DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA PORTARIA N° 144, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria GP N.108, de 2/2/2024, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho e no Diário Oficial da União de 19/2/2024 referente à nomeação do candidato habilitado no Concurso Público n. 01/2022, Edson Elias dos Reis, para o cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, tendo em vista a desistência expressa do interessado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA PORTARIA N° 145, DE 1º DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o disposto no art. 1º da Lei n. 12.990, de 9 de junho de 2014, e CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/7.860/2024, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Tecnologia da Informação, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, em vaga reservada aos candidatos negros: THAYANNE ANTÃO VIEGAS para Belo Horizonte, em vaga decorrente da posse em outro cargo inacumulável de Rafael Gonçalves Sampaio, vaga 1393. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA PORTARIA N° 158, DE 6 DE MARÇO DE 2024 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais; CONSIDERANDO o disposto no art. 9º, inciso I, e no art. 10 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO o que consta no Processo TRT/ePAD/9.059/2024, resolve: Art. 1º Nomear, em virtude de habilitação em Concurso Público, a seguinte candidata para exercer, em caráter efetivo, o cargo da Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área Judiciária, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal: ROGER LUCAS BAVARESCO ACADROLI para Belo Horizonte, em vaga decorrente do falecimento de Rogério Marinho Reis, vaga 393. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DENISE ALVES HORTA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 129, DE 7 DE MARÇO DE 2024 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência delegada pelo art. 2º, II, da Portaria DG n. 2, de 2 de janeiro de 2024; CONSIDERANDO o disposto no art. 36, parágrafo único, inciso II, da Lei n. 8.112/1990; e no art. 20 da Lei n. 11.416/2006; CONSIDERANDO o disposto no art. 7º, inciso II, e arts. 12, 13 e 26 da Resolução CSJT n. 110/2012, que regulamenta o instituto da remoção no âmbito da Justiça do Trabalho; e CONSIDERANDO o constante do processo TRT/e-PAD/3527/2024, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, o servidor Marcos Teles Gomes, Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro de pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, mediante permuta com o servidor Renato Faria Leite, ocupante de cargo idêntico do quadro de pessoal daquele Tribunal. Art. 2º Lotar o servidor Renato Faria Leite no Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Sércio da Silva Peçanha (Gabinete n. 43) Art. 3º Dispensar o servidor Marcos Teles Gomes do exercício de função comissionada, FC-6 Assistente de Gabinete, vinculada ao Gabinete do Excelentíssimo Desembargador Sércio da Silva Peçanha (Gabinete n. 43). Art. 4º Conceder 10 (dez) dias de prazo para a retomada do efetivo desempenho das atribuições do cargo para o servidor Marcos Teles Gomes. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. BIANCA KELLY CHAVES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 710, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 944/2024, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.364, de 19-6-2023, publicada no Diário Oficial da União de 5-7-2023, no que diz respeito à designação do servidor CLESIO ALVES MARCHESAN DE SOUZA DA SILVA (93050), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, na Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 711, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 944/2024, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, o servidor JADERSON DENARDIN VISENTINI (87297), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de CHEFE DE DIVISÃO-CJ1, da Divisão de Controle da Direção do Foro de Santa Maria, nos impedimentos legais do titular. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 819, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 686/2024, resolve: 1. EXONERAR a servidora ADRIANA WOLF FRIEDRICH (83747), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do cargo em comissão de AS S ES S O R ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen, mantendo a remuneração do cargo em comissão até 1º-8-2024, nos termos do art. 4º da resolução CSJT nº 176/2016. 2. REMOVER, de ofício, a referida servidora, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen para a Secretaria-Geral Judiciária. 3. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão referido no item 1. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA PORTARIA Nº 820, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 686/2024, resolve: 1. DISPENSAR a servidora ANA LUIZA RUCKER KUSSLER (106844), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE PRIMEIRO GRAU-FC04, da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE PRIMEIRO GRAU-FC04, acima referida. 3. REMOVER, de ofício, a referida servidora, da 2ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul para o Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen. 4. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete da Exma. Desembargadora Cleusa Regina Halfen. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA DIRETORIA-GERAL DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA Nº 891, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no desempenho das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 39, inciso XXIV, do Regimento Interno deste Tribunal e pelo artigo 141, inciso I, da Lei nº 8.112/1990 com esteio no artigo 132, incisos IV, X e XIII, da Lei nº 8.112/1990, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 3266/2023, resolve: 1. APLICAR A PENALIDADE DE DEMISSÃO ao servidor MARIO ALCIDES PAIXÃO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pela prática das infrações disciplinares previstas nos artigos 116, incisos II, III e IX, e 117, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, e pela prática de ato de improbidade administrativa previsto no artigo 9º, caput e inciso XI, da Lei nº 8.429/1992. 2. DECLARAR VAGO em decorrência, o cargo de Analista Judiciário, da Área Judiciária, Classe "C", Padrão 13, revertendo a vaga à Classe "A", Padrão 01. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 120, DE 5 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 17672/2023, resolve: I - Remover GABRIELA MARIA NUNES DE CARVALHO, servidora deste Regional, para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, com efeitos a partir de 11/3/2024, em permuta com o servidor MARCOS BASTOS D'EÇA, da mencionada Corte, ambos ocupantes do cargo de Técnico Judiciário/Administrativa. II - Conceder trânsito de 10 (dez) dias à servidora GABRIELA MARIA NUNES DE CARVALHO, com efeitos a partir de 11/3/2024, com base no art. 18 da Lei 8.112/90 e artigo 27 da Resolução CSJT Nº 110/2012. JÉFERSON MURICY ATO Nº 124, DE 6 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 18577/2023 - PROAD; resolve: DEFERIR a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição ao servidor CÉSAR AUGUSTO LOPES BARRETO DA SILVA, no cargo da categoria funcional Analista Judiciário/Judiciária, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. 20, §2º, I e § 3º, I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com totalidade da remuneração e paridade, e vantagens previstas no art. 62 da Lei nº 8.112/90, combinado com o art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97, mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98). JÉFERSON MURICY ATO Nº 127, DE 7 DE MARÇO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de conformidade com o artigo 36 da Lei 8112/90, artigo 20 da Lei 11416/2006, artigo 12 do Anexo IV da Portaria Conjunta nº 03/2007, publicada no DOU de 05/06/2007, artigos 7º, Inciso II, 12, 13 e 26 da Resolução CSJT Nº 110/2012 de 31/08/2012, republicada no DEJT de 10/09/2012, e com o Ato TRT5 Nº 228/2010, publicado no DJ do TRT-5ª Região de 14/07/2010, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 2153/2024,resolve: I - Remover JÚLIO CÉSAR DA SILVA, servidor deste Regional, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Administrativa, para o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, com efeitos a partir de 11/3/2024, em permuta com a servidora BRUNA NOV A I S SANTOS GAGLIANO, ocupante do cargo efetivo de Analista Judiciário/Judiciária, da mencionada Corte. JÉFERSON MURICY