DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030800148 148 Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL NOTIFICAÇÃO A COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES), no uso de suas atribuições e para os fins previstos no § 4º do art. 26 da Lei Federal nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999 c/c o art. 5º da Portaria CAPES nº 264, de 20 de dezembro de 2019, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de intimação por meio de mensagem eletrônica e/ou por via postal, e com a finalidade de esgotar as providências de cobrança administrativa, por manter-se silente, por encontrar-se em lugar incerto ou desconhecido, por não atualizar os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, os quais retornam negativas, não procurados e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA o respectivo responsável listado no Anexo I para a ciência da Notificação Administrativa (NA) relativa ao Processo Administrativo (PA) aberto contra ele em decorrência de irregularidade na concessão de créditos recebidos por esta Fundação, para que, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, solicite parcelamento ou efetue o pagamento do débito atualizado por Guia de Recolhimento da União (GRU) com o envio do comprovante de recolhimento à CAPES. Para maiores informações, o responsável deverá entrar em contato com o Setor de Cobranças da CAPES pelo e-mail: [email protected]. Além disso, comunicamos que os valores do débito são atualizados mensalmente e manter-se silente no atendimento dessa notificação implicará a continuidade da pendência junto à CAPES, a inscrição do CPF do responsável no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias corridos, no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), instauração de Tomada de Contas Especial (TCE) e execução judicial do débito, nos termos da legislação atual. Os prazos serão considerados após a publicação desse edital. DENISE PIRES DE CARVALHO Presidente da CAPES Anexo I . Responsável CPF Informações Básicas do Débito Valor Original do Débito Valor Atual do Débito Data da Atualização . Jefferson Bruno Pereira Ribeiro 013.451.***-58 Programa: DS-Demanda Social/Ciências Médicas PA: [SEI 23038.002320/2016-48] NA: [SEI 1738407] R$ 28.000,00 R$ 46.501,71 16/02/2024 FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de prestação de serviços nº 007/2023 - PROCURADORIA - celebrado entre a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, CNPJ 09.773.169/0001-59 e a empresa ALESSANDRO DE SIQUEIRA SANTOS - ME, nome fantasia A2 SAÚDE AMBIENTAL, inscrita no CNPJ sob o número 12.839.383/0001-75 - Objeto: O presente aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 007/2023 - PROCURADORIA, por mais 90 (noventa) dias, com fundamento no artigo 57, II do § 1º da Lei 8.666/93 e demais elementos integrantes do processo FUNDAJ 23130.000767/2021-91. Período de Vigência: 20/03/2024 a 19/06/2024. Data da assinatura: 28/02/2024. AIDA MARIA MONTEIRO SILVA Diretora de Planejamento e Administração EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao contrato de prestação de serviços S/N/2023 - PROCURADORIA - celebrado entre a FUNDAÇÃO JOAQUIM NABUCO, CNPJ 09.773.169/0001-59 e a empresa SLC SERVIÇOS AEROPORTUÁRIO LTDA., CNPJ n° 04.462.643/0001-08 - Objeto: O presente Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato S/N - 2023 - DIPLAD, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, com fundamento no artigo 57, inciso II c/c seu parágrafo segundo, da Lei nº 8.666/93 e consoante as justificativas apresentadas através de despacho, autorização e demais elementos integrantes do Processo FUNDAJ nº 23130.001916/2023-00. Data da Vigência: 07/03/2024 a 06/08/2024. Data da assinatura: 29/02/2024. AIDA MARIA MONTEIRO SILVA Diretora de Planejamento e Administração FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO AMAZONAS AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90002/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços contínuos de agenciamento de viagens e serviços correlatos, compreendendo os serviços de reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, passagens rodoviárias nacionais, passagens fluviais nacionais, hospedagens com refeição (refeição somente para o hóspede) e seguro de viagem internacional para atender à Universidade Federal do Amazonas TIAGO LUZ DE OLIVEIRA Agente de Contratação (SIDEC - 07/03/2024) 154039-00001-2024NE000242 AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 23/02/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de limpeza e conservação, com fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários ao atendimento das necessidades das Unidades Dispersas da Fundação Universidade do Amazonas, no município de Manaus/AM, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos ADRIANA PAULA MAIA DE SOUZA Pregoeira (SIDEC - 07/03/2024) 154039-00001-2024NE000242 EDITAL DE 7 DE MARÇO DE 2024 EDITAL DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DOPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA - PSEAD 2024 A Fundação Universidade do Amazonas torna pública, para conhecimento dos interessados, a RETIFICAÇÃO/PROROGAÇÃO do Edital nº 06/2024-GR, Processo Seletivo Simplificado de Educação a Distância (PSEaD 2024), no Anexo IV - Cronograma de Atividades - PSEaD 2024, do referido Ed i t a l . O Edital completo encontra-se disponível no endereço