DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FTLM OPERADORA DE ESTACIONAMENTO EIRELI 06.350.950.0001-22 14185.015879/2020-30 . FILOMENA CONTE MAZZARI - RESTAURANTE 07.180.900.0001-07 14185.005518/2020-85 . ITAVEMA VEICULOS SEMINOVOS LTDA 16.507.265.0001-10 14185.007701/2020-15 . ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA 27.132.497.0001-58 14185.007699/2020-84 . JAFET INCORPORADORA E CONSTRUTORA EIRELI 07.754.467.0001-76 14185.014143/2020-44 . LABAL BAR E RESTAURANTE - EIRELI 10.262.700.0001-08 14185.005354/2020-96 . MAXTECNICA SERVICOS INTEGRALIZADOS EIRELI 09.289.112.0001-89 14185.007907/2020-45 . NOVEX LIMITADA 60.584.760.0001-15 14185.015219/2020-59 . OPORTUNITH PRESTADORA DE SERVICOS EIRELI 07.306.691.0001-03 14185.006269/2020-45 . PLC DISTRIBUICAO E LOGISTICA LTDA 06.142.966.0001-40 14185.015222/2020-72 . PPSI PRODUTOS PROMOCIONAIS SOLUCOES INTELIGENTES E 96.198.296.0001-76 14185.015420/2020-36 . PRESTO CLEAN SERVICOS ESPECIALIZADOS EM LIMPEZA E FACIL 18.375.470.0001-03 14185.015695/2020-70 . PROL STAFF LTDA. 31.651.490.0001-10 14185.005517/2020-31 . SALLES & SALLES ADM. E TERCEIRIZAÇÃO LTDA 07.697.259.0001-82 46266.005243/2019-32 . PENIEL PARK ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA 10.258.015.0001-08 14185.014772/2020-74 . PARKTWO ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTDA 13.677.390.0001-80 14185.014847/2020-17 . SAO SABAS ENSINO DE 1 E 2 GRAU S/S LTDA 67.526.699.0001-07 14185.015092/2020-78 . TPD CONSTRUCOES EIRELI 53.359.113.0001-44 14185.014504/2020-52 Em 8 de março de 2024 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ASTUS MEDICAL TECNOLOGY COMERCIO E ASSISTENCIA TEC 05.435.761.0001-90 14185.004963/2020-28 . CENTRAL BRASILEIRA DE DELIVERY LTDA 13.821.999.0001-81 14185.004962/2020-83 . CONCESSAO AMBIENTAL JACAREI LTDA. 10.673.156.0001-97 14185.003577/2020-19 . CORDIAL PINTURAS - EIRELI 02.438.014.0001-17 14185.000013/2021-13 . DANIEL SIVERI EMBALAGENS 72.008.410.0001-90 14185.000377/2020-12 . ENGEROCHA PAULISTA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA 69.339.216.0001-82 14185.004390/2020-32 . ECO-ITA - ENOB CONCESSOES ITAPEVI LTDA. 05.100.716.0001-84 14185.003578/2020-63 . FANAVID FABRICA NACIONAL DE VIDROS DE SEGURANCA LT 02.286.613.0001-62 14185.004649/2020-45 . GPMRV SEGURANCA E VIGILANCIA EIRELI 20.164.044.0001-64 14185.003833/2020-78 . GUARUMIX TECNOLOGIA EM ENGENHARIA EIRELI 07.076.171.0001-43 14185.003373/2020-88 . LIMA E CIA CONFECCOES LTDA 13.843.710.0001-25 14185.004964/2020-72 . L ART HOTEL LTDA 04.735.317.0001-27 14185.002497/2020-46 . MD ELEVADORES RESIDENCIAIS EIRELI 62.439.278.0001-17 14185.001078/2021-78 . OKSOL - INDUSTRIA, COMERCIO E INSTALACAO DE MAQUIN 07.605.832.0001-80 14185.000140/2021-12 . PROZINC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 06.332.552.0001-83 14185.002476/2020-21 . PLANETA KIDS - ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL LTDA 02.282.662.0001-27 14185.004832/2020-41 . PROSERVICOS GERENCIAMENTO EMPRESARIAL EIRELI 14.773.025.0001-32 14185.004965/2020-17 . PROMONEWS PROMOCOES, MERCHANDISING E SERVICOS TEMPORARI 03.284.267.0001-46 14185.001718/2020-69 . QUALITECNICA EMPRESA NACIONAL DE SERVICOS LTDA 04.437.161.0001-06 14185.004864/2020-46 . RIBEIRAO ENGENHARIA LTDA 26.610.541.0001-25 14185.004547/2020-20 . SOBRENCO ENGENHARIA LTDA 33.453.671.0001-67 14185.004226/2020-25 . SHIELD SEGURANCA - EIRELI 15.252.971.0001-04 14185.003933/2020-02 . SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO 57.524.399.0001-27 14185.003887/2020-33 . SERVICO ESP DE SEGURANCA VIG INT SESVI DE S PAULO 57.524.399.0001-27 14185.003890/2020-57 . TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA. 56.883.523.0001-88 14185.004402/2020-29 . VIKSTAR SERVICES TECHNOLOGY S.A. 08.075.274.0003-13 14185.000788/2021-81 Em 8 de março de 2024 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . AGS HOLDING PARTICIPACOES LTDA 23.877.272.0001-70 14185.013669/2020-15 . A.G.S. CARGO LTDA 03.221.699.0001-08 14185.013672/2020-21 . ART CENTER PRODUCOES DIGITAIS E COMERCIO EIRELI 01.292.363.0001-00 14185.011651/2020-71 . ALEFA BRASIL ASSESSORIA CONTABIL E ADMINISTRATIVA 07.211.443.0001-70 14185.011650/2020-26 . ADOLFO SATO ASSESSORIA CONTABIL E FISCAL LTDA 17.966.591.0001-59 14185.011095/2020-32