DOMCE 11/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3414

www.diariomunicipal.com.br/aprece 34

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE DISPENSA

A Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, através da Secretaria da Educação, na forma que indica o art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, torna público a necessidade de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE SELEÇÃO DE GESTORES ESCOLARES (DIRETORES ESCOLARES E COORDENADORES PEDAGÓGICOS), DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, VINCULADOS À REDE MUNICIPAL DE ENSINO. Os interessados poderão apresentar proposta de preços, pelo e-mail: [email protected] na forma regimental, no prazo de 03 (três) dias úteis, a contar da data da publicação,

Iguatu/CE, 08 de março de 2024.

ELANE DE LAVOR BARBOSA, Secretária de Educação.

Publicado por: Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça Código Identificador:AFA7CD5F

CONSÓRCIO REGIONAL DE RESÍDUOS DO ALTO JAGUARIBE EXTRATO DE CONTRATO

Extrato do Contrato Nº 2023.11.30.1.1. Referente à Licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2023.11.30.1. Partes: o Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ e a empresa JUF- CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de construção de 01 (um) Centro Administrativo referente a 2º (segunda) fase da construção da Central Municipal de Resíduos Sólidos do Município de Jucás/CE, de responsabilidade do Consórcio Regional de Resíduos do Alto Jaguaribe – CORRAJ. Valor Total: R$ 153.906,21 (cento e cinquenta e três mil novecentos e seis reais e vinte e um centavos). Prazo de Execução: 05 (cinco) meses. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Signatários: José Adil Vieira Junior e Jose Urias Filho.

Iguatu/Ce, 08 de março de 2024. Publicado por: Maria Monaliza de Sales Código Identificador:50CDD465

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1399/2024

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e;

CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2021 - Retificado, de 20 de novembro de 2021;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 71, de 27 de setembro de 2023 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 29/09/2023. Edição 3304), que HOMOLOGA O RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2021 – RETIFICADO, PARA O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL;

CONSIDERANDO o Decreto Nº 11, de 05 de fevereiro de 2024 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 07/02/2024. Edição 3392), que CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2021 – RETIFICADO, EM DECORRÊNCIA DE DECISÃO JUDICIAL (SUB-JÚDICE);

CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo nº 3002591-54.2023.8.06.0091, que determinou a nomeação de candidato classificado;

RESOLVE:

Art. 1º - NOMEAR, JOEDNA FERREIRA BARBOSA HOLANDA, inscrita no CPF sob o Nº: 026.606.943-62 e com o RG de Nº 2003029002759 para exercer o cargo de provimento efetivo de GUARDA CIVIL MUNICIPAL, com lotação na Secretaria da Segurança Pública, com efeitos a partir de 04 de março de 2024.

Art. 2º - A posse ocorrerá no dia 05 de março de 2024, de acordo com o art. 5º do Decreto Nº 11, de 05 de fevereiro de 2024.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE MARÇO DE 2024.

EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:42AFC796

SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA Nº. 936/2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 66, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Iguatu e considerando o disposto na Lei nº 9.503 de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, na Resolução nº 357 de 02 de agosto de 2010, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN e nas diretrizes para estabelecimento do regimento interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações; e

CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal Nº 2.452, de 08 de março de 2017, que regulamenta a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI;

CONSIDERANDO finalmente a necessidade do funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações no Município de Iguatu/CE;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os membros titulares e suplentes, para comporem a Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, para mandato de 01 (um) ano, a saber:

I – INTEGRANTES COM CONHECIMENTO NA ÁREA DO TRÂNSITO E COM, NO MÍNIMO, NÍVEL MÉDIO DE ESCOLARIDADE:

Titular: João Erbet de Sousa Bandeira – Presidente. Suplente: Agilberto Oliveira de Alcântara.

Titular: Francineto Lopes dos Santos. Suplente: Jose Marques de Lavor Andrade

II - REPRESENTANTE SERVIDOR DO ÓRGÃO QUE IMPÔS A PENALIDADE:

Titular: Manoel Pompeu da Silva. Suplente: Laésio Lima Silva.