eletrônico da COMPEC/UFAM: https://compec.ufam.edu.br/ SYLVIO MÁRIO PUGA FERREIRA Presidente do Conselho Diretor FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA DECANATO DE ENSINO DE GRADUAÇÃO EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: CONVÊNIO. Processo: 23106.021929/2024-75. Partícipes: UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA (UnB) (CNPJ nº 00.038.174/0001-43) e FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO TOCANTINS - UFT (CNPJ nº 05.149.726/0001-04). Objetivo: este Convênio tem por objeto proporcionar estágio obrigatório/não obrigatório nas diversas áreas da CONCEDENTE aos estudantes regularmente matriculados e com frequência efetiva nos cursos de graduação da CONVENENTE. O estágio deve proporcionar ao estudante complementação de ensino e aprendizagem de competências próprias da atividade profissional, devendo ser planejado, executado, acompanhado e avaliado em conformidade com o currículo, programa e calendário escolar a fim de se constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano. Vigência: de 07/03/2024 a 06/03/2029. Assinam o Prof. John Lenon Cardoso Gardenghi (Coordenador de Estágio de Graduação da UnB) e Sr. Luis Eduardo Bovolato (representante legal da empresa) DECANATO DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 245/2023 - Lei 8.745, de 09/12/1993, Processo nº 23106.128295/2023-08; CONTRATANTE: Universidade de Brasília - UNB; CON T R AT A D O : PEDRO PAULO PEREIRA CAIXETA; OBJETO: Rescisão de Contrato referente a Professor Substituto, por solicitação do Contratado. DATA DA RESCISÃO: 21/02/2024. ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 162/2023 - Lei 8.745, de 09/12/1993, Processo nº 23106.080498/2023-06; CONTRATANTE: Universidade de Brasília - UNB; CON T R AT A D O : KLEBER VASCONCELLOS DE OLIVEIRA; OBJETO: Rescisão de Contrato referente a Professor Substituto, por solicitação do Contratado. DATA DA RESCISÃO: 29/02/2024. Maria do Socorro Mendes Gomes Decana de Gestão de Pessoas EDITAL DE ABERTURA Nº 70, 26 DE FEVEREIRO DE 2024 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSOR SUBSTITUTO A UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA, nos termos da Lei 8.745/93, com alterações introduzidas pela Lei nº 9.849, de 26/10/99, Lei nº 12.425, de 17/06/2011, Lei nº 12.772/2012, de 28/12/2012, e redação dada pelo Decreto nº 7.485, de 18/05/2011, torna pública a abertura de inscrições para a Seleção Simplificada para a contratação de PROFESSOR SU B S T I T U T O. EDITAL DE ABERTURA DE SELEÇÃO SIMPLIFICADA Nº 70/2024 DE 26/02/2024; Unidade Acadêmica: Faculdade de Tecnologia - FT; 01 (uma) vaga e formação de cadastro reserva; regime de trabalho: 40 horas; área: Sistemas de Informação em Engenharia de Produção. Informações adicionais estão disponíveis no endereço eletrônico http://www.concursos.unb.br que deverá ser consultado, obrigatoriamente, pelos candidatos. MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES Decana de Gestão Pessoas FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato de Contrato 07/2024-PVS Contrato nº 07/2024-PVS. Processo nº 23006.018024/2023-65. Professor Visitante Sênior. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 050/2023. Contratante: FUNDAÇ ÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ABC. CNPJ/MF nº 07.722.779/0001-06. Contratado: LU I S ALFREDO VIDAL DE CARVALHO. CPF: XXX.522.157-XX. Objeto: Contratação de Professor(a) Visitante Sênior por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Remuneração Mensal: R$ 22.377,72 (vinte e dois mil, trezentos e setenta e sete reais e um setenta e dois centavos) reajustável de acordo com as majorações incidentes sobre a remuneração equiparada ao cargo de docente integrante da carreira de Professor do Magistério Superior, Titular E, nível 1/Único, Doutor, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, conforme estabelecido por meio da Lei n° 12.772/2012. Vigência: de 06/03/2024 a 06/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Nome - DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA - Superintendente de Gestão de Pessoas - representante da Contratante; Nome - LUIS ALFREDO VIDAL DE CARVALHO - Contratado. Data da assinatura: 06/03/2024. Extrato de Contrato 08/2024-PV Contrato nº 08/2024-PV. Processo nº 23006.017989/2023-31. Professor Visitante. Edital de Processo Seletivo Simplificado nº 049/2023. Contratante: FUNDAÇÃO UNIVER S I DA D E FEDERAL DO ABC. CNPJ/MF nº 07.722.779/0001-06. Contratado: LELIANE APAREC I DA CASTRO ROCHA. CPF: XXX.690.718-XX. Objeto: Contratação de Professor(a) Visitante por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. Remuneração Mensal: R$ 10.481,64 (dez mil, quatrocentos e oitenta e um reais e sessenta e quatro centavos) reajustável de acordo com as majorações incidentes sobre a remuneração equiparada ao cargo de docente integrante da carreira de Professor do Magistério Superior, Adjunto-A, Doutor, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, com dedicação exclusiva, conforme estabelecido por meio da Lei n° 12.772/2012. Vigência: de 04/03/2024 a 04/03/2025. Fundamento Legal: Lei nº 8.745/93 e demais normas aplicáveis à matéria. Assinatura: Nome - DIOGO FRANCISCO PAULO DA ROCHA - Superintendente de Gestão de Pessoas - representante da Contratante; Nome - LELIANE APARECIDA CASTRO ROCHA - Contratado. Data da assinatura: 04/03/2024. Extrato de Contrato 09/2024-PV