DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100093 93 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL Nº 112, DE 8 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001456/2024-97. Requerentes: Minebea Mitsumi Inc. e Hitachi Power Semiconductor Device, Ltd. Advogados: Eduardo Frade, Stephanie Scandiuzzi e Mariana Hiromi Sonoda. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: (27.33-3-00) - Fabricação de fios, cabos e condutores elétricos isolados. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 113, DE 8 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.000497/2024-66. Requerentes: Anish Empreendimentos e Participações Ltda., Alberto Jorge Filho, Mauro Cunha Silvestri e Paquetá Participações Ltda. Advogado: Felipe Kim. Natureza da operação: aquisição de controle e aquisição de ativos. Setor econômico envolvido: gestão e administração da propriedade imobiliária (CNAE 6822-6/00); incorporação de empreendimentos imobiliários (CNAE 4110-7/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 114, DE 8 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001482/2024-15. Requerentes: Polirex Comércio de Resinas Termoplásticas Ltda. e Natulab Laboratório S.A. Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Ricardo Ferreira Pastore, Gabriel de Carvalho Fernandes e outros. Tipo de operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de medicamentos fitoterápicos para uso humano - CNAE - 2121-1/03. FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 115, DE 8 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001455/2024-42. Requerentes: RIP Serviços Industriais Ltda., Construteckma Engenharia Ltda. e Servteckma Serviços Industriais Ltda. Advogados: Renê G. S. Medrado, Luís Henrique Perroni Fernandes, Isadora Postal Telli e Álvaro de Lima Rossini. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: obras de montagem industrial (CNAE 4292-8/02) e manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais (CNAE 3314-7/99). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 108, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001424/2024-91. Requerentes: Environmental ESG Participações S.A. e Águas Industriais do Açu S.A. Advogados: Ana Paula Paschoalini e Beatriz Kenchian. Natureza da operação: auisição de controle. Setor econômico envolvido: captação, tratamento e distribuição de água (CNAE 3600-6/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 109, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001387/2024-11. Requerentes: America Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. e Pochet do Brasil Indústria e Comércio Ltda. Advogados: Marcio Soares, Stephanie Scandiuzzi, Patricia Agra Araujo João, Pedro Marques de Gracia Borges e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: fabricação de tampas e cápsulas e outros dispositivos de plástico, para fechar recipientes (CNAE 22.22-6-00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 110, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001423/2024-47. Requerentes: DaVita Brasil Participações e Serviços de Nefrologia Ltda. e INEHDI - Instituto de Nefrologia, Hipertensão Arterial e Diálise Ltda. Advogados: Daniel Oliveira Andreoli, Mariana Llamazalez Ou e Karina Rezende. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: serviços de diálise e nefrologia (CNAE 8640-2/03). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto EDITAL Nº 111, DE 7 DE MARÇO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.001388/2024-66. Requerentes: Orizon Energia e Gás Renovável Limitada e GN Verde Participações S.A. Advogados: Ricardo Botelho, Victoria Malta Corradini e Mylena Augusto de Matos. Natureza da operação: joint venture. Setor econômico envolvido: produção de gás; processamento de gás natural (CNAE 3520-4/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto