DOU 08/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024030800186 186 Nº 47, sexta-feira, 8 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 DIRETORIA DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE CONTRATAÇÕES DIVISÃO DE CONTROLE DE CONTRATOS EDITAL Nº 1/2024 AVISO PARA DEFESA Considerando a devolução pelos Correios do ofício de defesa encaminhado pelo INSS aos endereços constantes no processo, devido a não localização do interessado BRATECNET TECNOLOGIA INDUSTRIAL EIRELI - ME - CNPJ: 05.470.641/0001-23; em cumprimento ao disposto no art. 10, da Instrução Normativa nº 74 PRES/INSS, de 03 de outubro de 2014 e, em respeito ao princípio do contraditório e da ampla defesa, facultamos ao interessado a apresentação de defesa escrita, acompanhada de provas ou documentos que dispuser, no prazo de 15 (quinze) dias, objetivando demonstrar a regularidade de seus atos em processo administrativo, que, acaso não confirmada, poderá ocasionar cobrança no valor de R$ 34.408,70 (trinta e quatro mil, quatrocentos e oito reais e setenta centavos) a ser ressarcido ao INSS, atualizado até o dia 18/12/2023, podendo ainda ter vistas ao dossiê relativo ao assunto comunicado. O prazo para defesa inicia-se no primeiro dia útil após o 15º (décimo quinto) dia desta publicação (art. 10, §9º da IN 74 PRES/INSS/2014). Para acesso aos autos eletrônicos do Processo nº 35014103992/2023-56, no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, para vistas, acompanhamento e apresentação de defesa, deve-se encaminhar mensagem eletrônica para o e-mail: [email protected], solicitando-o e indicando expressamente os dados do Representante e/ou Procurador constituído para fins de cadastro. GEOVAR DE ALMEIDA ALVES Chefe da Divisão de Controle de Contratos SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 510677 Nº Processo: 35014.434774/2022-80. Pregão Nº 37/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 22.337.049/0001-77 - RIVA SAUDE AMBIENTAL LTDA. Objeto: Contratação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, compreendendo a desinsetização, a desratização e a descupinização com utilização de atomização e termonebulização (fumacê) das áreas internas e externas das unidades operacionais administradas pela gerência executiva do inss em joão pessoa/pb, para controlar de forma abrangente e eficaz a proliferação de pragas, roedores, baratas, traças, percevejos, cupins, formigas e outros, visando assegurar a higiene e a conservação do ambiente, preservando a saúde dos servidores e do público em geral, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 11/03/2024 a 11/03/2025. Valor Total: R$ 56.607,93. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). GERÊNCIA EXECUTIVA SOBRAL EXTRATO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA REFERÊNCIA: Processo 35014.028640/2024-95, referente ao Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o INSS e a CONTRAF, sob o número 35000.000591/2018-37, com extrato publicado no DOU, seção 3, edição 68, de 08/04/2022. DO OBJETO: Este TERMO DE ADESÃO tem por objeto permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR - SINTRAF de ITAREMA, vinculado à CONTRAF e credenciado para esse fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS conforme serviços definidos no ACORDO aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR - SINTRAF de ITAREMA. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35000.000591/2018-37, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 05/03/2024. SIGNATÁRIOS: Robson ítalo Rocha da Fonseca, Gerente Executivo da Gerência Executiva do INSS em Sobral/CE e Ana Patrícia Costa Carneiro, presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar Sintraf de Itarema. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE GERÊNCIA EXECUTIVA MANAUS EXTRATO DE ADESÃO Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica PROCESSO Nº 35014.352173/2023-31. ESPÉCIE: ADESÃO REALIZADA PELA ASSOCIAÇÃO AMIGOS PESCADORES DE MANACAPURU - AM, CNPJ Nº 43.918.536/0001-01, AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CELEBRADO ENTRE O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E A FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES DA PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO AMAZONAS - FETAPE/AM. OBJETO: Permitir que a Acordante realize, em favor de seus representados, informações, orientações, instrução e preparação de requerimentos de benefícios e serviços Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, para posterior análise do INSS, ao qual incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios e serviços requeridos. VIGÊNCIA: Este TERMO vigorará até 09/02/2026. DOS CUSTOS E DESPESAS: As partes deste ACORDO arcarão com suas próprias despesas para o seu fiel cumprimento, não havendo transferência de recursos financeiros entre os partícipes, salvo se tal operação se der por instrumento próprio e observadas as determinações legais específicas ao tema. DATA DE ASSINATURA: 28 de fevereiro de 2023. PARTÍCIPES: Raimundo Pereira Silva Neto, Gerente Executivo de Manaus e Suelem da Silva Bentes, Presidenta da Associação Amigos Pescadores de Manacapuru - AM. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I AVISO DE ANULAÇÃO ANULAÇÃO DE PENALIDADE TORNAR SEM EFEITO PUBLICAÇÃO DE AVISO DE PENALIDADE. O Instituto Nacional do Seguro Social, por meio da Superintendência Regional Sudeste I, com fundamento no Art. 2º, X; art. 3º e art. 53 da Lei nº 9.784/99, publica, para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a Publicação do AVISO DE PENALIDADE referente à sanção de Impedimento de Licitar e Contratar com a União pelo período de 12 (doze) meses, aplicada à empresa SECO AMBIENTAL, SERVIÇOS, PESQUISAS E CONSTRUTORA LTDA., inscrita sob CNPJ nº 33.614.013/0001-00, período de 21/02/2024 à 21/02/2025. Dados da Publicação: Diário Oficial Da União de 23 de fevereiro de 2024, Edição nº 37, Seção 3, pag. 182. Processo Administrativo n. 35014.378617/2023-68. VANDERLEI BARBOSA DOS SANTOS Superintendente Regional Sudeste I EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 68/2019. Nº Processo: 35664.000416/2017-55. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 06.911.840/0003-54 - NEXUS VIGILANCIA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a retificação do item 4.3. do 5º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 68/2019, haja visto equívoco material constante em sua redação, a qual passa a viger da seguinte forma: "4.3. os efeitos financeiros decorrentes do presente instrumento retroagem a 01.01.2024, sendo devida a quantia de R$ 32.774,29 (trinta e dois mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e nove centavos) demonstrada na planilha sei nº 15203160.". Vigência: 05/12/2019 a 19/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 10.082.473,95. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 07/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 510181 Número do Contrato: 35/2023. Nº Processo: 35014.022869/2023-35. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUL. Contratado: 10.600.287/0001-44 - D L LOCACOES LTDA. Objeto: Repactuação contratual. Vigência: 07/08/2023 a 07/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.429.928,57. Data de Assinatura: 06/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024). Ministério das Relações Exteriores ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 09003.000132/2023-81. Contrato de aplicação de Recursos não reembolsáveis nº 23.2.0167.1, proveniente de Chamada Pública referente à Iniciativa Resgatando a História-nº 01/2021. Partícipes: a União, por intermédio do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro-ERERIO, como interveniente; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES e o Instituto Pedra, inscrito no CNPJ 17.643.364/0001-92. Objeto: Colaboração financeira não-reembolsável, no âmbito do BNDES Fundo Cultural destinado à recuperação do acervo arquivístico do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro. Valor: R$16.351.373,91. Assinatura: 12/01/2024. EXTRATO DE CONTRATO Processo Nº 09037.000014/2022-02. Contrato de Estruturação de Projetos nº 23.2.0297.1, que fazem entre si a União Federal, por intermédio do Ministério das Relações Exteriores e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social-BNDES. Partícipes: A União, por intermédio do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro-ERERIO e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Soci a l - B N D ES . Objeto: Estruturação de projeto para desestatização imobiliária no Rio de Janeiro. Vigência: 08/12/2023 a 08/12/26. Assinatura: 08/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Processo Nº 09003.000067/2021-21. Acordo de Cooperação Nº 01/2021. Partícipes: a União, por intermédio do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro e o Instituto Pedra, inscrito no CNPJ 17.643.364/0001-92. Objeto: Realização de projetos culturais envolvendo o conjunto arquitetônico do Palácio Itamaraty no Rio de Janeiro. Vigência: 03/12/23 a 03/12/2024. Assinatura: 22/11/2023. FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMÃO EDITAL Nº 1/2024 Processo nº 09100.000126/2024-14 SEGUNDA EDIÇÃO DO PRÊMIO MARIA JOSÉ DE CASTRO REBELLO MENDES PRÊMIO Nº 1/2024 A Fundação Alexandre de Gusmão - FUNAG torna pública a realização de concurso para a seleção de artigos, no âmbito do Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, instituído pela Portaria FUNAG nº 71, de 8 de março de 2023. 1.DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 1.1. A Fundação Alexandre de Gusmão, órgão vinculado ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), torna pública a realização de concurso para a seleção de artigos no âmbito do Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, instituído pela Portaria FUNAG nº 71, de 8 de março de 2023. 1.2. O Prêmio Maria José de Castro Rebello Mendes, doravante chamado "Prêmio", tem a finalidade de estimular mulheres estudantes e pesquisadoras de todas as regiões do Brasil, bem como residentes no exterior, a refletir e escrever sobre política externa e relações internacionais. 1.3. O Prêmio será concedido a autoras brasileiras, natas ou naturalizadas, que produzam artigos inéditos nas áreas constantes no item 1.2. 1.4. O Prêmio terá início na data de publicação deste Edital e término em 20 de setembro de 2024. 2. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1. Os recursos necessários para a premiação serão oriundos de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da União. 3. DA PREMIAÇÃO 3.1. O Prêmio será concedido pela FUNAG nas seguintes categorias: 3.1.1. categoria "estudantes de graduação ou graduadas" em qualquer área de formação (categoria I); 3.1.2. categoria "pesquisadoras com título de Mestrado ou Doutorado" em qualquer área de formação (categoria II). 3.2. A primeira colocada de cada categoria receberá prêmio no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e terá seu artigo publicado na revista Cadernos de Política Exterior do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais da FUNAG. 3.2.1. No caso de coautoria, o valor a que refere o caput será dividido igualmente entre as coautoras. 3.2.2. A Comissão Julgadora poderá conceder até três menções honrosas, por categoria, aos melhores artigos não premiados, com emissão de certificados e publicação eletrônica dos artigos pela FUNAG. 3.3. A solenidade de entrega das premiações será realizada no Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, em data a ser oportunamente divulgada no sítio eletrônico da FUNAG (www.gov.br/funag/pt-br/prêmio). 3.3.1. Para participação na solenidade de premiação, serão fornecidas diárias e passagens às autoras dos trabalhos vencedores nas duas categorias residentes fora do Distrito Federal. 3.4. As primeiras colocadas nas duas categorias serão convidadas para visita acadêmica à Fundação Alexandre de Gusmão e ao Ministério das Relações Exteriores. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1. O prazo para inscrições se inicia às 08h do dia 03 de junho de 2024 e vai até às 23h59 do dia 14 de junho de 2024 (horário de Brasília).