3) DESIGNAR REGINA MARIA TORRI, servidora efetiva deste TRE/ES, para o exercício da Função Comissionada de Chefe de Cartório (FC - 6) da 37ª Zona Eleitoral - São Gabriel da Palha (sede) e Vila Valério, a partir da publicação deste ato. DES CARLOS SIMÕES FONSECA ATO Nº 95, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O Desembargador Carlos Simões Fonseca, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e consoante autos 001028- 91.2024.6.08.8000, resolve: 1) DISPENSAR a servidora efetiva MAINA DE OLIVEIRA FEU ROSA do exercício da Função Comissionada de Assistente III - FC.03, com lotação no Gabinete de Membro 03 deste Tribunal, a partir da publicação deste ato; 2) DESIGNAR a servidora efetiva MAINA DE OLIVEIRA FEU ROSA para o exercício da Função Comissionada de Assistente VI- FC.06, com lotação no Gabinete de Membro 03 deste Tribunal, a partir da publicação deste ato. DES CARLOS SIMÕES FONSECA TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS PORTARIA PRE Nº 49, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o disposto nos autos do processo SEI nº 0002349-26.2024.6.13.8000, resolve: Art. 1º Designar MAGDA HELOÍSA DINIZ DE MACÊDO, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o exercício da Função Comissionada FC-01, no Gabinete de Juiz Membro da Corte II. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos contam a partir de 26/2/2024. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini PORTARIA PRE Nº 50, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e, considerando os termos dos documentos nº 4953282 e nº 4953675, do processo SEI nº 0000035-86.2024.6.13.8104, resolve: Art. 1º Dispensar DENIS LOUIS PETRUCCI MARQUES, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do exercício da Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 104ª Zona Eleitoral, de Dores do Indaiá. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 7/2/2024. Art. 2° Designar JOELMA MEDEIROS SILVA, requisitada para prestar serviços a este Tribunal, nos termos da Lei nº 6.999/82, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-01, na 104ª Zona Eleitoral, de Dores do Indaiá. Parágrafo único. Os efeitos decorrentes do disposto no caput deste artigo contam a partir de 15/2/2024. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. Octavio Augusto De Nigris Boccalini TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA PORTARIA Nº 45/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista as informações constantes no Processo Administrativo SEI n.º 0001034-06.2024.6.15.8000, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, por tempo de contribuição ao servidor VICENTE EDUARDO MARTINS MAIA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, C 13, matricula nº 0252, do quadro permanente deste Tribunal, com proventos integrais e direito à paridade com a remuneração dos servidores ativos, fundamentada no artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, acrescidos do percentual de 8% a título de anuênios, consoante o disposto no artigo 67 da Lei n.º 8.112/90 (redação dada pela Lei nº 9.527, de 10.12.97 e revogado pela Medida Provisória nº 2.225-45/2001, respeitadas as situações constituídas até 08.03.1999), acrescidos ainda de Adicional de Qualificação - 7,5% (sete virgula cinco por cento) a título de Especialização, sobre o vencimento básico, mais a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), decorrente da incorporação de 5/5 de FC-01, nos termos dos artigos 62 e 62-A (Medida Provisória n.º 2245-45/2001) da Lei n.º 8.112/90, com efeitos a contar da publicação do presente ato, conforme o disposto no artigo 188 da Lei n.º 8.112/90. Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO PORTARIA Nº 46/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI n.º 0001034- 06.2024.6.15.8000, resolve: Art. 1º - DECLARAR VAGO, em razão de aposentadoria do servidor VICENTE EDUARDO MARTINS MAIA, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei nº 8.112/1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária - Sem Especialidade, classe C, padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei n.º 8.868/1994. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI MARANHÃO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 84, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais, e Considerando o Ofício 12 (0002012797) do Juízo da 19ª Zona Eleitoral e a Decisão 336 (0002020084) da Diretoria-Geral deste Regional, inclusos nos autos do Processo SEI nº 0002290-40.2024.6.18.8019, resolve: Art. 1º Designar para o exercício da função comissionada de Assistente I (FC- 01), da 19ª Zona Eleitoral, sediada em Jaicós/PI, TATIANY TELES SILVA, servidora requisitada da prefeitura de referido Município, a partir do dia subsequente ao término de sua requisição (05/04/2024), devendo cessar automaticamente a cessão quando a mesma for dispensada do exercício de função comissionada no âmbito daquele Cartório Eleitoral, nos termos assinalados no art. 11 da Resolução TSE nº 23.523/2017. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. ERIVAN LOPES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO ATO Nº 38, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 24, inciso XLVII, do Regimento Interno do Tribunal, resolve: Art. 1º Remanejar a função comissionada de Assistente I, FC-1, proveniente da extinção do Posto de Atendimento Eleitoral de Jarinu para a unidade Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, nos termos da decisão exarada no processo SEI TRE-SP n. 0061356- 55.2023.6.26.8344. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 1º de março de 2024. SILMAR FERNANDES DIRETORIA-GERAL ATO Nº 39, DE 4 DE MARÇO DE 2024 O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n. 1/2022, resolve: Art. 1º Dispensar SAMUEL ROBERTO PEIXOTO, servidor requisitado da Prefeitura Municipal de Jarinu, da função comissionada de Assistente I, FC-1, do Posto de Atendimento Eleitoral de Jarinu. Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir 1º de março de 2024. CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 517, DE 1º DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal, com fundamento no artigo 93, inciso II, da Lei 8.112/1990, art. 9º, § 1º, do Decreto 10.835/2021, artigo 6º, inc. XXIX, do Regimento Interno do CNJ e da Portaria CNJ nº 310/2008, e tendo em vista o contido no processo SEI 0009330/2020, resolve: Prorrogar a transferência do exercício da servidora IVÂNIA GHESTI, matrícula 311.858, Analista Judiciário, Área Especializada Psicologia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, ao Conselho Nacional de Justiça - CNJ, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 14/04/2024, com ônus para o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Des. CRUZ MACEDO