DOU 11/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Recorrente: VIRGINIO CRUZ DE CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 21 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): MARCELO ROCHA PAURA 46 - Processo nº: 13748.720113/2021-76 - Recorrente: ALBENITO DE MIRANDA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 47 - Processo nº: 13014.720682/2014-77 - Recorrente: ADALBERTO DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 48 - Processo nº: 18186.002567/2008-11 - Recorrente: CELIA TERESINHA HENKE DOS SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 49 - Processo nº: 13074.722751/2021-00 - Recorrente: EDVALTER VERRI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 50 - Processo nº: 13863.720299/2016-80 - Recorrente: FERNANDA BRANCAGLION BEZERRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 51 - Processo nº: 13074.722798/2021-65 - Recorrente: HERCULES CORDEIRO DE NOVAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 52 - Processo nº: 12448.731533/2014-71 - Recorrente: JUAREZ BONELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 53 - Processo nº: 10348.727210/2021-12 - Recorrente: MARIA DA PENHA DOS REIS SANTA CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL 54 - Processo nº: 13152.720162/2017-22 - Recorrente: PEDRO AUGUSTO MACHADO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 55 - Processo nº: 13877.720287/2017-87 - Recorrente: ROSA MARCHESANO NOVAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Março de 2024, ÀS 08:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 56 - Processo nº: 10875.722802/2016-12 - Recorrente: AGNELLO HERTON TRAMA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 57 - Processo nº: 13963.720384/2019-62 - Recorrente: ALINE APARECIDA LOPES PELENTIR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 58 - Processo nº: 11274.720854/2021-45 - Recorrente: ALINE DE MEDEIROS MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 59 - Processo nº: 13601.720666/2019-79 - Recorrente: AMARILDO RIBEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 60 - Processo nº: 13982.721057/2016-57 - Recorrente: ANELICE MARIA BANHARA FIGUEIREDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 61 - Processo nº: 10580.727947/2019-50 - Recorrente: ANNA MARIA DONIN DIAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 62 - Processo nº: 12448.725745/2016-81 - Recorrente: ANTONIA TEIXEIRA PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 63 - Processo nº: 10380.723665/2018-59 - Recorrente: ANTONIO GLAUBER TEOFILO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 64 - Processo nº: 10380.724365/2018-97 - Recorrente: ANTONIO GLAUBER TEOFILO ROCHA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 65 - Processo nº: 13877.720088/2015-15 - Recorrente: DOUGLAS DOMICIANO ANTUNES DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 66 - Processo nº: 12448.731833/2013-79 - Recorrente: FRANCISCO TEIXEIRA ESTEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 67 - Processo nº: 10384.720132/2015-32 - Recorrente: FRANCISCO UBALDO NOGUEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 68 - Processo nº: 10348.727234/2021-63 - Recorrente: GILVAN AUGUSTO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 69 - Processo nº: 10348.727235/2021-16 - Recorrente: GILVAN AUGUSTO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 70 - Processo nº: 10580.721308/2017-19 - Recorrente: IARA DE SOUZA BAHIA DINIZ BORGES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 71 - Processo nº: 11277.721537/2021-16 - Recorrente: JOANITA TEIXEIRA DE LIRA POTIGUAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 72 - Processo nº: 10280.726584/2021-34 - Recorrente: JOSE GOMES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 73 - Processo nº: 10348.727810/2021-72 - Recorrente: JOSE RICARDO DOS SANTOS NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 74 - Processo nº: 15504.721136/2020-13 - Recorrente: JOSE VERIANO ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 75 - Processo nº: 13121.720130/2015-22 - Recorrente: LAERCIO PIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 76 - Processo nº: 13121.720131/2015-77 - Recorrente: LAERCIO PIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 22 de Março de 2024, ÀS 14:00 HORAS Relator(a): LAERCIO ALVES DA COSTA 77 - Processo nº: 18470.732191/2013-24 - Recorrente: LUIZ CARLOS BORGES DE QUEIROGA CAVALCANTI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 78 - Processo nº: 18186.727862/2019-36 - Recorrente: LUIZ FELIPE PROOST DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 79 - Processo nº: 18019.720180/2018-43 - Recorrente: MARCELO MARQUES DE SOUZA LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 80 - Processo nº: 13842.720241/2015-01 - Recorrente: MARIA DE FATIMA PEREIRA DE SOUZA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 81 - Processo nº: 13886.720171/2017-39 - Recorrente: MARLENE ANTUNES DE OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 82 - Processo nº: 15504.730651/2014-38 - Recorrente: MAURICIO FARAH e Interessado: FAZENDA NACIONAL 83 - Processo nº: 13839.722863/2015-15 - Recorrente: MILTON DE CAMPOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 84 - Processo nº: 15463.722130/2014-31 - Recorrente: MURILO JOAO DO NASCIMENTO HEUSI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 85 - Processo nº: 10665.721689/2016-15 - Recorrente: NAIR APARECIDA GOMES PERILLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 86 - Processo nº: 10469.728367/2019-66 - Recorrente: NILTON LEITE DA FONSECA FILHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 87 - Processo nº: 10840.723868/2016-19 - Recorrente: PAULO JORGE DA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 88 - Processo nº: 10480.733300/2019-95 - Recorrente: ROBERTO ZAIDAN GAMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 89 - Processo nº: 11075.722396/2015-87 - Recorrente: ROSELI FANTINEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 90 - Processo nº: 10283.720196/2015-71 - Recorrente: