DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 951419/2023, Nº Processo: 08012003605202320, Concedente: FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS, Convenente: MUNICIPIO DE PATOS DE MINAS CNPJ nº 18602011000107, Objeto: Aperfeiçoamento do Núcleo de Apoio aos Superendividados ("NAS") do Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Patos de Minas/MG, Valor Total: R$ 444.281,19, Valor de Contrapartida: R$ 4.442,81, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 439.838,38, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000004, Valor: R$ 439.838,38, PTRES: 233109, Fonte Recurso: 1083000000, ND: 444041, Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2026, Data de Assinatura: 07/03/2024, Signatários: Concedente: ARMENIO BELLO SCHMIDT CPF nº .956.260-, Convenente: LUIS EDUARDO FALCAO FERREIRA CPF nº .351.466-*. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 34/2023 A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição de coletes de proteção balística Nível IIIA e pares de placas de proteção balística Nível III - plus (stand alone), os quais têm como destinatários os servidores da Secretaria Nacional de Políticas Penais. Sagrou-se vencedora para o Grupo 1 a empresa - COPLATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE TECIDOS S.A, CNPJ: 14.533.049/0002-03, pelo Valor Global de R$ 4.335.812,71 (quatro milhões, trezentos e trinta e cinco mil, oitocentos e doze reais e setenta e um centavos). Sagrou-se vencedora para os Grupos 2, 3, 4 e 5 a empresa - GLAGIO DO BRASIL PROTECAO BALISTICA LTDA, CNPJ: 66.260.415/0001-02, pelo Valor Global de R$ 27.063.040,00 (vinte e sete milhões, sessenta e três mil e quarenta reais). Sagrou-se vencedora para os Itens 34, 35, 36, 37 e 38 a empresa - INBRA-TECNOLOGIA E DEFESA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ: 26.836.227/0001-65, pelo Valor Global de R$ 12.587.492,00 (doze milhões, quinhentos e oitenta e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais). Mais informações: https://comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 07/03/2024) 200326-00001-2024NE800156 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 59/2023 A SENAPPEN, por meio do Pregoeiro designado, torna público o Resultado do presente processo licitatório cujo objeto consiste na aquisição, via sistema de registro de preços, de Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, visando atender as necessidades das Penitenciárias Federais (Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN, Brasília/DF e Porto Velho/RO), da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Brasília/DF), de instrução e treinamento desempenhados pelo Grupo de Ações Especiais Penitenciárias (GAEP), bem como previsão de utilização em possíveis eventos específicos nas unidades penitenciárias estaduais, por meio da Força Penal Nacional (FPN). Sagrou-se vencedora para os itens 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 11, 12, 13, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54,55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 64, 65, 66,67, 68, 69, 71, 72, 73, 76, 79, 80, 81, 82, 83,84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95,96, 97, 98, 99, 100, 101, 102, 103, 104, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114, 115, 116, 117, 118, 119 e 120 a empresa - CONDOR S/A INDUSTRIA QUIMICA, CNPJ: 30.092.431/0001-96, pelo Valor Global de R$ 44.559.560,34 (quarenta e quatro milhões, quinhentos e cinquenta e nove mil, quinhentos e sessenta reais e trinta e quatro centavos). Sagrou-se vencedora para os itens 10, 14, 15, 47, 70, 74, 75, 77, 78, 105 e 106 a empresa - R J C DEFESA E AEROESPACIAL LTDA, CNPJ: 71.919.328/0001-54, pelo Valor Global de R$ 428.406,00 (quatrocentos e vinte e oito mil, quatrocentos e seis reais). Mais informações: https://comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 07/03/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CELEBRAÇÃO DIVISÃO DE ANÁLISE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 936076/2022. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200330. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DE F ES A SOCIAL, CNPJ nº 27142025000186. Acréscimo de Contrapartida. Valor Total: R$ 301.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 301.500,00, Vigência: 31/10/2022 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/10/2022. Signatários: Concedente: EDUARDO DE OLIVEIRA MANSO, CPF nº .242.041-, Convenente: ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA, CPF nº .244.767-.