DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100092 92 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 correspondencia. O pagamento da multa devera ser realizado atraves de Guia de Recolhimento da Uniao-GRU, que podera ser solicitada em qualquer unidade da Policia Rodoviaria Federal. NOTIFICACAO DE AUTUACAO: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRACAO, DATA DA INFRACAO, DISPOSITIVO LEGAL

03.446.225/0001-64, P1515544.120821.1717-01, 12/08/2021, 42 I d 1 *.958.609-, Marli da Rocha, P1501376.200821.1150-06, 20/08/2021, 42 II b 32 00.479.460/0001-44, P1970278.060322.1115-03, 06/03/2022, 42 I d 4 NOTIFICACAO DE PENALIDADE: >>CNPJ/CPF, AUTO DE INFRACAO, DATA DA INFRACAO, DISPOSITIVO LEGAL, VALOR 01.787.793/0008-70, P080202271218192504, 27/12/2018, 54 II b, R$700,00 01.787.793/0008-70, P080202271218192503, 27/12/2018, 54 I L , R$1.000,00 01.787.793/0008-70, P080202271218192502, 27/12/2018, 54 I d, R$1.000,00 01.666.621/0003-33, P080501140519092502, 14/05/2019, 54 I L , R$1.000,00 11.356.827/0001-59, P080603170919160011, 17/09/2019, 53 III e , R$400,00 11.356.827/0001-59, P080603170919160010, 17/09/2019, 54 II a , R$700,00 11.356.827/0001-59, P080603170919160009, 17/09/2019, 53 II c , R$700,00 11.356.827/0001-59, P080603170919160008, 17/09/2019, 54 II b, R$700,00 11.356.827/0001-59, P080603170919160007, 17/09/2019, 53 II h, R$700,00 11.356.827/0001-59, P080603170919160006, 17/09/2019, 54 II c, R$700,00 11.356.827/0001-59, P080603170919160005, 17/09/2019, 53 II i, R$700,00 11.356.827/0001-59, P080603170919160004, 17/09/2019, 54 I L , R$1.000,00 11.356.827/0001-59, P080603170919160003, 17/09/2019, 53 III d, R$400,00 11.356.827/0001-59, P080603170919160002, 17/09/2019, 54 I b, R$1.000,00 11.356.827/0001-59, P080603170919160001, 17/09/2019, 53 I c , R$1.000,00 02.316.733/0001-65, P080603170919110301, 17/09/2019, 53 III c, R$800,00 12.064.162/0001-72, P080202161019143002, 16/10/2019, 53 II c, R$700,00 04.927.116/0002-02, P2312973080321144503, 08/03/2021, 42 I b 3, R$1.400,00 04.927.116/0002-02, P2312973080321144502, 08/03/2021, 42 I b 18, R$1.400,00 04.927.116/0002-02 , P2312973080321144501, 08/03/2021, 42 I d 9, R$600,00 40.839.258/0001-09, P1515544220322171013, 22/03/2022, 42 I c 14, R$600,00 40.839.258/0001-09, P1515544220322171011, 22/03/2022, 42 I c 4, R$1.000,00 40.839.258/0001-09, P1515544220322171009, 22/03/2022, 42 I d 6, R$600,00 40.839.258/0001-09, P1515544220322171005 , 22/03/2022, 42 I c 21, R$1.000,00 40.839.258/0001-09, P1515544220322171007, 22/03/2022, 42 I c 10, R$1.000,00 84.300.540/0019-00, P2152451201021103003, 20/10/2021, 42 I B 4, R$1.400,00 84.300.540/0019-00, P2152451201021103002, 20/10/2021, 42 I b 2, R$1.400,00 84.300.540/0019-00, P2152451201021103001, 20/10/2021, 42 I c 3, R$1.000,00 ADRIANO SOARES Chefe do Serviço de Operações DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 25/2019 - UASG 200109 Nº Processo: 08650.000689/2019-48. Contratante: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: Termo de rescisão amigavel do contrato administrativo nº 25/2019, celebrado entre a união, por intermédio da polícia rodoviária federal e a empresa aires turismo ltda.. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 28/02/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS DIVISÃO DE LICITAÇÕES EDITAL DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 1/2024 - UASG 200109 A União, representada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Rodoviária Federal, torna público o Edital que tem por objeto o credenciamento de pessoa jurídica para a oferta de serviços de atendimento em Psicologia e Psiquiatria para a realização de atendimentos aos servidores do Departamento da Polícia Rodoviária Federal, podendo a consulta ser realizada nas modalidades presencial e remota (on line), de acordo com a demanda apresentada.. O prazo para credenciamento terá início a partir do oitavo dia útil desta publicação, pelo e-mail: [email protected]. Demais informações podem ser obtidas no Edital de Credenciamento nº 1/2024 - UASG 200109 disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/prf/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/editais-de-chamamento-publico RODRIGO ARAUJO FERREIRA Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS GERAIS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2021 - UASG 200115 Nº Processo: 08656.097160/2020-12. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS. Contratado: 30.755.879/0001-42 - J.L GUINCHOS E TRANSPORTE EIRELI. Objeto: Rescisão unilateral do contrato nº 03/2021 celebrado entre a união, por intermédio da superintendência da polícia rodoviária federal em minas gerais, e a empresa jl guinchos e tranportes eireli, inscrita no cnpj/mf sob o nº 30.755.879/0001-42, referente à contratação de "serviços de remoção e guarda de veículos de terceiros ". Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 05/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA C AT A R I N A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 200125 Nº Processo: 08666.060272/2023. Objeto: Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de serviços de Outsourcing de impressão, na modalidade franquia de páginas mais excedente, com fornecimento de software de gerenciamento de gestão,monitoramento e bilhetagem de impressão, acessórios, suprimentos, insumos /consumíveis originais (toner e outros, exceto papel), impressorasnovas ou seminovas e assistência técnica/manutenção nos locais de instalação (com fornecimento de peças e componentes/toners). Total de Itens Licitados: 4. Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Dr. Alvaro Millen da Silveira, 104 - Centro, - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200125-5- 90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GISELE CUNHA NOVO Pregoeira (SIASGnet - 08/03/2024) 200125-00001-2024NE000999 SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DIRETORIA EXECUTIVA EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2024 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.015248/2023-11. Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 22.575.793/0001-00 - CRUZEIRO SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas, nas áreas internas da sede da secretaria nacional de políticas penais - senappen, conforme demonstrado nos documentos introdutórios constantes destes autos, conforme quantidades e especificações acostadas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/03/2024 a 07/03/2029. Valor Total: R$ 27.842,93. Data de Assinatura: 07/03/2024. (COMPRASNET 4.0 - 08/03/2024). AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90003/2024 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08016.016219/2023. , publicada no D.O.U de 19/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Constituem-se como objeto da contratação a renovação e ampliação das licenças Autodesk AEC Collection com Plugins OF Elétrico e OF Hidráulico, Autodesk Build, e Orçafascio Prime (OF Prime), usando ferramentas tecnológicas necessárias ao melhor desempenho das atividades técnicas finalísticas para a Coordenação-Geral de Modernização da Engenharia e Arquitetura Prisional (CGMEAP), nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Novo Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço: Scn Q.03, Ed. Multibrasil Corporate BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 11/03/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 21/03/2024, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO MONTICELLO DE SIQUEIRA BRAGA Pregoeiro (SIDEC - 08/03/2024) 200326-00001-2024NE800156 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATOS DE ADESÃO Processo nº 08020.009102/2022-88. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg (SEI 25637831). Signatários: FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Secretário Nacional de Segurança Pública substituto e CLÍSTENES MIKAEL DE LIMA GADELHA, Defensor Público- Geral do Estado do Rio Grande do Norte. Data de Assinatura: 26/02/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.007236/2022-64. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg ( 26493882). Signatários: FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Secretário Nacional de Segurança Pública substituto e RODRIGO BONA CARNEIRO, Controlador-Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário. Data de Assinatura: 26/02/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.000114/2023-28. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg ( 26744487). Signatários: FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Secretário Nacional de Segurança Pública substituto e DARIO CARNEVALLI DURIGAN, Secretário Executivo do Ministério da Fazenda. Data de Assinatura: 26/02/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08020.000690/2023-75. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg ( 26986466). Signatários: FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Secretário Nacional de Segurança Pública substituto e BIANCA FERREIRA TEIXEIRA, Procuradora Geral do Estado de Pernambuco. Data de Assinatura: 26/02/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura. Processo nº 08000.005980/2023-43. Espécie: Termo de Adesão ao Sinesp Infoseg ( 26988567). Signatários: FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA, Secretário Nacional de Segurança Pública substituto e ADRIANA GOMES REGO, Secretária Especial da Receita Federal do Brasil substituta. Data de Assinatura: 26/02/2024. Vigência 05 (cinco) anos a partir de sua assinatura AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO N° 1/2024 - UASG 302122 Número do Contrato: 06/2022. Nº Processo: 00261.001617/2023-76. Contratante: AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃODE DADOS. Contratado: 11.162.311/0001-73 - RCS TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Correção de erro material referente ao Vale Alimentação, no montante de R$ 1.622,88 (um mil seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e oito centavos), referente ao período de 26/10/2022 a 30/04/2023 e Repactuação de preços, no montante estimado de R$ 9.572,64 (nove mil quinhentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos), referente ao período de 01/05/2023 a 25/03/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 219.968,00. Data de Assinatura: 05/03/2024. CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 107, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001385/2024-22. Requerentes: Accelerator Investments, LLC e Epic Games, Inc. Advogados: Barbara Rosenberg, Guilherme Morgulis, Joyce Ruiz Rodrigues Alves, Clovis Lores e outros. Natureza da operação: aquisição de quotas/ações sem aquisição de controle. Setores econômicos envolvidos: desenvolvimento e licenciamento de programas de computador customizáveis (CNAE 6202-3/00); desenvolvimento de jogos de computador para todas as plataformas (CNAE 6203-1/00); portais, provedores de conteúdo e outros serviços de informação na Internet (CNAE 6319-4/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto