DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.717, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14022.100593/2023-64, resolve: Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor VANIO PERUFFO, matrícula SIAPE nº 0119925, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, para o art. 10, § 1º, item I, da EC. 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.720, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.006248/2024-71, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a JESSICA DA FRANÇA ARAGÃO e a VITORIA FRANÇA ARAGÃO, na qualidade de filhas do ex-Primeiro Tenente, com soldo de Capitão, da Polícia Militar do antigo Distrito Federal ISRAEL DA SILVA ARAGÃO, matrícula SIAPE nº 1463730, na cota-parte de 1/4 a cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486/2002, e combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742/2021. A vigência é a partir de 16/02/2024, data de falecimento do instituidor. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/MGI Nº 2.723, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.001941/2024-57, resolve: Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à VALERIA BARBOSA SILVA, matrícula SAPE nº 24, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor VLADEMIR BARBOSA SILVA, matrícula SIAPE nº 78, falecido em 13 de abril de 1975, por ter obtido o estado civil de casada. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 05 de fevereiro de 2009, data do casamento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.728, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 19975.002460/2024-69, resolve: Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à REGINA FERREIRA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 12*, na qualidade de filha maior solteira sem cargo público permanente do ex-servidor MÁRIO NEVES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 27, falecido em 19 de março de 1970, por ter obtido o estado civil de casada. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 15 de dezembro de 2020, data do casamento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 2.729, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 17167.100018/2021-43, resolve: Art. 1º Cancelar a pensão por morte concedida à MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS, matrícula SIAPE 75, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULO DA SILVA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº *20, falecido em 18 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos financeiros desta Portaria entram em vigor em 18 de dezembro de 2020, data de início de vigência do benefício. PABLO MARCOS GOMES LEITE DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL PORTARIA DEPRO/SGP/MGI Nº 2.201, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP/MGI Nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14022.102257/2023-56, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Mika Ester Aihara, matrícula SIAPE nº 10198-45, ocupante do cargo efetivo de Tecnologista em Pesquisa e investigação Biomédica, do quadro de pessoal do Ministério da Saúde - MS para composição da força de trabalho da Fundação Oswaldo Cruz - FIOCRUZ, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à FIOCRUZ assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA PORTARIA DEPRO/MGI Nº 2.226, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 19975.137467/2023-10, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da empregada pública Liliane Pinheiro da Conceição, matrícula nº 15839-09, ocupante do cargo PSA - Profissional de Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, para composição da força de trabalho da Secretaria de Gestão de Pessoas, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SGP/MGI, por prazo indeterminado, com custo mensal de reembolso de R$ 6.014,22 (seis mil, quatorze reais e vinte e dois centavos), incluindo tributos, encargos sociais, encargos trabalhistas e demais parcelas previstas no art. 25 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, para o órgão solicitante. Art. 2º O retorno da empregada à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SGP/MGI assegurar que a empregada colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Compete ao ordenador de despesas zelar pela existência de disponibilidade orçamentária e financeira para fazer frente às despesas oriundas dos reembolsos decorrentes da alteração de exercício de que trata o art. 1º desta Portaria, nos termos do art. 22 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e para eventual continuação da composição da força de trabalho da empregada para o exercício subsequente. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria DEPRO/SGP/MGI Nº 2.030, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 5 de março de 2024, Seção 2, página 49, no Art. 3º, onde se lê: "Cabe à UFPB assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função.", leia-se: "Cabe à FUNARTE assegurar que o servidor colocado à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função". PORTARIA DEPRO/MGI Nº 2.254, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no § 7º do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no art. 30 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10154.158810/2023-59, resolve: Art. 1º Autorizar a alteração de exercício da servidora pública Caroline Bordin Minetti, matrícula SIAPE nº 1802625, ocupante do cargo efetivo de Administrador, do quadro de pessoal do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Sul-rio-grandense - IFSul para composição da força de trabalho da Secretaria do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - SPU/MGI, por prazo indeterminado. Art. 2º O retorno da servidora à instituição de origem poderá ocorrer, a qualquer tempo, por decisão do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, observados os requisitos constantes do artigo 12 da Portaria SEDGG/ME nº 8.471, de 26 de setembro de 2022. Art. 3º Cabe à SPU/MGI assegurar que a servidora colocada à sua disposição não exercerá atividades incompatíveis com as suas atribuições na instituição de origem, de forma a não ocorrer desvio de função. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA SGD/MGI Nº 777, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CÂMARA-EXECUTIVA FEDERAL DE IDENTIFICAÇÃO DO CIDADÃO - CEFIC, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 3º da Resolução CEFIC nº 16, de 22 de janeiro de 2024, resolve: Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes, indicados pelos órgão responsáveis, que irão compor o Grupo de Trabalho Técnico: I - Casa Civil da Presidência da República: a) Titular: Geraldo Clay de Souza Maciel b) Suplente: José Rodrigues Gonçalves Junior II - Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos: a) Titular: Simone Cabanelas Martinez b) Suplente: Ana Maria Costa Candido Lacerda III - Ministério da Justiça e Segurança Pública: a) Titular: Lígia Maria Duarte Pereira b) Suplente: Diego Perez de Castro IV - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: a) Titular: Reriton Weldert Gomes b) Suplente: Rafael Neves Carvalho V - Ministério da Saúde: a) Titular: Vitor Carneiro Curado b) Suplente: Denise Barros de Sousa Nogueira Parágrafo único. Ficam designados os servidores Reriton Weldert Gomes, como coordenador do Grupo de Trabalho Técnico e Rafael Neves Carvalho como coordenador substituto. Art. 2º O Grupo de Trabalho Técnico tem validade até dia 22 de março de 2024, conforme previsto no art. 5º da Resolução CEFIC nº 16, de 22 de janeiro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO LACERDA DE MAGALHÃES FILHO