DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031100068 68 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA PGR/MPF Nº 201, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204, § 2º da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 1ª Sessão Ordinária eletrônica, realizada de 19 a 26 de fevereiro de 2024, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000020/2024-09, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 6 a 15 de março de 2024, do Procurador da República ANTONIO DO PASSO CABRAL, mantida sua atuação funcional integral no 9º Ofício da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, com exercício de suas funções mediante teletrabalho, para integrar a delegação da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU) em Missão Acadêmica na Alemanha para entabular entendimentos e encaminhar a celebração de acordos de cooperação técnica e acadêmica com a Escola do Ministério Público alemão e com o Tribunal Constitucional e o Tribunal Superior da República Federal da Alemanha, no período de 8 a 13 de março de 2024. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 205, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 8º, inciso III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante no Procedimento de Gestão Administrativa n° 1.00.000.001696/2024- 11, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 15 de abril de 2024, o Procurador da República LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS, da designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 1.279, de 3 de dezembro de 2019. Art. 2º Fixar o período de 15 (quinze) dias de trânsito. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 213, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4509.0009763/2024-69, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria PGJ nº 322, de 19 de junho de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à Procuradora de Justiça deste Ministério Público MARIA APARECIDA DONATI BARBOSA, matrícula 324-7, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, sem prejuízo do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 35%, cujo pagamento foi assegurado pelo Mandado de Segurança nº 2006.00.2.009157-3." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 214, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.4091.0019905/2024-31, resolve: Art. 1º Designar, de 4 de março a 15 de março de 2024, LEDA MARIA CAMPOS SIQUEIRA, matrícula 10160-5, Promotora de Justiça Adjunta do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Coordenador Administrativo da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-01 (94001039), dispensando, durante o referido período, GABRIELA GONZALEZ PINTO, matrícula 10101-0. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR PORTARIA Nº 228, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO a solicitação constante do Processo SEI nº 19.04.4343.0005750/2023-42, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria PGJ nº 189, de 27 de fevereiro de 2024, que passa vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º Prorrogar a cessão da servidora MONIQUE DE SIQUEIRA CARVALHO, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 4492-0, para continuar a exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete do Ministro Gilmar Mendes, no Supremo Tribunal Federal, pelo prazo de 1 ano, a contar de 8/3/2024, com fulcro no art. 93, inciso I, § 1º, da Lei nº 8.112/1990, c/c art. 3º, inciso I e § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 15, de 21/3/2019." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SELMA SAUERBRONN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 347, DE 6 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.4498.0018822/2024-81, resolve: Declarar extinta, a contar de 19 de fevereiro de 2024, a cota de 50%, acrescida da cota individual de 10%, da pensão civil vitalícia que era devida ao Senhor JORGE SIMOES DE SOUZA, matrícula 1559, na condição de pai dependente economicamente da instituidora da pensão, a ex-servidora deste Ministério Público Maria Bethânia Simões, matrícula 1114, em função do falecimento do referido beneficiário, ocorrido naquela data, e considerando o disposto no § 1º do art. 216 e no inciso I do art. 222, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 7 DE MARÇO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 352 - Nomear DÉBORA OLIVEIRA ARAÚJO ROCHA, matrícula 6123-9, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (50002171) (processo nº 19.04.3146.0015425/2024-45). Nº 353 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 15/02/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito - Código AN10100, Classe C, Padrão AN-C13, até então ocupado pelo servidor DAVID COSTA MIRANDA, matrícula 3545, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Procedimento Sei nº 19.04.4033.0013997/2024-76). Nº 354 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 08/02/2024, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C12, até então ocupado pelo servidor BRUNO ALESSANDRO CARVALHO COELHO, matrícula 4066, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Procedimento Sei nº 19.04.3457.0015021/2024-80). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 217, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II, 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente nº PGR-00067101/2024, resolve: 1. Exonerar DIOGO TORRES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22343, do cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. 2. Exonerar CARLOS EDUARDO SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24057, do cargo em comissão de Assessor Nível II, CC- 2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. 3. Dispensar EDUARDO JOSE CORREA SEGEDI, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23824, da função de confiança de Assistente Nível III, FC- 3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. 4. Dispensar EVELAINE BATISTA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22345, da função de confiança de Secretária Nível II, FC- 2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. 5. Apostilar a nomeação de ADRIANO MONTEIRO ANDRADE, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pela Secretaria de Estado de Educação do Governo do Distrito Federal, matrícula nº 26268, do cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fo n s e c a Frischeisen, realizada originalmente pela Portaria PCR nº 111, de 9 de julho de 2014, publicada no DOU de 10 de julho de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. 6. Nomear DIOGO TORRES DA SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 22343, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen, em vaga decorrente da exoneração de Vivian Fernandes Lopes, matrícula nº 26897. 7. Nomear CARLOS EDUARDO SILVA TEIXEIRA, Bacharel em Direito, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24057, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. 8. Nomear EDUARDO JOSE CORREA SEGEDI, Bacharel em Administração, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 23824, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível II, CC-2, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. 9. Designar EVELAINE BATISTA SILVA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22345, para exercer a função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete da Subprocuradora-Geral da República Luiza Cristina Fonseca Frischeisen. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 241, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.000511/2024-51, resolve: Nomear MARCEANO LOBATO SUCUPIRA, Bacharel em Direito, cedido ao Ministério Público Federal pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco, com exercício no Grupo de Combate aos At o s Antidemocráticos do Gabinete do Procurador-Geral da República. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO PORTARIA SG/MPF Nº 247, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00055693/2024, resolve: Nomear MARCELO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA, Bacharel em Ciência da Computação, cedido ao Ministério Público Federal pelo Superior Tribunal de Justiça, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível V, CC-5, da Assessoria Especial de Gestão Estratégica do Ministério Público Federal. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 133, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR- 00043643/2024, resolve: Designar LUCIA GOMES BORNHORST, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 27082, para exercer o encargo de substituta eventual da Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria Técnica e de Apoio Regional - 4ª Região, da Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais do Ministério Público Fe d e r a l . LEONARDO DA SILVA RAMOS