DOMCE 11/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 11 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3414
www.diariomunicipal.com.br/aprece 35
Secretário: Camila Bittencourt dos Reis Correia.
III - REPRESENTANTE DA ENTIDADE REPRESENTATIVA DA SOCIEDADE LIGADA A ÁREA DE TRÂNSITO:
Titular: Antonio Josivan Martins Bandeira.
Suplente: Sergio Roberto Bezerra da Cunha
Titular: Cicero Sebastião de Sousa.
Suplente: Francisco Gesualdo de Oliveira
Art. 2º - Conceder UFIRMI (remuneração por presença) aos membros componentes da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI, na seguinte forma:
Parágrafo único – O Presidente da JARI fará jus a uma remuneração por sessão correspondente a 80 (oitenta) UFIRMI e, aos demais membros, uma remuneração por sessão correspondente a 65 (sessenta e cinco) UFIRMI.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 22 DE FEVEREIRO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:540A2F8D
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 845/2024
DISPÔE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO TÉCNICA ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar os membros da Comissao Técnica Especial de Licitação da Secretaria de lnfraestrutura, em decorrência de mudanças no quadro de servidores,
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR a Comissão Técnica Especial de Licitação da Secretaria de lnfraestrutura, com competência para processar a licitação TP 2023.03.14.01 - Auditoria Externa do Programa de empréstimo junto a Corporação Andina de Fomento- CAF, do tipo técnica e preço, quanto a analise das propostas técnicas e de preço, conforme disposto na legislação vigente, composta pelos membros a seguir designados:
I – Lucas Palmeira Dantas - Matrícula: 70167;
II – José Kleriston Medeiros Monte – Matrícula: 36747;
III – Antônio Ricarte Sobrinho – Matrícula: 69742;
Art. 2 - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de sua publicação, revogando todas as disposições em contrario.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 09 DE FEVEREIRO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS
Prefeito Municipal de Iguatu
Publicado por:
Daisy de Souza Menezes
Código Identificador:45AA45A0
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL PORTARIA N.º 1398/2024
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO PARA OCUPAR CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI, Art. 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no Inciso I, art. 11 da Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e;
CONSIDERANDO a realização de Concurso Público para provimento de vagas do quadro efetivo de pessoal da Prefeitura Municipal de Iguatu/CE, regido pelo Edital N.º 001/2013);
CONSIDERANDO o Resultado Final e Classificatório publicado em 03 de abril de 2014 no DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 23, de 20 de março de 2014 (Publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 03/04/2014), que HOMOLOGA O RESULTADO FINAL – PARTE II, DO CONCURSO PÚBLICO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU/CE, REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2013;
CONSIDERANDO o Decreto Nº 12, de 05 de fevereiro de 2024 (publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará no dia 07/02/2024. Edição 3392), que CONVOCA CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO, REALIZADO PELO MUNICÍPIO DE IGUATU, EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA JUDICIAL;
CONSIDERANDO a decisão exarada nos autos do Processo nº 3000606-50.2023.8.06.0091, que determinou a nomeação de candidato classificado;
RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, MAURO GEAZI RODRIGUES SILVA, inscrito no CPF sob o Nº: 822.405.583-34 e com o RG de Nº 2008686417-8, para exercer o cargo de provimento efetivo de FARMACEUTICO, com lotação na Secretaria de Saúde - SMS, com efeitos a partir de 04 de março de 2024.
Art. 2º - A posse ocorrerá no dia 05 de março de 2024, de acordo com o art. 5º do Decreto Nº 12, de 05 de fevereiro de 2024.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE!
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 DE MARÇO DE 2024.
EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeito Municipal de Iguatu Publicado por: Daisy de Souza Menezes Código Identificador:7A578032
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, RECURSOS HÍDRICOS E MEIO AMBIENTE EXTRATO DO CONTRATO N. 06.03.2024/01
Extrato do Contrato. DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 2024.02.19.01. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal n.