DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: PAULO FRANCISCO GOMES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13631.720214/2016-97 - Recorrente: ALLYSON JULIO DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13643.720498/2015-00 - Recorrente: AYRTON SERGIO DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 13657.720957/2017-50 - Recorrente: ELINALDO MOREIRA MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 13799.720142/2014-11 - Recorrente: HADEL AURANI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13811.721562/2017-44 - Recorrente: ANTONIO CAMPELLO HADDAD FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13819.720850/2015-40 - Recorrente: JOSE LUIZ ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 56 - Processo nº: 13828.720111/2013-87 - Recorrente: JOSE MARCOS RAMOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13830.721805/2014-73 - Recorrente: DAISY CANDELARIA LOPES DE FRANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 13854.720314/2014-37 - Recorrente: ORLANDO GUERRA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13983.720181/2015-12 - Recorrente: LUISINHO CIRILO AGLIARDI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 15504.725723/2015-14 - Recorrente: ADELAIDE AUGUSTA BELGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 18186.720944/2021-74 - Recorrente: LUIZ TAKESHI TAMAKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 18470.727579/2016-56 - Recorrente: LUIZ DO AMARAL DE FRANCA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 18470.727581/2016-25 - Recorrente: LUIZ DO AMARAL DE FRANCA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 19613.730349/2021-22 - Recorrente: JOAO CARLOS AVILA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 19985.720061/2019-05 - Recorrente: LUIZ CARLOS BETTEGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Março de 2024, ÀS 09:00 HORAS Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA 66 - Processo nº: 10166.725250/2015-10 - Recorrente: ANDRE GUSTAVO PINHEIRO DA COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10680.012515/2007-89 - Recorrente: SONIA PERRELLA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10735.722071/2016-00 - Recorrente: IEDA FEIO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10875.723684/2016-51 - Recorrente: WILDENIRA PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 11080.727806/2017-79 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11080.727807/2017-13 - Recorrente: MARCIA NEGRI ILHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 11277.720469/2022-59 - Recorrente: IVALDO HELVIO PINTO REGO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 11610.725595/2012-90 - Recorrente: EUFELIA CAMARGO PUPO DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 11610.725596/2012-34 - Recorrente: EUFELIA CAMARGO PUPO DE PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 12448.720195/2022-51 - Recorrente: SANDRA APARECIDA OLIVEIRA NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13433.720854/2015-52 - Recorrente: MARCOS AURELIO DE LIMA AZEVEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 77 - Processo nº: 17830.724155/2021-06 - Recorrente: APPARICIO PEREIRA BEXIGA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 19555.721035/2021-71 - Recorrente: JORGE LUIS BARRETO ALV ES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 19555.723805/2022-09 - Recorrente: SHIGUEMI FUJIMORI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 19613.724009/2021-62 - Recorrente: MARIA JESUS SANTANA NABARRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 19613.728789/2021-10 - Recorrente: MARIANGELA DE CAMPOS ARGENTO MURARO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 19613.737801/2021-87 - Recorrente: RENATO BECKER e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 19985.725264/2016-37 - Recorrente: ANA CLAIR GUZELA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Março de 2024, ÀS 13:00 HORAS Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA 84 - Processo nº: 10073.720481/2018-19 - Recorrente: CORINA MARIA DA SILVA TEIXEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10320.722735/2019-47 - Recorrente: JOSE MARIA MELONIO FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10320.723696/2016-52 - Recorrente: JANILSON SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10380.725235/2018-71 - Recorrente: JORGE ANTONIO BAGDEVE DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10730.720972/2016-07 - Recorrente: JULIO CESAR FERNANDES COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 10830.723724/2015-09 - Recorrente: PAULO ROBERTO ANTUNES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 11080.733217/2014-87 - Recorrente: AIRTON ROGERIO DIEHL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 11610.722603/2012-46 - Recorrente: LUCIANO TOSI SOUSSUMI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 12448.720016/2014-76 - Recorrente: MARIA DE CASCIA NASCIMENTO FRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13063.720416/2015-40 - Recorrente: LEANDRO JUNGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13116.721777/2016-21 - Recorrente: MARCIA LOPES CARDOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13784.720027/2014-06 - Recorrente: JUCILANE DE CASSIA THEODORO ANDRADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 13863.720297/2016-91 - Recorrente: BARTOLOMEU BEZERRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 97 - Processo nº: 13863.720298/2016-35 - Recorrente: BARTOLOMEU BEZERRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 98 - Processo nº: 17734.721444/2015-95 - Recorrente: RAUL FERNANDO CARVALHO NAZARETH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 99 - Processo nº: 18363.720117/2015-44 - Recorrente: LECIR FIGUEIREDO RIODADES e Interessado: FAZENDA NACIONAL. PAULO CESAR MACEDO PESSOA Presidente da 10ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 11ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 1 - Processo nº: 19613.729113/2021-43 - Recorrente: ALBERICO LUIZ DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 10348.723718/2021-33 - Recorrente: ANA MARIA DE HOLLANDA E VASCONCELLOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 19613.724355/2021-41 - Recorrente: ANDERSON NEVES MARTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 19613.724456/2021-11 - Recorrente: ANDERSON NEVES MARTIM e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 15952.720040/2017-46 - Recorrente: DENISE APARECIDA LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 15954.720036/2016-87 - Recorrente: DENISE APARECIDA LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 15954.720037/2016-21 - Recorrente: DENISE APARECIDA LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 15954.720038/2016-76 - Recorrente: DENISE APARECIDA LEAL VASCONI BERTHOLINI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 11543.720516/2014-67 - Recorrente: EDUARDO LUIZ SIEPIERSKI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 18470.731528/2020-13 - Recorrente: GRACA MARIA AVELINA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 18470.731529/2020-50 - Recorrente: GRACA MARIA AVELINA DA ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 10580.726217/2021-56 - Recorrente: HELIO LOBO DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 10580.726218/2021-09 - Recorrente: HELIO LOBO DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 11080.728952/2016-31 - Recorrente: IRENE SOARES QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 11080.728953/2016-85 - Recorrente: IRENE SOARES QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 11080.728954/2016-20 - Recorrente: IRENE SOARES QUADROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): RODRIGO LOPES ARAUJO 17 - Processo nº: 10348.723743/2021-17 - Recorrente: JOAO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 19395.720442/2019-26 - Recorrente: JOILSON MAGALHAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 19555.724248/2021-54 - Recorrente: JOSE FONTES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 19555.724249/2021-07 - Recorrente: JOSE FONTES JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10410.723789/2016-78 - Recorrente: LUIZ ROBERTO PORTO FARIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 22 - Processo nº: 10675.722031/2017-92 - Recorrente: MARLOS JOSE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 10675.722927/2018-52 - Recorrente: MARLOS JOSE PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 13833.720099/2016-84 - Recorrente: OLIMPIO GOMES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 13833.720100/2016-71 - Recorrente: OLIMPIO GOMES NETO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 11610.723741/2015-95 - Recorrente: PAULO BRASIL FERREIRA VELLOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 11610.723760/2015-11 - Recorrente: PAULO BRASIL FERREIRA VELLOSO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 10120.769945/2022-51 - Recorrente: RUY FABIANO BAPTISTA RABELLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 11610.720107/2021-49 - Recorrente: SEBASTIAO DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 10348.726847/2021-83 - Recorrente: THEREZA ELZA CYRILLO GOMES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 12448.725665/2014-63 - Recorrente: VANIA LACERDA DE SA TELES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 19613.720669/2022-55 - Recorrente: YOLANDA APARECIDA VASAMI DINIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 33 - Processo nº: 12448.727300/2017-16 - Recorrente: AMALIJA JOFE PODCAMENI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11226.721031/2021-11 - Recorrente: ANTONIO RICARDO DE NOROES VIDAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 12448.729888/2014-08 - Recorrente: CARLOS DA SILVA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 36 - Processo nº: 10886.721145/2016-59 - Recorrente: JOSE CARLOS MATOS DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 37 - Processo nº: 10480.724096/2017-50 - Recorrente: LUIZ GONZAGA GUIMARAES MOURA e Interessado: FAZENDA NACIONAL