DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024031100100 100 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 201 000 22 23 628894; 280 000 23 23 647498 48611.202021/2022-10 28.091.631/0002-63 POSTO ICARAI COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA . 178 000 22 22 627129; 280 000 23 22 641651 48611.201614/2022-69 11.093.632/0001-63 POSTO FERNANDES COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA 1 - Apresentar ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir desta publicação; 2 - As Alegações Finais deverão ser apresentadas por meio de peticionamento eletrônico no sistema SEI (https://sei.anp.gov.br/) ou via correios para o Escritório da Agência Nacional do Petróleo e Biocombustíveis, sito no endereço: na Avenida Tancredo Neves, nº 450, Ed. Suarez Trade - 28º andar - Salas 2801/2802 - Caminho das Árvores, Salvador/BA, CEP 41.820-020, constando do documento, obrigatoriamente assinado, a identificação nominal do signatário, que deverá fazer a devida comprovação de sua capacidade para assinar ou outorgar poderes para representação, sob pena de não reconhecimento da peça pela autoridade julgadora; 3 - Informações sobre o cadastramento para peticionamento eletrônico: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos por meio do telefone (71) 3496-9800 ou através do email [email protected]. MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador COMUNICADO Nº 36, DE 8 DE MARÇO DE 2024 A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com base no que dispõe o art. 12 do Decreto nº 2.953, de 28/01/1999, e em razão da não localização dos interessados nos endereços constantes dos autos de infração lavrados e na base de dados da ANP, torna público, sob a forma de extrato, dos processos administrativos relacionados abaixo, cujos autos de infração foram julgados IMPROCEDENTES, pela razões constantes nos mesmos. . AUTO DE INFRAÇÃO PROCESSO Nº CPF / CNPJ NOME E/OU RAZÃO SOCIAL . 221 000 22 22 616923 48611.200112/2022-11 34.310.961/0001-14 M DE AGUIAR COM. DE COMBUSTÍVEIS E DER. DE PETRÒLEO LTDA . 178 000 23 22 643106 48611.200172/2023-14 00.187.214/0001-19 POSTO DE COMBUSTIVEIS JAGUARIBE LTDA MILENA NASCIMENTO SALES Chefe do Núcleo Regional de Fiscalização do Abastecimento de Salvador EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 48610.202813/2021-13 CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, representada pelo Diretor-Geral RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA. OBJETO: Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados, por prazo determinado, nos termos da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, regulamentada pelo Decreto nº 4.748, de 16 de junho de 2003. VIGÊNCIA: 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data de sua assinatura. VALOR MENSAL: R$ 6.130,00 CO N T R AT A D O S ( A ) S : DATA DA ASSINATURA: 6 de fevereiro de 2024 Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento FABIANA MACHADO DE CHECCHI AMBROZIO WIRAN RIBEIRO MACHADO DATA DA ASSINATURA: 8 de fevereiro de 2024 Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento GILBERTO MEN TORRACA DATA DA ASSINATURA: 9 de fevereiro de 2024 Atividade 9: Atividades de Fiscalização do Abastecimento LUIZ OCTAVIO CRUZ AZEVEDO EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL PROCESSO: 48610.200707/2024-48 REF.: EDITAL Nº 1/2022 - ANP, DE 27DE JUNHO DE 2022 CONTRATANTE: Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP. CONTRATADA: Flavio de Marcos Appolinario - matrícula SIAPE nº 3321925. OBJETO: rescindir, a pedido, a contar de 5 de fevereiro de 2024, o Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Suporte, por prazo determinado, Atividade 5: Atividades de Regulação de Novas Atribuições II - Classificação 3 - ANP nº 18/2023 - de acordo com o extrato de contrato temporário publicado no Diário Oficial da União nº 31, Seção 3, página 95, de 13 de fevereiro de 2023, nos termos da Cláusula Décima Quarta, Inciso II, do referido contrato, em consonância com o art. 12, inciso II, da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 250 2023 Processo nº 48096.002243/2023-91 Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de apoio administrativo nas atividades de secretaria, nas edificações do Serviço Geológico do Brasil, no âmbito da Superintendência Regional de Recife - SUREG-RE, compreendendo o fornecimento e a utilização de insumos adequados e suficientes para a execução do serviço, dadas as condições, quantidades e exigências. NOME: CATEDRAL DE SERVICOS LTDA CNPJ: 97.549.823/0001-02 VALOR: R$ 40.000,00 RUBEM DE SOUZA MONCAO JUNIOR Pregoeiro EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Parte: EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A - PPSA. CNPJ: n° 18.738.727/0002-17. Objeto: estabelecimento de regras entre as PARTES para fins de intercâmbio dos dados e informações estritamente necessários ao desenvolvimento das atividades das PARTES; e elaboração de estudos, conjuntos ou não, resguardadas as competências das instituições. Fundamento: art. 5º, § 2º, IV do Estatuto Social da EPE. Vigência: 27/02/2024 a 26/02/2029. Assinatura: 27/02/2024. A íntegra do acordo está disponível em: www.epe.gov.br/pt/acesso-a- informacao/acordos-operacionais . EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90006/2024 - UASG 325001 Nº Processo: 48002000439202424 . Objeto: Inscrição de 03 empregados da SRL no curso Credenciamento para Estatais & Administração Pública. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 30º, Inciso II da Lei nº 13.303 de 30/06/2016.. Justificativa: Treinamento e capacitação por notória especialização Declaração de Inexigibilidade em 08/03/2024. GUSTAVO RODRIGUES MACHADO. Superintendente. Valor Global: R$ 6.090,00. CNPJ CONTRATADA : 86.781.069/0001-15 ZENITE INFORMACAO E CONSULTORIA S/A. (SIDEC - 08/03/2024) 325001-32314-2024NE000010 INDÚSTRIAS NUCLEARES DO BRASIL S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 91024/2024 - UASG 113206 Nº Processo: COMANE2024010007. Objeto: Fornecimento de módulos para CLP da família Versamax para composição de spare parts das Estações Remotas instaladas nos armários de interface (CBEs), na FCN - Enriquecimento (Usina de Enriquecimento Isotópico de Urânio), da INB - Indústrias Nucleares do Brasil S/A, localizada no Município de Resende, no Estado do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e características estabelecidas no presente Termo de Referência. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/03/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rodovia Presidente Dutra S/n Km336, Engenheiro Passos - Resende/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/113206-5-91024-2024. Entrega das Propostas: a partir de 11/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/03/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital e suplementos referentes a esta licitação estarão disponíveis no site da INB (www.inb.gov.br/licitacoes)" A proposta devera seguir o modelo em anexo no edital. 1.5. Em caso de eventual divergência existente entre as especificações técnicas descritas no Comprasnet e as especificações constantes deste Edital, prevalecerá sempre o especificado no Edital do certame. EDINEI SANTOS BRIGUENTI Pregoeiro (SIASGnet - 08/03/2024) 113206-11504-2024NE000001 NUCLEBRÁS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2024 Objeto: Aquisição eventual de gases de uso industrial. A NUCLEP comunica o adiamento da licitação supracitada para o dia 21/03/2024, às 10h. Entrega das propostas: a partir de 12/03/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 21/03/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 21/03/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site PREGÃO ELETRÔNICO 025/2024 — Ministério de Minas e Energia (www.gov.br). NIVEA BERTÃO DE MORAES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 28/2024 Contratação de empresa para a prestação de serviços de locação de veículos Sedan tipo Executivo (com motorista e com combustível), com quilometragem livre, em regime mensal. Entrega das propostas: a partir de 11/03/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Limite de recebimento das propostas: 26/03/2024 às 08:00 horas no site www.licitacoes-e.com.br. Início da disputa de Preços: 26/03/2024 às 10:00 horas. O Edital do Pregão encontra-se disponível na íntegra no site https://www.gov.br/mme/pt- br/assuntos/orgaos-vinculados/nuclep/acesso-a-informacao/compras-e-servicos/licitacoes. RAYNER CARVALHO PESTANA Pregoeiro EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S/A - PRÉ-SAL PETRÓLEO S/A EXTRATO DE CONTRATO 1) Nº do instrumento contratual: CT.PPSA.004/2024. 2) Nº do processo licitatório: Pregão Eletrônico PE.PPSA.016/2023. 3) Contratante: Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA. 4) Contratada: TELEMETRICA SENSORIAMENTO REMOTO LTDA. 5) Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria para avaliação técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo, com vistas no atendimento ao disposto no Art. 1º, da Resolução CNPE nº 2, de 06/04/23, pelo prazo de execução de 120 (cento e vinte) dias. 6) Fundamento Legal: Lei 13.303/2016. 7) Vigência: 01/12/2024. 8) Valor Total: R$ 800.000,00. 9) Data de assinatura do Contrato: 01/03/2024. PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004260146 Objeto: Aquisição de Transformador de potência imerso em óleo Abertura das propostas: 20/03/2024 às 12 horas Obs.: A consulta ao edital e o processamento da licitação será(ão) realizada(s) no portal www.petronect.com.br COMISSÃO DE LICITAÇÃO