DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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JOSÉ AFONSO STEFANELLI Relator, Coordenador e Membro Comitê de Integridade LILIAN MARIA LOUZADA SONCIN Gerente Executiva de Recursos Humanos RENATA PEREIRA ELIAS CITRINITI Gerente Executiva de Conformidade AVISO DE LICITAÇÃO Alienação de Materiais de Fora de Estoque Publicar aviso de Leilão no DOU PEA0063451 SUB/SSUB/SANM/GRANM Materiais Diversos. A PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS, por meio da Comissão de Alienação, torna público que realizará Licitação Eletrônica do tipo maior oferta de preço, para alienação de materiais diversos da Área do SUB/SSUB/SANM/GRANM. A licitação eletrônica terá início previsto para 08h00 do dia 07/03/2024. As propostas deverão ser apresentadas no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net). O Edital completo da licitação estará disponível no PORTAL SUPERBID (www.superbid.net) e no site da PETROBRAS (www.petrobras.com.br - Canais de Negócios). COMISSÃO DE ALIENAÇÃO PETROBRAS TRANSPORTE S.A. AVISO DE LICITACÃO Nº 7004260856 Objeto: Serviços de manutenção da Monoboia SBM II SO 1007, conforme as especificações do Edital e de seus adendos. Abertura das propostas em 01/04/2024 às 12h00 horas e previsão de data de início da disputa em 01/04/2024 às 14:30 horas. Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.petronect.com.br. COMISSÃO DE LICITAÇÃO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 32/2022 - UASG 114637 Nº Processo: 01727.000096/2021-16. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 20.928.948/0001-19 - PRATIKA SERVICOS E LOGISTICA LTDA. Objeto: Em razão de interesses da administração, e em comum acordo com a empresa prátika serviços e logística ltda, vem encerrar o contrato sicon no. 032/2022. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 17/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). UNIDADE ESTADUAL NO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 114609 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 21539.000698/2022-44. Pregão. Nº 1/2023. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO PIAUI. Contratado: 07.128.744/0001-35 - FERNANDES & FILHO LTDA. Objeto: Nos termos da cláusula segunda do contrato, prorroga-se o prazo de vigência deste para o período de 16/02/2024 a 16/02/2025.. Vigência: 16/02/2024 a 16/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.754,41. Data de Assinatura: 16/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 16/02/2024). UNIDADE ESTADUAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 114625 Número do Contrato: 108/2023. Nº Processo: 03643.000655/2023-13. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO RIO GRANDE DO SUL. Contratado: 36.681.041/0001-38 - EALURI ENGENHARIA LTDA. Objeto: Apostilamento ao contrato APS nº108/2023, visando estender sua vigência até a data de 22/08/2025, em consonância ao objeto do contrato, quanto a elaboração e apresentação de laudo técnico de inspeção predial conclusivo, considerando o período de 18 meses a partir do protocolo inicial, autuado pelo nº 24.0.0000022509-2, na datado de 22/02/2024.. Vigência: 11/12/2023 a 11/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.850,00. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE CONVÊNIO ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 4/2024, celebrado entre a União, representada pelo Ministério de Portos e Aeroportos, e o Município de Chapadinha/MA. OBJETO: Delegação da exploração do Aeródromo de Chapadinha (sem código ICAO), localizado no Município de Chapadinha/MA , com a seguinte localização geográfica: 03° 44' 53,97" S / 43° 18' 42,72" W. PRO C ES S O : 50020.001122/2024-39. RECURSOS: Não implica em repasse de recursos. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 21, inciso XII, alínea "c" da Constituição Federal, artigo 36, inciso III da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 e Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023. VIGÊNCIA: a partir da data de assinatura, com eficácia legal após a publicação deste extrato. PRAZO: 35 anos, improrrogável. SIGNATÁRIOS: pela União, Juliano Alcantara Noman - Secretário Nacional de Aviação Civil e pelo Município de Chapadinha/MA, Maria Ducilene Pontes Cordeiro - Prefeita Municipal de Chapadinha/MA. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL AVISO DE CONSULTA PÚBLICA Nº 2/2024 A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, inciso V, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, incisos X, XXXV, XLVI, L, LI, LII e LIII, da mencionada Lei, 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e 9º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, e na Instrução Normativa nº 154, de 20 de março de 2020, e considerando o que consta do processo nº 00058.036625/2023-49, deliberado e aprovado na 3ª Reunião Deliberativa, realizada em 5 de março de 2024, resolve: Do Objeto da Consulta Pública 1. Submeter à consulta pública: 1.1. proposta de resolução que dispõe sobre os incentivos e as providências voltados à promoção da conformidade regulatória e estabelece o rito do processo administrativo sancionador no âmbito da ANAC; e 1.2. proposta de resolução que dispõe infrações à regulamentação da aviação civil e estabelece valores-base de multa para as infrações listadas. Do Envio de Contribuições 2. O texto da referida proposta poderá ser acessado no sítio desta Agência na rede mundial de computadores - endereço https://www.gov.br/anac/pt-br/acesso-a-informacao/participacao- social/consultas-publicas/consultas-publicas-em-andamento/consulta-publica. 3. As contribuições deverão ser encaminhadas à Agência por meio de formulário eletrônico próprio disponível no sítio acima indicado até o dia 7 de maio de 2024. Da Audiência Pública 4. Estabelecer que a matéria da consulta pública de que trata este Aviso seja igualmente objeto de audiência pública, na forma de sessão híbrida, a ser realizada no dia 23 de abril de 2024, terça-feira, a partir das 14 horas, na sede da ANAC, localizada no Setor Comercial Sul, Quadra 9, Lote C, Torre A, 1º andar - Edifício Parque Cidade Corporate, em Brasília (DF). 5. A audiência pública também será objeto de sessão virtual, simultânea à sessão presencial, por meio da ferramenta Microsoft Teams, e transmitida no canal da ANAC no YouTube, disponível no endereço https://www.youtube.com/oficialanac. Da Inscrição na Audiência Pública 6. As inscrições de interessados em se manifestar verbalmente, de forma remota ou presencial durante a sessão presencial, deverão ser efetuadas por meio do endereço eletrônico [email protected], até as 18 horas do dia 17 de abril de 2024, devendo identificar a empresa ou entidade que representa, se for o caso. 7. As inscrições para manifestação verbal de forma remota durante a sessão virtual deverão ser validadas pela Assessoria Técnica - ASTEC desta Agência, por meio de testes de conexão de áudio e vídeo da ferramenta Microsoft Teams junto aos interessados. TIAGO SOUSA PEREIRA Diretor-Presidente Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS EXTRATO DE INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO Nº 4/2024 A Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, autarquia sob regime especial vinculada ao Ministério dos Portos e Aeroportos, instituída com base na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001, com sede e foro em Brasília, no Distrito Federal, em conformidade com o art. 10 da Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, e consoante as políticas e diretrizes para o desenvolvimento do setor portuário nacional, em vista do requerimento protocolizado no Processo nº 50300.007813/2023-19 cujos parâmetros estão descritos no Anexo I, torna público que receberá, no prazo de até 30 (trinta) dias contados da publicação deste extrato no Diário Oficial da União - DOU, pedidos de autorização para construção e exploração de instalação portuária na região geográfica do município de Itajaí/SC. O requerimento que ensejou a abertura do presente anúncio, bem como seu instrumento convocatório, encontram-se disponíveis no sítio eletrônico desta Agência: https://www.gov.br/antaq/pt-br/assuntos/instalacoes-portuarias/instalacoes-privadas, podendo também ser obtidos em sua Secretaria Geral - SGE, situada no SEPN 514, Conjunto "E", Edifício ANTAQ, Asa Norte - Brasília/DF. EDUARDO NERY MACHADO FILHO Diretor-Geral SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO SAF-ANTAQ/Nº 07/2024 INSTRUMENTO: 1° TADI - CONT-SAF-ANTAQ/Nº 03/2023. CONTRATANTES: Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ, CNPJ/MF nº 04.903.587/0001-08, e o SERV I ÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS-SERPRO, CNPJ/MF sob o nº 33.683.111/0001-07. OBJETO: prorrogar, por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência do Contrato, com início na data 08.03.2024 e término em 08.03.2025. VALOR TOTAL: R$ 23.970,00 (vinte e três mil, novecentos e setenta reais). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 26.122.0032.2000.0001 - Administração da Unidade - Nacional; Natureza de Despesa: 3390.40.23 - Emissão de Certificados Digitais. UNIDADE GESTORA: 682010. GESTÃO: 68201. DATA DA ASS I N AT U R A : 06.03.2024. PROCESSO: 50300.009638/2022-13. AUTORIDADE PORTUÁRIA DE SANTOS S.A. EXTRATO DE ADESÃO Processo Digital: 479/23-43 - Inexigibilidade de Licitação. Espécie: ADES ÃO / 0 0 5 . 2 0 2 4 , datada de 04/03/2024, celebradas entre a Autoridade Portuária de Santos S.A. - APS, e INFORMA MARKETS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de reserva de espaço de espaço físico para exposição de estande da APS, com área total de 225,00 m² (código G14a), serviços operacionais, taxas obrigatórias e serviços de comunicação durante o evento Agrishow 2024, de 29 de abril a 03 de maio de 2024, em Ribeirão Preto - SP, com vigência de 8 (oito) meses, no valor global de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais). Fundamentação: Parecer SUJUD/GEJAD nº 277/2023, datado de 14/12/2023, consoante autorização da Diretoria Executiva da APS, na sua 2404ª Reunião Ordinária, realizada em 22/12/2023. Rubrica Contábil: PDG da APS. Signatários: Sr. Anderson Pomini, Presidente da APS, e Sra. Liliane Bortoluci, Representante da INFORMA MARKETS LTDA. EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEITORAL Nº 1/2024 ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA INFRAERO A Comissão Eleitoral constituída por meio do Ato Administrativo n.º SEDE-AAD- 2023/02457, alterado pelo Ato Administrativo nº SEDE-AAD-2024/00368, na forma estabelecida na Lei nº 6.404, de 15/12/1976, na Lei nº 12.353 de 28/12/2010, e na Portaria MP nº 026, de 11/03/2011, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, vem tornar pública a convocação dos empregados que em 20 de fevereiro de 2024 eram considerados ativos, para participarem das Eleições de escolha dos representantes dos empregados que ocuparão cargos, titular e suplente, no Conselho de Administração da Infraero, a ser realizada em conformidade com este Edital e o Regulamento Eleitoral Ministério do Planejamento e Orçamento