DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030800185 185 Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 elaborado pela mesma Comissão Eleitoral, que será disponibilizado para consulta por parte dos interessados no endereço eletrônico https://www4.infraero.gov.br/eleicao- consad-2024/ a partir da data da publicação do presente Edital no Diário Oficial da União. 1) A inscrição dos candidatos será feita por meio de Chapa, de empregados do quadro de cargo regular da Infraero, considerados ativos, que atendam no ato da inscrição aos requisitos estabelecidos neste Edital e no Regulamento Eleitoral. 2) Para a inscrição da Chapa os candidatos utilizarão como modelo os formulários constantes dos anexos do Regulamento Eleitoral (Requerimento de Inscrição e Habilitação, Currículo, Termo de Responsabilidade e Declaração de Aptidão), sendo que o período de inscrição terá duração de 5 (cinco) dias úteis, com início no primeiro dia útil imediatamente após o dia da publicação deste Edital no Diário Oficial da União, e será realizada exclusivamente pela forma eletrônica, através do e-mail [email protected]. 3) As Chapas inscritas receberão numeração crescente, obedecendo a ordem de recebimento das inscrições pela Secretária da Comissão Eleitoral. 4) O modelo dos formulários exigidos para a inscrição das Chapas (anexos do Regulamento Eleitoral) estará disponível para acesso por parte dos candidatos interessados, no endereço eletrônico https://www4.infraero.gov.br/eleicao-consad-2024/. 5) O processo de votação terá início das 9h do dia 10 de junho de 2024, com término às 17h do dia 14 de junho de 2024, horário de Brasília. 6) A votação será, exclusivamente, por meio digital. 7) Será considerada eleita, em primeiro turno, a Chapa que obtiver a maioria absoluta dos votos válidos (50%+1), não computados os votos em branco ou nulo. 8) Se nenhuma Chapa alcançar maioria absoluta de votos válidos na primeira votação far-se-á novo processo de votação em até 30 (trinta) dias, em segundo turno, para a qual concorrerão as duas Chapas, com maior número de votos em primeiro turno, sendo considerada eleita a Chapa que obtiver a maioria simples dos votos válidos em segundo turno, de acordo com o Calendário Eleitoral disponível no endereço eletrônico https://www4.infraero.gov.br/eleicao-consad-2024/. 9) Os casos omissos serão solucionados pela Comissão Eleitoral em caráter irrecorrível, observado o estabelecido nas Leis nº 6.404/1976 e nº 12.353/2010, na Portaria MP nº 026/2011, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, e no Estatuto Social da Infraero. Brasília, 20 de fevereiro de 2024. ROGÉRIO H. F. FRAGA DA SILVA Presidente da Comissão Eleitoral DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA DE LOGÍSTICA ADMINISTRATIVA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL EXTRATO DE CONTRATO TERMO DE CONTRATO Nº 40-SL/2024/0001 Contratante: INFRAERO, CNPJ: 00.352.294/0001-10. Contratada: ANGEL SERVICES GESTÃO DE MÃO DE OBRA LTDA., CNPJ: 03.435.654/0001-36. Objeto: Contratação de empresa especializada para executar os serviços de limpeza, asseio e conservação, controle e manejo de pragas e vetores, a serem prestados nas dependências do Aeroporto de Paranavaí - SSPI, no estado do Paraná/PR. Valor Global: R$ 102.000,07. Modalidade: Licitação Eletrônica nº 207/ADLI-3/SEDE/2023. Recursos Orçamentários: 001.31105.001-8.20127-4. Vigência: 12 meses, contados a partir da data especificada na Ordem de Serviço. GERÊNCIA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE CONTRATOS NÃO CONTÍNUOS, COMERCIAIS E CONVÊNIOS COORDENAÇÃO DE CONTRATOS DE RECEITA EXTRATO DE CONTRATO Extrato do TC N.º 01.2024.062.0002; Concedente: INFRAERO/SBRJ. CNPJ: 00.352.294/0062- 32; Concessionário: Netos do Aço Comercio de Joias e Acessórios Ltda; CNPJ: 46.294.421/0001-73; Mod.: Credenciamento 001/LALI-7/SEDE/2020. Obj: "Concessão de uso de área medindo 6,00m² para comercialização de acessórios em aço localizada na sala de embarque no Aeroporto do Rio de Janeiro - Santos Dumont"; Valor Global: R$ 30.000,00; Período: Início de Vigência 01/03/2024 e Término de Vigência 31/08/2024; Data da Assinatura: 23/02/2024. Sabrina Corredor Cunha Barbosa. Gerente RJNC DIRETORIA DE OPERAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DA OPERAÇÃO AEROPORTO DE SÃO PAULO - CONGONHAS SUPERINTENDÊNCIA R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Ordem de Compra da SMS nº SEDE-SMS-2024/00098, publicado em 07/03/2024 - Edição 46 - Seção 3 - página 103, onde se lê: "Valor global: R$ 3.250,00", leia-se: "Valor global: R$ 5.500,00". DIRETORIA DE OPERAÇÕES SUPERINTENDÊNCIA DE MANUTENÇÃO AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 4/MNSM/SEDE/2024 LRE Nº 005/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: ELECTROBRAZ COM. E SERV. ELE. EIRELI, CNPJ N° 33.042.540/0001-97. LT 01, no valor de R$ 2.255.250,00. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes- e.com.br e tel.: (61) 3312-3904. ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA Gerente de Suprimentos de Manutenção AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5/MNSM/SEDE/2024 LRE Nº 005/ADLI-3/SEDE/2024. Vencedora: LE'ANNAS COM. DE PEÇAS E EQUIP. ELE. LTDA, CNPJ N° 17.956.680/0001-14 LT 02, valor de R$ 2.249.999,79. Vigência: 12 meses a contar desta publicação. Informações: www.infraero.gov.br, www.licitacoes-e.com.br e tel.: (61) 3312-3904. ARTHUR HENRIQUE GOMES MOTTA Gerente de Suprimentos de Manutenção DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA DE LICITAÇÕES E COMPRAS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA SMS nº SEDE-SMS-2024/00100. Objeto: Contratação de serviços de instalação de divisória naval, para adequação de sala de realização de serviços de credenciamento no Aeroporto de Sobral CE. Contratada: SOBRAL FORROS E CONSTRUCOES LTDA., CNPJ nº 07.909.844/0001-07. Valor global: R$ 3.200,60. Fundamento legal: Inciso II, artigo 55, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Infraero - RILCI c/c inciso II, artigo 29, da lei nº 13.303/2016. Fonte de Recurso: 965. 311070403. 201285. Autorização em 07/03/2024 por TALITA DE ALBUQUERQUE BARRETO, Gerente de Serviços Compartilhados de Manutenção. Vanessa Palombo Santana Rodrigues. Gerente do Escritório de São Paulo COMPANHIA DOCAS DO PARÁ EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Termo aditivo nº 03 ao Contrato 10/2021; CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: MD Sistemas de Computação LTDA; OBJETO: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do contrato ora aditado, e o reajuste com base no IGPM, no percentual de 3,79%, perfazendo o valor de R$1.110.010,64 (um milhão, cento e dez mil dez reais e sessenta e quatro centavos; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 128 c/c art. 71 da Lei nº 13.303/2016; DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024; SIGNATARIOS: Jardel Rodrigues da Silva e Alexandre da Silva Carvalho, respectivamente Diretor Presidente e Diretor de Gestão Portuária - CDP, e Marina Gomes Pereira, Representante Legal da Contratada. COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 23/2023 PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 023/2023; Partes: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e JOSÉ AVAILTON DA CUNHA, inscrita no CNPJ sob o nº 06.248.164/0001-19; Objeto do Aditivo: Constitui objeto do presente ajuste a prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses. Data da assinatura: 05/03/2024; Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; JOSÉ AVAILTON DA CUNHA, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2020 QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 054/2020; Partes: Companhia Docas do Rio Grande do Norte - CODERN - CNPJ nº 34.040.345/0001-90 e RZ ENGENHARIA E MEDICINA DO TRABALHO EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº 10.728.567/0001-32; Objeto do Aditivo: Constitui objeto do presente ajuste a prorrogação do prazo por mais 06 (seis) meses, mantendo-se todas as demais cláusulas inalteradas., Data da assinatura: 29/02/2024. Signatários: Esteferson Ubarana Gomes da Silva, Diretor-Presidente; Márcio Almeida Machado, Diretor Administrativo e Financeiro; Paulo Henrique de Macedo Carlos, Diretor Técnico e Comercial, pela Contratante; WILSON FERNANDES DE OLIVEIRA JÚNIOR, pela Contratada. ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: Aquisição de uniformes para a Guarda Portuária; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas 11.03.2024 às 8h até 15.03.2024 às 17h; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 6 de março de 2024. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/APMC AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: Administração do Porto de Maceió - APMC; objeto: aquisição e instalação de bancadas e mesa para apoio ao GADMIN; Fundamentação Legal: Art. 29, I, da Lei Federal 13.303/2016; período de propostas 11.03.2024 às 8h até 15.03.2024 às 17h; Solicitação do Termo de Referência: [email protected] ou através do contato: (82) 21212575 - Ângela Maria do Couto. Maceió/AL, 6 de março de 2024. TANIA MARIA FERREIRA SILVA DE MELO Chefe do SETOAD/APMC COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 3/2024 - UASG 399008 Número da Ordem de Fornecimento: 3/2024. Nº Processo: 50905.000442/2024-16. Dispensa de Licitação Nº 03/2024. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 29.302.933/0001-15 - UNITY SERVIÇOS DE IMPRES S ÃO LTDA. Objeto: Aquisição de brindes institucionais para o exercício de 2024. Fundamento Legal: Art. 29, II, Lei 13.303/16.. Vigência: 05/03/2024 a 05/08/2024. Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 63.319,00. Data de Assinatura: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA - ACT N° 55/2024 PROCESSO:35014.038993/2024-01. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica. P A R T ES : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e a ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP. OBJETO: Desconto de mensalidade associativa nos benefícios previdenciários de aposentadoria e pensão dos associados da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP, no percentual correspondente a 2,5 % (dois inteiros e 50 centésimos por cento) do valor mensal do benefício do associado em favor da ACORDANTE, se houver expressa autorização do associado, em atendimento ao previsto no inciso V do art. 115 da Lei n.° 8.213, de 24 de julho de 1991, bem como os §§ 1º-A a 1º- I, § 10 e inciso V do art. 154 do Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n.° 3.048, de 6 de maio de 1999. DATA DE ASSINATURA: 07/03/2024. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRÉ PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela ACORDANTE: MARLENE PEREIRA DA SILVA, Presidente da ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - ANDDAP. VIGÊNCIA: 5 (cinco) anos a contar da data da publicação em Diário Oficial da União - DOU.