RUDIBERT RUECKERT e Interessado: FAZENDA NACIONAL 91 - Processo nº: 13851.722445/2018-11 - Recorrente: RUDINEI SERGIO PESTANA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 92 - Processo nº: 11610.721067/2014-23 - Recorrente: SEBASTIAO OLIVA DE ALMEIDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 93 - Processo nº: 13054.720326/2017-20 - Recorrente: STELA MARIA DELAVALD PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 94 - Processo nº: 13896.722948/2016-08 - Recorrente: STELIO TREISTMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 95 - Processo nº: 13896.722949/2016-44 - Recorrente: STELIO TREISTMAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 96 - Processo nº: 10073.720164/2016-22 - Recorrente: WEBER GARCIA MENEZES e Interessado: FAZENDA NACIONAL. LAERCIO ALVES DA COSTA Presidente da 11ª Turma Recursal PAUTA DE JULGAMENTO Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 12ª Turma Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas O B S E R V AÇÕ ES : 1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal. 2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a sustentação oral em até 3 dias úteis a partir da publicação da pauta no Diário Oficial da União - DOU 3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para identificação do patrono. 4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação oral, favor juntá-lo aos autos. 5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema. 6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da- receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações. DIA 20 de Março de 2024, ÀS 08:30 HORAS Relator(a): HIVY QUEIROZ PEREIRA 1 - Processo nº: 18470.728430/2014-22 - Recorrente: JORGE KUDSI RODRIGUES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 2 - Processo nº: 17032.720135/2016-96 - Recorrente: GENEVAL SANTORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 3 - Processo nº: 17032.720134/2016-41 - Recorrente: GENEVAL SANTORIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 4 - Processo nº: 15504.726193/2015-13 - Recorrente: ERICK ROBERTO FURST BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 5 - Processo nº: 13896.723393/2016-11 - Recorrente: CARLOS ALBERTO JULIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 6 - Processo nº: 13896.723392/2016-69 - Recorrente: CARLOS ALBERTO JULIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 7 - Processo nº: 13888.721645/2014-05 - Recorrente: KHALIL KASSOUF e Interessado: FAZENDA NACIONAL 8 - Processo nº: 13856.720320/2017-17 - Recorrente: LUIZ ANTONIO ARTIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 9 - Processo nº: 13856.720182/2014-23 - Recorrente: LUIZ ANTONIO ARTIOLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL 10 - Processo nº: 13830.722589/2019-98 - Recorrente: WILSON BRITO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 11 - Processo nº: 13629.720983/2016-34 - Recorrente: MARCIO MAGELA SILVA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 12 - Processo nº: 13315.720056/2014-96 - Recorrente: FRANCISCO CELIO DE MORAIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 13 - Processo nº: 11080.720190/2015-43 - Recorrente: ROSELY GEWEHR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 14 - Processo nº: 10880.726985/2016-68 - Recorrente: CARLOS MENDES PINHEIRO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 15 - Processo nº: 10860.720584/2015-51 - Recorrente: CARLOS ALBERTO DE MENDONCA FREITAS e Interessado: FAZENDA NACIONAL 16 - Processo nº: 10830.722525/2014-94 - Recorrente: JOSE MARIA LEAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL 17 - Processo nº: 10805.723042/2015-03 - Recorrente: REGINA MARCIA DOS SANTOS CORREA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 18 - Processo nº: 10410.724657/2016-63 - Recorrente: PETRUCIA GOMES DE MELO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 19 - Processo nº: 10410.722461/2014-72 - Recorrente: GEED DE FARIAS LIMA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 20 - Processo nº: 10280.722927/2016-24 - Recorrente: JOSE LUIZ CID OLIVEIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 21 - Processo nº: 10166.723044/2018-18 - Recorrente: SELMA MARIA FROTA CARMONA e Interessado: FAZENDA NACIONAL DIA 20 de Março de 2024, ÀS 13:30 HORAS Relator(a): LARA MOURA FRANCO EDUARDO 22 - Processo nº: 19613.733073/2021-34 - Recorrente: DIANA SABA KERMA DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 23 - Processo nº: 18470.726295/2016-42 - Recorrente: TATIANA DA COSTA GUIMARAES e Interessado: FAZENDA NACIONAL 24 - Processo nº: 17734.720393/2017-46 - Recorrente: ALBERTO HENRIQUE LEAO BORDALO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 25 - Processo nº: 17284.720695/2016-89 - Recorrente: REGINA LUCIA DOS SANTOS DE ARAGAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 26 - Processo nº: 19613.735147/2021-77 - Recorrente: DIANA SABA KERMA DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 27 - Processo nº: 19613.735144/2021-33 - Recorrente: DIANA SABA KERMA DA FONSECA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 28 - Processo nº: 13894.720516/2019-17 - Recorrente: ELIAS PICHARA JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL 29 - Processo nº: 13074.725588/2021-29 - Recorrente: CARLOS ALBERTO GIGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 30 - Processo nº: 13074.725587/2021-84 - Recorrente: CARLOS ALBERTO GIGLIO e Interessado: FAZENDA NACIONAL 31 - Processo nº: 11000.727339/2021-14 - Recorrente: DARCI DA SILVA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 32 - Processo nº: 11000.727329/2021-71 - Recorrente: DARCI DA SILVA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 33 - Processo nº: 11000.727327/2021-81 - Recorrente: DARCI DA SILVA GARCIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL 34 - Processo nº: 11000.724090/2021-87 - Recorrente: ELOI TRAMONTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL 35 - Processo nº: 11000.724089/2021-52 - Recorrente: ELOI TRAMONTIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL