Dia Oficial

Diário Oficial da União · 11/03/2024 · pág. 87

DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024031100087 87 Nº 48, segunda-feira, 11 de março de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da publicação da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação. At e n c i o s a m e n t e , GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO Substituto Eventual do Diretor do Departamento de Administração de Pessoal EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DAP/PROGEPE/UFF A(o) Sr.(a) Waldemir Carvalho Sodre Prezado (a) Senhor (a): Fica, pela presente, Vossa Senhoria NOTIFICADA que, de acordo com o apurado no processo administrativo de n° 23069.155007/2024-54 , o Departamento de Administração de Pessoal da Universidade Federal Fluminense UFF promoverá a absorção da parcela relativa à rubrica 83374 de Vencimento Básico Complementar e de seu respectiva incidência no Adicional de Tempo de Serviço, em consonância com o dispositivo constante do art. 15, §3º da Lei 11.091/2005 por ocasião do reajuste havido no vencimento básico de que trata a referida legislação em janeiro/2006, constante de seu anexo I-B no valor de R$472.04 (Quatrocentos e setenta e dois reais e quatro centavos), conforme comunica SIAPE 559262 e parecer nº 00302/2023/LAHM/CCJA/PFUFF/P G F/ AG U aprovado pelo despacho nº 00807/2023/CHGAB/PFUFF/PGF/AGU e nos termos da 1 9 1 0 4 0 0 / 2 0 2 4 / S AG / DA P . Desta forma, procede-se à NOTIFICAÇÃO de Vossa Senhoria, nos termos do artigo 26 da Lei 9.784 de 29 de janeiro de 1999 e Orientação Normativa nº04/2013 do Ministério do Planejamento para, no prazo de 15 dias consecutivos, contados de sua ciência, apresentar manifestação escrita acerca da referida absorção da rubrica 83374 - Vencimento Básico Complementar de sua remuneração e da supressão proporcional do Adicional de Tempo de Serviço. CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE CITAÇÃO PROCESSO ÉTICO DISCIPLINAR Nº 108/2021. Na condição de Coordenador da Comissão de Ética do CRT-RJ, COMUNICO que por força da Decisão Plenária nº 043, de 13 de dezembro de 2021, foi determinado a abertura do Processo Ético Disciplinar nº 108/2021 em face de EDMILSON DOS SANTOS MARTINS. CITA-SE por EDITAL por se encontrar em local incerto e não sabido, para apresentar defesa escrita, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, contados do primeiro dia útil subsequente a esta publicação, sob pena de revelia, nos termos do art. 17 da Resolução nº 207, de 20 de dezembro de 2022. Os autos do processo e demais informações encontram-se à disposição no endereço na Rua Uruguaiana nº 174, 21º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ, CEP: 20050-092, a ser realizado durante o horário de expediente do órgão (09 hs às 18 hs). GUILHERME DE SOUZA FERNANDEZ RODRIGUEZ Vossa Senhoria poderá, se desejar, constituir representante legal e habilitá-lo no presente processo. A não manifestação no prazo de 15 dias contados a partir da publicação da presente notificação ensejará a continuidade do procedimento de regularização financeira descrito nesta notificação. At e n c i o s a m e n t e , GABRIEL BARBOSA GOMES DE OLIVEIRA FILHO Substituto Eventual do Diretor do Departamento de Administração de Pessoal Confira as facilidades oferecidas pela Imprensa Nacional: Diário Oficial da União Digital A informação oficial ao alcance de todos App Store Google Play Baixe o App DOU nas lojas Acesse o portal da Imprensa Nacional www.in.gov.br