DOMCE 11/03/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 11 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3414

www.diariomunicipal.com.br/aprece 89

CANDIDATO AO CARGO DE MOTORISTA

Classificação Original Nº de Inscrição Candidato(a) 20 0388 FRANCISCO EDSON DA SILVA

• CANDIDATOS(AS) QUE NÃO COMPARECERAM QUANDO CONVOCADOS E FORAM PARA O FINAL DO CADASTRO DA SELEÇÃO PÚBLICA SIMPLIFICADA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA:
CANDIDATAS AO CARGO DE AUXILIAR ADMINISTRATIVO

Classificação Original Nº de Inscrição Candidato(a) 30 0030 CICERA AURELIANO DA SILVA

CANDIDATA AO CARGO DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS

Classificação Original Nº de Inscrição Candidato(a) 07 0068 RAIMUNDO DION LENO DA COSTA

CANDIDATOS(AS) AO CARGO DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA II

Classificação Original Nº de Inscrição Candidato(a) 104 0750 MARIA NELIVANIA DA SILVA CAMPOS TEIXEIRA

Prefeitura de Quixeré-CE, aos 08 dias do mês de março do ano de 2024.

ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA Prefeito Do Município De Quixeré-CE Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:93CA86CD

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO TERMO DE CONVÊNIO Nº 02/2024

ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E A AQAP – ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS, COM AMPARO LEGAL NA LEI MUNICIPAL Nº 967/2024, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2024, PARA OS FINS QUE INDICA.

O MUNICÍPIO DE QUIXERÉ, através da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, pessoa jurídica de direito público, denominada simplesmente PREFEITURA, inscrita no CNPJ n° 07.807.191/0001- 47, com sede à Rua Padre Zacarias, 332, Centro, Quixeré - CE, neste ato representado pela Secretária Municipal, NICAELE LIMA ALVES, brasileira, solteira, portadora do RG n° 2000030063753 SSPDS-CE, e CPF n° 022.155.913-23 e a ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS - AQAP, pessoa jurídica de direito privado, com Sede nesta cidade de Quixeré, à Sítio Leão, S/N, Zona Rural, inscrita no CNPJ n° 42.654.330/0001-40, neste ato representado pela sua Presidente, a Sra. RAIMUNDA EDILEUZA BATISTA DA SILVA, brasileira, portadora do RG de nº 269097249 SSP/CE e CPF n° 765.925.613-00, deliberam celebrar o seguinte convênio em conformidade com as cláusulas e condições seguintes.

CLÁUSULA PRIMEIRA

O presente Termo de Convênio tem como objeto custear de forma parcial o trabalho desenvolvido pela AQAP – Associação Quixeré Amor de Patas, sendo destinado para a compra de ração, bem como de outras alimentações para complementação da refeição dos animais, além de remédios, exames, tratamentos, materiais de higiene, pagamento do combustível para veículos do Samupatas, reparos e adaptações das instalações do abrigo e demais despesas urgentes e necessárias.

CLÁUSULA SEGUNDA

Fica acordado, entre as partes convenentes, que a aplicação dos recursos recebidos, pela Associação, não configurados na cláusula anterior, implicará em desaprovação das contas da Associação para com esta Prefeitura, ficando suspensa a efetuação de eventuais novos repasses até que se proceda à regularização, onde ainda a AQAP prestará conta dos valores repassados, apresentando recibos e notas dos valores gastos com a realização do evento.

CLÁUSULA TERCEIRA

O presente Convênio autoriza o repasse no montante de R$ R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais) em parcela fixa e mensal realizada até o dia 05 (cinco) de cada mês, da parte do Município de Quixeré-CE para a AQAP – ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS, no período mencionado, qual seja da data da publicação da Lei Municipal de nº 967/2024, de 02 de fevereiro de 2024, que autorizou o repasse até 10 (dez) dias após a assinatura do presente convênio.

CLÁUSULA QUARTA

AQAP – ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS, em contrapartida fica responsável a manutenção ao desenvolvimento de ações de estímulo a promoção da proteção e defesa dos animais aos munícipes Quixereenses.

CLÁUSULA QUINTA

Fica eleito o foro da Comarca de QUIXERÉ, Estado do Ceará, para solução das questões relacionadas com a execução deste Termo de Convênio.

E, por assim estarem devidamente ajustados, firmam o presente instrumento, assinado em três vias, juntamente com as testemunhas abaixo, para que surta os seus efeitos legais.

Quixeré-CE, 29 de fevereiro de 2024.

NICAELE LIMA ALVES Secretária de Administração do Município de Quixeré - CE

ASSOCIAÇÃO QUIXERÉ AMOR DE PATAS - AQAP CNPJ n° 42.654.330/0001-40

Testemunhas:

1 - _______

2 - __
Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:EBD65D7F

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS

COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO N° 20240229.002-SEMUS

EXTRATO DO CONTRATO

CONTRATOS N° 20240229.002-SEMUS

PREGÃO ELETRÔNICO PERP Nº 001.20.03.2023-DIV

OBJETO: REPETIÇÃO DA LICITAÇÃO FRACASSADA N° 001.15.02.2023-DIV que tem como objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REBOQUE, EM VEÍCULOS CAMINHÃO “PRANCHA” PARA REMOÇÃO DE VEÍCULOS LEVES, UTILITÁRIOS E PESADOS, PERTENCENTES A FROTA OFICIAL DO MUNICÍPIO DE RUSSAS, VINCULADOS ÀS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS.