DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031100081 81 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO ATO TRT6-GP Nº 116, DE 5 DE MARÇO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o decidido no PROAD N.º 4175/2021; CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular CSJT.GP.SG.SEOFI nº 59/2020, que veda os provimentos de cargos efetivos que aumentem as despesas de pessoal da Justiça do Trabalho; CONSIDERANDO que não há cargo vago de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Regional, passível de provimento imediato; resolve: I - READAPTAR, na condição de excedente e até a existência de vaga, a servidora VERÔNICA MARIA BELLO BUARQUE DE GUSMÃO, matrícula 00001623, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, mantendo-se a remuneração auferida pela servidora no cargo de origem, de acordo com o disposto no art. 37, § 13, da CF/88, inserido pela EC n.º 103/2019, e no art. 24 da Lei n.º 8.112/90; II - REMOVER a referida servidora da Secretaria de Distribuição de Mandados Judiciais para a Coordenadoria de Quadro de Pessoal aguardando lotação definitiva; III - DECLARAR a vacância do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, número da vaga 989, criado pela Lei n.º 8.983/1995, em virtude da readaptação da servidora VERÔNICA MARIA BELLO BUARQUE DE GUSMÃO, nos termos do art. 33, inc. VI, da Lei 8.112/90. Este Ato produzirá efeitos a partir da data de sua publicação. NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE PESSOAL ATO TRT7.GP Nº 77, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112/1990, e art.93 do Regimento Interno, com a nova redação dada pela Resolução nº 201/2016 e tendo em vista o PROAD nº 1605/2024, resolve: Nomear a bacharela em Direito, MARA TACÍDIA CAVALCANTE ASSUNÇÃO BEZERRA, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão CJ3, com atribuições de Diretor de Secretaria, vinculado à Vara do Trabalho de Iguatu, integrante do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, oriunda da Lei nº 5.650/1970, estruturada e alterada pela Lei n° 6.105/1974, 11.416/2006 e Atos n°s 29/2009 e 150/2009, da Presidência deste Tribunal. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA SECRETARIA ADMINISTRATIVA PORTARIA TRT7.GP Nº 165, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista os PROADS n°s 1117/2024, resolve: Remover, a pedido, a contar de 11/03/2024, PRISCILA FERREIRA SANTOS, Técnica Judiciária - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, mediante permuta com DIEGO AZEVÊDO DA COSTA, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal da 21ª Região para este Regional, lotando-o na 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú. DURVAL CÉSAR DE VASCONCELOS MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO ATO PRESI Nº 62, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO a indicação da servidora ÉRICA SIMONE CARVALHO para responder pela função comissionada de Chefe da Seção de Registros Funcionais de Magistrados, FC-5, haja vista a aposentadoria da servidora Helena Lucia de Souza Oliveira, a contar de 1º de março de 2024, conforme mensagem eletrônica de 4 de março de 2024; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 1546/2024 e, ainda, o interesse do serviço, resolve: DISPENSAR a servidora HELENA LUCIA DE SOUZA OLIVEIRA, Analista Judiciária, Área Administrativa, Código SIGEP nº 1109, da função comissionada de Chefe da Seção de Registros Funcionais de Magistrados, FC-5(Código SIGEP nº 110), a contar de 1º de março de 2024. MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 66, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 13/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022, exceto para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa; CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio do Comunicado nº 12/2023 deste Tribunal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve: NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, a candidata abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público C- 336/2022, para exercer o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe A, Padrão 1, Nível Superior, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir: - 28º lugar pela lista geral - LILIAN MARIA DA CRUZ PEDROSO, para a localidade de Belém, em vaga proveniente do Tribunal Superior do Trabalho, criada pela Lei nº 14.582/2023, redistribuída para este Regional, mediante reciprocidade com o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, ocupado por Gabriela Campos Balbino (código 1409). MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA ATO PRESI Nº 67, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.112/1990 e no Edital nº 19/2023, que tornou público e homologou o resultado final do Concurso Público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - C-336/2022; CONSIDERANDO as consultas sobre o interesse na nomeação ocorridas por meio dos Comunicados nºs 5/2023, 11/2023, 16/2023 e 20/2024 deste Tribunal; CONSIDERANDO, ainda, o que consta nos autos do Processo Administrativo Eletrônico nº 2351/2023, resolve: NOMEAR, de acordo com o artigo 9º, item I, combinado com o artigo 10, ambos da Lei nº 8.112/1990, os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público C-336/2022, para exercerem o cargo de provimento efetivo da categoria funcional de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, Nível Intermediário, do quadro de pessoal permanente deste Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, conforme a seguir: - 47º lugar pela lista geral - ANDERSON LUIS AZEVEDO DA ROCHA, para a localidade de Macapá, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Maria Debora Carvalho de Oliveira (código 1296); - 86º lugar pela lista geral - AMANDA SOBRAL DE SOUZA, para a localidade de Abaetetuba, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Letícia Gutierrez (código 1384); - 88º lugar pela lista geral - SILVIO VIEIRA NERY, para a localidade de Parauapebas, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de João Flávio de Magalhães Ribeiro (código 1386); - 22º lugar pela lista de candidatos negros - RAIMUNDO SANTANA PANTOJA JUNIOR, para a localidade de Laranjal do Jari/Monte Dourado, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Yasmin Araújo Curvelo (código 26). MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 78, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido nas Certidões SADM nº 9 e 10/2024, resolve: Art. 1º REMOVER, a pedido, mediante permuta, com fundamento no art. 20, da Lei 11.416/2006, e arts. 7º, II, e 13, da Resolução CSJT n.º 110/2012, MARCOS BA S T O S D'EÇA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, com a servidora GABRIELA MARIA NUNES DE CARVALHO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região. Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF ATO Nº 81, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em face do contido no OF Tribunal De Contas Da União Secret. Fiscalização De Pessoal. (TCU/SEFIP) 61189/2023, CO N S I D E R A N D O o determinado pelo Tribunal de Contas da União no Acórdão nº 13.315/2023 - 1ª Câmara; CONSIDERANDO o definido no expediente OF TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO SECRET. FISCALIZAÇÃO DE PESSOAL. (TCU/SEFIP) 61189/2023, resolve: Art. 1º ALTERAR o art. 1º do Ato nº 227/2019, publicado no DOU/2 de 1º/10/2019, que concedeu aposentadoria ao servidor LAUDENIR SOARES, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, para fazer constar como Vantagem Pessoal Nominalmente Identifica - VPNI, o equivalente a 10/10 de função comissionada de nível FC-5, conforme o disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.24/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990, acrescido da parcela compensatória no valor equivalente à diferença obtida entre 4/10 de CJ-2 e 4/10 de FC-5, a ser absorvida por reajustes futuros, ressalvado o determinado no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 11.416/2006, com a redação conferida pela Lei nº 14.687/2023. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de publicação. CÉLIO HORST WALDRAFF COORDENADORIA DE DADOS FUNCIONAIS PORTARIA CODAF Nº 41, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar MARIANA LOPES CARVALHO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 12, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c- 10917), código TRT 9ª CJ-2, do Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação, dispensando-a da Função Comissionada de Assistente De Gabinete De Desembargador VI (c-11290), código TRT 9ª FC-6, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 8/2024); II - dispensar LUCIMARA DINIZ, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente II (c-10917), código TRT 9ª CJ-2, Gabinete De Desembargador 11, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 8/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO PORTARIA CODAF Nº 44, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024 A COORDENADORA DE DADOS FUNCIONAIS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, usando de suas atribuições legais, e diante da delegação de competência decorrente do art. 4º, III e IV, da Portaria Presidência nº 22/2022, resolve: I - designar CIRO FRANCISCO BARBOSA VOSGERAU, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c-9868), código TRT 9ª CJ-1, da 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação, dispensando-o da Função Comissionada de Calculista (c-5441), código TRT 9ª FC-4, desta unidade, a partir da mesma data (Documento Eletrônico nº 1/2024); II - dispensar ROSANITA BATISTA DE ALMEIDA BAGGIO, Analista Judiciário Área Judiciária, classe C, padrão 13, do Cargo em Comissão de Assessor Assistente De Juiz I (c- 9868), código TRT 9ª CJ-1, 01ª Vara Do Trabalho De Ponta Grossa, a partir da data de publicação (Documento Eletrônico nº 1/2024). ROSSANA SANTOS CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO PORTARIA TRT13 CGP Nº 56, DE 8 DE MARÇO DE 2024 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA TERCEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, observado o disposto nos arts. 12 e 13 da Resolução CSJT n.º 110/2012, e de acordo com o Proad n.º 812/2024, resolve: I - Remover, a pedido, o servidor RENATO FARIA LEITE (matrícula n.º 201.364.710), Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, do quadro permanente de pessoal deste Tribunal para o quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, mediante permuta com o servidor MARCOS TEL ES GOMES, Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, daquela Egrégia Corte. II - Conceder 10 (dez) dias para trânsito ao servidor RENATO FARIA LEITE (matrícula n.º 201.364.710), Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, nos termos do art. 27 da Resolução CSJT n.º 110/2012. III - Esta Portaria passa a vigorar a contar de 11 de março de 2024. THIAGO DE OLIVEIRA ANDRADE