DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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FLEX PARKING REDE DE ESTACIONAMENTO E SERVICOS LTD 18.001.178.0001-12 14185.012805/2020-41 . FEMAQ FUNDICAO ENGENHARIA E MAQUINAS LTDA 54.373.451.0001-01 14185.012863/2020-75 . FRONT RUBBER ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA 07.355.369.0001-66 14185.011191/2020-81 . F. O. M. RESTAURANTE EIRELI 27.234.022.0001-72 14185.011648/2020-57 . FLORIDA PAULISTA ACUCAR E ETANOL S/A 15.480.797.0001-49 14185.011117/2020-64 . GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE 09.549.061.0001-87 14185.012308/2020-43 . GAMP - GRUPO DE APOIO A MEDICINA PREVENTIVA E A SAUDE 09.549.061.0001-87 14185.012303/2020-11 . J L DE JESUS MATERIAL DE CONSTRUCAO 11.965.569.0001-08 14185.011118/2020-17 . JOSEFA ROZINEIDE SILVA SANTOS ALVES 34.100.378.0001-89 14185.016502/2020-06 . MBM - SERVICOS DE TELEATENDIMENTO AO CLIENTE LTDA. 03.455.212.0001-51 14185.012808/2020-85 . MAX E DE BEM CARGAS LOGISTICA DE TRANSPORTES LTDA 13.165.183.0001-47 14185.012661/2020-23 . METALURGICA PRECIMAX LTDA 60.892.338.0001-27 14185.012811/2020-07 . NICOLELLA PUBLICIDADE LTDA 14.683.895.0001-10 14185.013173/2020-33 . NOVA HORIZONTE SERVICOS GERAIS EIRELI 06.046.813.0001-07 14185.011447/2020-50 . NOVAGEL SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI 03.675.797.0001-15 14185.011324/2020-19 . PRESTO MULTISERVICOS EIRELI 20.916.022.0001-03 14185.013412/2020-55 . PARMEGIANA FACTORY COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 20.346.633.0001-63 14185.012819/2020-65 . PIZZA E BIRRA LA CITTA LTDA 63.968.382.0001-61 14185.011969/2020-51 . PANIFICADORA CONFEITARIA E LANCHES GUAPORE LTDA 62.461.611.0001-94 14185.011635/2020-88 . RIBEIRO & SOUSA TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA 11.258.841.0001-10 14185.012067/2020-32 . RO PARTICIPACOES LTDA 05.020.628.0001-72 14185.012498/2020-07 . RESTAURANTE STEPSON LTDA 69.156.727.0001-69 14185.011854/2020-67 . SAMPHA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE MOLAS EIRELI 15.108.856.0001-52 14185.013984/2020-34 . S.C. SEGURANCA E MONITORAMENTO EIRELI 10.636.836.0001-30 14185.013007/2020-37 . SERVICE PACK PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA 07.547.745.0001-14 14185.012444/2020-33 . WORLD PRESTACAO DE SERVICOS EIRELI 04.155.247.0001-38 14185.011740/2020-17 Em 8 de março de 2024 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DECISÃO DE NOTIFICAÇÃO FGTS/Contribuição Social O Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a impossibilidade da notificação via postal, por se encontrarem em lugar incerto ou não sabido, vem notificar as empresas abaixo relacionadas da decisão que julgou procedente os débitos oriundos de Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFCs/NFGCs/NRFCs, emitidas por infração à Lei nº 8.036/90 e/ou Lei Complementar 110/01. As empresas abaixo relacionadas devem informar o pagamento dos débitos à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP, Setor de Protocolo, situada na Av. Prestes Maia, 733, térreo, Luz, São Paulo/SP CEP: 01031-001, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste edital. A não comprovação dos débitos implicará no envio do(s) processo(s) à Caixa Econômica Federal para inscrição na Dívida Ativa da União e Cobrança Judicial. No mesmo prazo caberá a interposição de recurso para a instância administrativa superior, a ser protocolado no local acima mencionado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do art. 27, da Portaria/MTP 667/2021 . Razão Social CNPJ/CPF Processo . ACUSTIC CENTER JANELAS ANTIRUIDOS EIRELI 23.568.270.0001-07 14185.002887/2020-16 . ALEXSANDER BERGAMO ANDRADE 05.935.565.0001-84 14185.001283/2020-52 . ASSOCIACAO PRIMEIROS PASSOS DE EDUCACAO INFANTIL 26.680.168.0001-89 14185.001664/2020-31 . ATUAL SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA 13.010.230.0001-83 14185.002366/2020-69 . BENVINI AMBIENTES COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS EIRELI 10.562.548.0001-89 14185.001151/2020-21 . CHURRASCARIA ESTEIO LTDA 60.570.256.0001-66 14185.003799/2020-31 . CONFECCOES LA BORA LTDA 04.823.501.0001-29 14185.002715/2020-42 . CONSTRUTORA VIASOL LTDA 12.049.132.0001-97 14185.002568/2020-19 . E&D MARTINS COSTA ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI 12.287.709.0001-07 14185.001914/2020-33 . EMILIA BEM CASADOS COMERCIAL DE DOCES LTDA 06.162.510.0001-41 14185.001272/2020-72 . E.O. FONTOURA - AR CONDICIONADO 14.684.882.0001-66 14185.001075/2021-34 . ARMOR EQUIPAMENTOS DE PROTECAO LTDA 63.987.093.0001-00 14185.001913/2020-99 . FERISA INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI 04.727.070.0001-05 14185.000729/2020-21 . H.M.G. FILHO COMERCIO DE ALIMENTOS 16.559.420.0001-42 14185.002781/2020-12 . INMETRA MEDICINA E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA 00.639.041.0001-22 14185.003533/2020-99 . INSTITUTO EDUCACAO E SUSTENTABILIDADE 11.717.571.0001-68 46736.001875/2019-43 . MAXDEL INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI 50.190.578.0001-26 14185.001790/2020-96 . MOEMA ILUMINACAO LTDA 65.663.320.0001-77 14185.001293/2020-98 . NIELI JULIANA COMERCIO E SERVICOS LTDA 04.425.097.0001-35 14185.002176/2020-41 . OTICA CONQUISTA LTDA 09.110.824.0001-99 14185.002102/2020-13 . PROMOTRADE MARKETING LTDA 23.948.444.0001-59 14185.001724/2020-16 . RAG COBRANCAS MERCANTIS LTDA 02.562.215.0001-21 14185.001182/2021-62 . RESTAURANTE KOBAN EIRELI 07.713.908.0001-91 14185.002335/2020-16 . RESTAURANTE OKINAWA AJI LTDA 03.035.709.0001-10 14185.001117/2021-37 . SANTOS & CAPELLATTE PANIFICADORA LTDA 05.388.041.0001-10 14185.002479/2020-64 . T.R. NEWS SERVICOS TEMPORARIOS LTDA. 10.261.708.0001-50 14185.001726/2020-13 . VICTORIA SERVICOS ESPECIALIZADOS S/S LTDA 03.768.194.0001-68 14185.002323/2020-83 . WARM (BRASIL) ASSESSORIA TECNICA DE COBRANCA LTDA 02.043.036.0001-88 14185.001332/2020-57 Em 8 de março de 2024 SERGIO AOKI Chefe da Seção de Multas e Recursos